Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana,...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.

Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.

Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.

Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.

Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.

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