Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3301237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses
disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu
residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava
recusava o cumprimento de carta rogatória.
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3301236
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento
comum, em face de município que constitui capital de estado,
pleiteando a sua condenação a lhe pagar uma verba indenizatória
a que entendia fazer jus.
Concluídas as fases postulatória e instrutória, o juiz da causa proferiu sentença em que, baseando-se em entendimento firmado em incidente de assunção de competência, condenava o ente público demandado a pagar a Alexandre quantia correspondente a 600 salários mínimos.
Foi efetivada a intimação pessoal da sentença, em relação ao membro da Advocacia Pública, por meio de carga dos autos, sem que a parte ré interpusesse recurso de apelação no prazo legal, conforme certificado pela serventia.
Nesse cenário, o juiz deve:
Concluídas as fases postulatória e instrutória, o juiz da causa proferiu sentença em que, baseando-se em entendimento firmado em incidente de assunção de competência, condenava o ente público demandado a pagar a Alexandre quantia correspondente a 600 salários mínimos.
Foi efetivada a intimação pessoal da sentença, em relação ao membro da Advocacia Pública, por meio de carga dos autos, sem que a parte ré interpusesse recurso de apelação no prazo legal, conforme certificado pela serventia.
Nesse cenário, o juiz deve:
Q3301235
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Q3301234
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à competência do órgão judicial para processar
e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
Q3301233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de inventário no qual havia um herdeiro com 15 anos
de idade, o órgão do Ministério Público com atribuição para ali
oficiar constatou a existência de dados protegidos pelo direito
constitucional à intimidade do incapaz, o que levou o promotor
de justiça a requerer a decretação do segredo de justiça.
Apreciando o requerimento ministerial, o juiz, mesmo reconhecendo, acertadamente, que os dados constantes dos autos poderiam violar o direito à intimidade do herdeiro incapaz, indeferiu-o, por entender que somente este poderia formulá-lo.
Vinte dias úteis depois de ter sido regularmente intimado, o órgão do Parquet interpôs o recurso de agravo de instrumento para obter a reforma da decisão de primeiro grau e a consequente decretação do segredo de justiça no processo de inventário.
Nesse cenário, o recurso de agravo de instrumento interposto:
Apreciando o requerimento ministerial, o juiz, mesmo reconhecendo, acertadamente, que os dados constantes dos autos poderiam violar o direito à intimidade do herdeiro incapaz, indeferiu-o, por entender que somente este poderia formulá-lo.
Vinte dias úteis depois de ter sido regularmente intimado, o órgão do Parquet interpôs o recurso de agravo de instrumento para obter a reforma da decisão de primeiro grau e a consequente decretação do segredo de justiça no processo de inventário.
Nesse cenário, o recurso de agravo de instrumento interposto:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de
árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu
do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298879
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio ajuizou demanda pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação
ao Município de Cerro Grande, postulando indenização por danos morais decorrentes de alegado erro
em atendimento médico em um Posto de Saúde no Município. O magistrado, de plano, proferiu
julgamento de improcedência liminar do pedido, fundado na ocorrência de prescrição da pretensão
indenizatória. A conduta processual do magistrado:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava
conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a
sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um veículo particular. Em função do
evento o Município foi demandado em ação de indenização pelo procedimento comum na Justiça
Estadual. O Município denunciou à lide a Seguradora Segurança S.A., com quem mantém contrato de
seguro em relação a todos os veículos de propriedade da municipalidade. A demanda indenizatória foi
julgada improcedente. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na
representação do Estado e de refletir a preservação do
interesse público, tratamento diferenciado em juízo em
algumas circunstâncias. Nesse sentido, constitui tratamento
diferenciado em juízo da Fazenda Pública a
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298367
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a
estabilização dos efeitos diante da não interposição do
respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
Q3296707
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, relacione corretamente os dispositivos extraídos do Código de Processo Civil ao seu princípio correspondente:
Coluna 1
(1) Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
(2) Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
(3) Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
(4) Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
(5) Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Coluna 2
( ) Princípio da cooperação.
( ) Princípio da boa-fé processual.
( ) Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário
( ) Princípio da razoável duração do processo
( ) Princípio da motivação das decisões judiciais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:
Q3296693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro e Tiago são coproprietários de uma embarcação
que fica ancorada em uma marina na cidade litorânea
Alfa. O custo de guarda da embarcação é alto e,
recentemente, devido ao atraso no pagamento das taxas
de guarda, a marina decidiu ajuizar uma ação de
cobrança contra Tiago para reaver o valor devido, que
inclui taxas de armazenamento, manutenção e outros
custos relacionados à embarcação. Ao tomar
conhecimento da ação e perceber que figurava sozinho
no polo passivo, Tiago, ciente de que a dívida é de
responsabilidade de ambos os coproprietários, poderá
tomar a seguinte providência, conforme autoriza o
Código de Processo Civil.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295851
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295849
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado,
consistente em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295848
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia sobre o processo civil e a tutela provisória:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de
urgência assegura a efetividade do processo. Indique a
proposição que sintetiza essa figura:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3295017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere os fatores que podem ser impedimento para
que o perito atue em determinado caso e marque
alternativa INCORRETA:
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