Comentário de gabarito:

Interpretação do enunciado: A questão aborda o tema resposta do réu no processo civil, mais especificamente as consequências da ausência de apresentação de contestação, segundo o Código de Processo Civil de 2015.

Base Legal: O dispositivo central é o artigo 344 do CPC/2015:

“Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”

Jurisprudência: Segundo o STJ (REsp 1.111.123/PR), a revelia gera presunção relativa de veracidade das alegações de fato, mas não implica decisão automática, caso elementos dos autos conduzam a conclusão diversa.

Tema central: Trata-se do instituto jurídico da revelia. O candidato deve saber que revelia é a situação processual do réu que não apresenta contestação, sendo submetido aos efeitos previstos na lei.

Exemplo prático: Imagine um processo em que Maria ingressa com ação cobrando dívida de João. João, devidamente citado, não apresenta contestação no prazo legal. O juiz, então, o considera revel e, salvo prova em contrário, presumirá verdadeiros os fatos narrados por Maria.

Justificativa da alternativa correta:

C) Revelia — É a única alternativa que, nos termos literais do art. 344 do CPC, corresponde ao tratamento da ausência de contestação: o réu é considerado revel, com consequências processuais específicas.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Desobediência judicial – A ausência de contestação não configura crime nem ato de desobediência; trata-se de uma faculdade do réu e não de uma ordem judicial descumprida.
• B) Infração – Não há infração processual ou penal por ausência de contestação; apenas a revelia processual.
• D) Confissão – A revelia pode gerar presunção de veracidade, mas não equivale à confissão (declaração expressa do réu).

Pegadinha: Muitos confundem “revelia” com “confissão”. Lembre-se: confissão é um ato voluntário do réu; revelia é um efeito jurídico decorrente da inércia processual.

Dica doutrinária: Flávia Pereira Hill reforça que a revelia decorre da ausência de defesa tempestiva, não sendo penalização ou confissão, mas mecanismo processual voltado à efetividade e celeridade.

Resumo estratégico: Ao ler questões sobre ausência de contestação, associe diretamente ao termo revelia e ao art. 344 do CPC.

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CAPÍTULO VIII

DA REVELIA

 Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

 Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando como se considera a ausência de contestação por parte do réu.

Sobre o tema, leciona Daniel Neves:

"A inércia do réu, algo absolutamente admissível no processo civil, gerará em regra a sua revelia, fenômeno ligado à inexistência jurídica de contestação, com as limitações previstas no art. 345 do Novo CPC."

Aplicação do art. 344, CPC:

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Portanto, a ausência de contestação por parte do réu é considerada como revelia, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

Fonte: NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Vol. único. 8ª ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

A revelia é a situação processual que ocorre no momento em que o réu não contesta as alegações apresentadas pelo autor da ação na petição inicial.

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