Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 15

Q1724704

Ano: 2020 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP Prova: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |

Q1724704 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir:
I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:

A

Os itens II e IV estão corretos

B

Os itens I e III estão corretos.

C

Os itens IV e V estão corretos.

D

Os itens II e III estão corretos.

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Q1721493

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as respostas do réu, de acordo com os contornos dados pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A

Se o réu alegar na contestação não ser o responsável pelo prejuízo invocado, deverá o juiz extinguir liminarmente o processo com resolução de mérito em seu favor.

B

É admitida a formação de litisconsórcio na reconvenção, seja ele ativo ou passivo, com a integração de terceiro na demanda.

C

Na hipótese de haver alegação de incompetência absoluta, a contestação deverá ser protocolada junto ao foro que o réu entende competente, cabendo a este definir o juízo perante o qual tramitará a ação.

D

A desistência da ação ou mesmo a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta a análise da reconvenção, por haver nítida relação de subordinação.

E

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a existência de incompetência relativa, a qual, por ser de ordem pública, pode, inclusive, ser conhecida de ofício pelo juiz.

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Q1719776

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |

Q1719776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, assinale a alternativa incorreta:

A

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a indevida concessão dos benefícios da justiça gratuita, incompetência relativa e incorreção do valor da causa, entre outras matérias.

B

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

C

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

D

Quando alegar sua ilegitimidade, ao réu é facultado indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

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Q1700586

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |

Q1700586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis.
Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:

A

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

B

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

C

A empresa ré será considerada revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

D

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.

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Q1697981

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |

Q1697981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. II - Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória. III - Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 5 (cinco) dias seguintes.

A

I, II e III estão corretas.

B

Todas estão erradas.

C

Somente uma está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q1696399

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696399 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jorge ingressou com ação de reintegração de posse em face de Inácio, com o propósito de obter a posse do imóvel que adquirira por intermédio da escritura de compra e venda, a qual foi lavrada em cartório de ofício de notas, tendo quitado na ocasião da compra o valor integral do imóvel. Foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que Inácio desocupasse o imóvel e procedesse a entrega das chaves do imóvel. No entanto, passados os 30 (trinta) dias, Inácio não desocupou o imóvel apesar de ter sido procedida a sua notificação extrajudicial. Deste modo, considerando a inércia de Inácio, Jorge propôs ação de reintegração de posse, a qual foi recebida pelo juízo de direito competente, tendo sido determinada a citação do réu. Pergunta-se, como agirá Inácio diante do caso narrado, na hipótese de pretender apresentar defesa?

A

Deverá apresentar contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia, juntando, caso queira, prova documental

B

Oferecer apenas defesa oral na audiência designada no mandado de citação, juntando, nesta oportunidade toda a documentação necessária para amparar a sua argumentação de defesa

C

Inácio deverá apresentar contestação escrita, formulando pedido reconvencional de manutenção de posse, caso queira, até a apreciação do mérito

D

Inácio poderá apresentar contestação escrita, levantando preliminar de carência de ação porquanto a ação pertinente ao caso narrado seria a petitória, requerendo, destarte, a extinção do feito

E

Inácio deverá apresentar contestação escrita, no prazo legal, formulando pedido contraposto de manutenção de posse, caso queira, até a apreciação do mérito

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Q1696289

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |

Q1696289 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta em relação a contestação:

A

Na contestação, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, salvo, quando a hipótese for de incompetência relativa, quando então deverá ser apresentada exceção de incompetência relativa.

B

Se o réu não apresentar na contestação, antes mesmo de discutir o mérito, a alegação da existência de convenção de arbitragem, tal omissão não implicará na aceitação da jurisdição estatal e renúncia do juízo arbitral, tendo em vista que tratase de matéria de ordem pública.

C

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público.

D

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima o juiz facultará ao autor, em 05 (cinco) dias, a possibilidade de proceder com a alteração na petição inicial para o fim de proceder com a substituição do réu.

E

A revelia em decorrência da não apresentação de contestação não produzirá presunção de veracidade quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q1685526

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |

Q1685526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A presunção de veracidade decorrente da revelia não admite prova em contrário. II – Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. III – O revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, sendo-lhe, no entanto, vedada a produção probatória.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1682321

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682321 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Artigo 341 do CPC, incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

A

for admissível, a respeito, a confissão.

B

a petição inicial estiver acompanhada de instrumento essencial.

C

a petição inicial estiver instruída com procuração.

D

estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

E

for admissível, para tanto, prova testemunhal.

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Q1682298

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Consoante o Código de Processo Civil, a Revelia é um fenômeno jurídico no qual a inércia do réu faz com que sejam presumidas como verdadeiras as alegações formuladas pelo autor. Entretanto, o mesmo diploma normativo prevê circunstâncias que afastam a incidência do efeito da revelia. Diante disso, marque a alternativa que contempla três delas.

A

Quando houver a pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, existir perempção, a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

B

Quando houver a pluralidade de réus e nenhum deles contestar a ação, evidenciar incorreção no valor da causa, existir ausência de legitimidade ou de interesse processual

C

Quando houver a pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, o litígio versar sobre direitos disponíveis, o pedido contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência

D

Quando houver a pluralidade de réus e nenhum deles contestar a ação, existir conexão entre duas ou mais causas, existir ausência de legitimidade ou de interesse processual

E

Quando houver a pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, o litígio versar sobre direitos indisponíveis, a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

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Q1610864

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |

Q1610864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

A

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.

C

Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

D

A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

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Q1295553

Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |

Q1295553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:
Marcar apenas uma oval.

A

exceção;

B

reconvenção;

C

querela nullitatis;

D

impugnação ao cumprimento de sentença;

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Q1288351

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Contestação, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

B

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

C

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando ocorrer incorreção do valor da causa.

D

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Q1278922

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando de prazo, o réu poderá oferecer contestação no prazo de:

A

15 dias.

B

10 dias.

C

5 dias.

D

3 dias.

E

20 dias.

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Q1157070

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157070 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:

I – As respostas do réu são: defesa ou contestação, reconvenção e exceções de suspeição e impedimento. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a admitir a arguição de incompetência relativa como preliminar de defesa.

II - Uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 foi permitir que tanto a contestação, quanto a reconvenção sejam apresentadas na mesma peça, sendo possível a apresentação apenas da reconvenção, contra autor e terceiro, caso o réu se desinteresse pela contestação.

III - A revelia do réu não produz o efeito de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, e se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.

IV – O amicus curiae tem participação opinativa no processo, atuando em prol do interesse público, sendo um colaborador da Justiça, e podendo dele participar por iniciativa apenas das partes ou do juízo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1149608

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano

A

é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.

B

é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.

C

é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.

D

não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.

E

não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegações de fato formuladas pelo autor são inverossímeis.

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Q1138138

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

A

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

B

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

C

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

D

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.

E

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

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Q1134184

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A

Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência

B

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

C

Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações

D

Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil

E

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

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Q2070116

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição. Considere as possibilidades de respostas do réu e assinale a alternativa correta.

A

o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de manutenção da audiência de conciliação ou de mediação

B

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa

C

na contestação, primeiro discute-se o mérito, depois a convenção de arbitragem

D

a reconvenção pode ser proposta contra o autor, mas não contra terceiro

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Q1840543

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Advogado |

Q1840543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir em qualquer circunstância.

B

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

D

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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