Questões de Concurso
Comentadas sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos
tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.
I É obrigatória a intervenção do MP nos litígios coletivos que versem acerca da terra rural, com fundamento nos mandamentos constitucionais e no Código de Processo Civil vigente.
II É defeso ao MP intervir previamente, com vista dos autos, antes de qualquer decisão, sobretudo em atos que ensejem a mudança do status do litígio.
III A intervenção do MP nos litígios coletivos pela posse da terra rural deve visar à garantia dos dispositivos constitucionais relativos ao direito à moradia e à função social da propriedade.
IV Antes da apreciação de eventual pedido liminar de antecipação de tutela ou da apresentação da contestação, é dispensável a participação do órgão ministerial, haja vista que o deferimento de liminar deve ser feito, de plano, pelo magistrado.
Estão certos apenas os itens
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao
advogado do vencedor.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos
membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
e a qualquer pessoa que participe do processo empregar
expressões ofensivas nos escritos apresentados.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação da parte, o juiz extinguirá o processo
sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de
vício sanável
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
A massa falida será representada em juízo, ativa e
passivamente, pela assembleia geral de credores.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário,
inclusive quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem
como ao réu revel citado por edital ou com hora certa,
enquanto não for constituído advogado.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Os incapazes não podem ser parte em processos
judiciais.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, assinale a alternativa correta:
Com relação aos prazos processuais definidos pelo código de processo civil para a fazenda pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta
I. O Ministério público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos que terá início a partir da intimação pessoal.
II. Não se aplicará o benefício da contagem quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
III. A intimação pessoal do membro da advocacia pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
IV. A intimação para membros da advocacia pública, far-se-á exclusivamente por oficial de justiça.
A sequência correta é:
Den é brasileira e reside fora do Brasil, mas contrata advogado para propor ação em face de Bem. A autora não possui bens imóveis no Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil, haverá necessidade, para garantir eventual pagamento de honorários e de custas, da realização de:
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