Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Revelia para Concurso - Página 3

Q1984790

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |

Q1984790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em processo que visa a desapropriação de determinado imóvel, devidamente instruído com laudo administrativo com o valor ofertado pelo bem, houve a revelia do expropriado. Neste caso, a revelia:

A

Não permite que se possa afirmar que exista aceitação tácita à oferta administrativa na desapropriação.

B

Induz a presunção da veracidade dos fatos referidos na inicial, entre eles o valor do imóvel a ser expropriado.

C

Permite que o juiz acate como correto o valor ofertado na inicial pelo imóvel, em função do princípio da razoabilidade.

D

Permite ao juiz que homologue o valor ofertado, já que houve violação ao momento próprio para impugnar a avaliação.

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Q1972001

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1972001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da revelia, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma vez ocorrida, poderá efetivar a precipitação temporal do julgamento do processo.
Il. Advinda a revelia, haverá renúncia tácita ao direito pelo réu.
Ill. Havendo revelia, ao autor não será imposto o cumprimento do ônus da prova.
IV, A revelia não obriga o magistrado a, necessariamente, acatar todos os pedidos da inicial.
Está correto o que se afirma em

A

l e Il, somente.

B

l e Ill, somente.

C

Ill e IV, somente.

D

Il e IV, somente.

E

l e IV, somente.

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Q1959239

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.

I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q1938078

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá

A

somente se houver verossimilhança nas alegações autorais e não estiver em contradição com nenhuma prova produzida nos autos.

B

em uma ação com pedido de declaração da paternidade em que o réu deixou de contestar.

C

ainda que algum corréu tenha contestado o pedido do autor, diante do princípio da autonomia dos litisconsortes.

D

mesmo se o réu for citado por edital e houver apresentação de contestação por negativa geral pelo defensor público, por ausência de impugnação específica dos fatos.

E

salvo exceções legais, inviabilizando a atividade probatória do réu revel.

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Q1933152

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933152 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

A

o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;

B

o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;

C

o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;

D

o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;

E

o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.

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Q1897146

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jair, assistido pela Defensoria Pública, propôs ação em face de Sérgio, ao argumento de que este não teria cumprido sua obrigação (entrega de uma motocicleta) em contrato de compra e venda de veículo automotor. O demandado, devidamente citado, apresentou contestação, por meio da qual alegou, dentre outras teses, que não o fez porque Jair não depositou o valor da transferência do bem, conforme ambos haviam combinado, fato que o autor afirma não existir. A Defensoria Pública que atua no processo, então, foi intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

Com base nessa situação hipotética, a fim de assegurar o direito da parte assistida,

A

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na contestação, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na sua defesa e não impugnado pela parte autora, por si só, torna a questão fática incontroversa, o que deve atrair a aplicação, no que couber, do art. 344, CPC.

B

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na peça de defesa, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na contestação, por si só, será considerado como pedido reconvencional e, não sendo impugnado pela parte autora, torna a questão fática incontroversa, conforme art. 344, CPC.

C

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, já que a simples ausência de impugnação à contestação, por si só, não implica em confissão, visto que a lei não impõe ao autor o ônus de se manifestar, nem grava qualquer consequência para a omissão.

D

o(a) Defensor(a) Público(a) deve devolver o processo sem manifestação, visto que a questão apresentada pela parte ré, no caso apresentado, não configura fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a).

E

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, visto que o Magistrado(a), com base no princípio do devido processo legal substancial, pode aplicar os efeitos da revelia (revelia inversa) a depender do caso concreto.

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Q1892484

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892484 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.

Se as alegações de fato formuladas na inicial estiverem em contradição com as provas apresentas, não haverá presunção de veracidade em caso de ausência de contestação.

Certo

Errado

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Q1867428

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867428 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas por André não serão presumidas verdadeiras se:

A

Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

B

O litígio versar sobre direitos disponíveis.

C

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que o contrato considere indispensável à prova do ato.

D

As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as regras de experiência.

E

O revel intervier no processo em qualquer fase.

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Q1864144

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864144 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.

Nesse cenário, deve o juiz:

A

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa;

B

determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu seja regularizado;

C

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade;

D

proferir sentença de mérito, acolhendo o pedido formulado pelo autor;

E

ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a defesa do réu.

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Q1929957

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la.
Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A

Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.

B

Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.

C

Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.

D

Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.

E

Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.

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Q1869926

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil de 2015, a ausência de contestação por parte do réu é considerada como:

A

Desobediência judicial.

B

Infração

C

Revelia

D

Confissão

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Q1861794

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861794 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à revelia, considerando o atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

Em uma ação de indenização, se ocorrer a revelia, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, inclusive quanto à indenização indicada pelo autor.

B

Ao executado que, citado por edital, permanecer revel, será nomeado curador especial, que terá legitimidade para produzir provas, mas não poderá apresentar embargos.

C

O revel pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

D

Se o réu revel comparecer no processo depois do prazo para contestação, ele não poderá mais alegar nenhuma matéria de defesa.

E

O juiz poderá realizar o julgamento antecipado do pedido, desde que ocorra o efeito material da revelia, ainda que haja requerimento de prova pelo autor

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Q1860997

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1860997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1859451

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A revelia

A

pode ocasionar o julgamento antecipado do pedido, caso a parte autora não faça requerimento de produção de provas.

B

induz presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

C

somente não gera a presunção de veracidade se as alegações de fato formuladas pela parte autora forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

D

não impede que o revel intervenha no processo no estado em que se encontre, desde que o faça antes da prolação de sentença.

E

contempla apenas a situação do réu que, citado pessoalmente, deixar de constituir advogado e apresentar defesa no prazo; aquele que constitui advogado no prazo, embora não apresente defesa, não pode ser considerado revel.

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Q1826565

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826565 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
Caso um dos réus tenha apresentado sua contestação no prazo adequado, mas o outro tenha deixado de preencher tal ato, este será atingido pelos efeitos da revelia.

Certo

Errado

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Q1796504

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Verificada a incapacidade processual do réu, o juiz suspendeu o processo e designou um prazo para que ele sanasse o vício, o que restou descumprido.
Nesse sentido, o processo:

A

será extinto pelo abandono da causa, uma vez que a parte não promoveu os atos que lhe incumbia;

B

será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

C

seguirá seu curso normalmente, e será nomeado um curador especial ao réu;

D

será suspenso até que as partes regularizem suas capacidades processuais, no prazo máximo de 1 (um) ano;

E

seguirá seu curso normalmente, e o réu será considerado revel.

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Q1700586

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |

Q1700586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis.
Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:

A

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

B

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

C

A empresa ré será considerada revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

D

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.

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Q1696289

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |

Q1696289 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta em relação a contestação:

A

Na contestação, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, salvo, quando a hipótese for de incompetência relativa, quando então deverá ser apresentada exceção de incompetência relativa.

B

Se o réu não apresentar na contestação, antes mesmo de discutir o mérito, a alegação da existência de convenção de arbitragem, tal omissão não implicará na aceitação da jurisdição estatal e renúncia do juízo arbitral, tendo em vista que tratase de matéria de ordem pública.

C

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público.

D

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima o juiz facultará ao autor, em 05 (cinco) dias, a possibilidade de proceder com a alteração na petição inicial para o fim de proceder com a substituição do réu.

E

A revelia em decorrência da não apresentação de contestação não produzirá presunção de veracidade quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q1685526

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |

Q1685526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A presunção de veracidade decorrente da revelia não admite prova em contrário. II – Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. III – O revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, sendo-lhe, no entanto, vedada a produção probatória.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1682298

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Consoante o Código de Processo Civil, a Revelia é um fenômeno jurídico no qual a inércia do réu faz com que sejam presumidas como verdadeiras as alegações formuladas pelo autor. Entretanto, o mesmo diploma normativo prevê circunstâncias que afastam a incidência do efeito da revelia. Diante disso, marque a alternativa que contempla três delas.

A

Quando houver a pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, existir perempção, a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

B

Quando houver a pluralidade de réus e nenhum deles contestar a ação, evidenciar incorreção no valor da causa, existir ausência de legitimidade ou de interesse processual

C

Quando houver a pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, o litígio versar sobre direitos disponíveis, o pedido contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência

D

Quando houver a pluralidade de réus e nenhum deles contestar a ação, existir conexão entre duas ou mais causas, existir ausência de legitimidade ou de interesse processual

E

Quando houver a pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, o litígio versar sobre direitos indisponíveis, a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

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Questões de Concurso Comentadas sobre revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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