Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3592902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado
Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora
previamente constituída e estava presente na audiência,
informou que iria apresentar a contestação de forma oral.
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Q3592901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado
Especial Cível, vencida a fase conciliatória e não instituído o juízo
arbitral, passou-se, de imediato, à audiência de instrução e
julgamento, abrindo-se oportunidade para o réu apresentar sua
defesa.
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Q3592898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou demanda com pretensão indenizatória, no Juizado
Especial Cível, por danos morais em face de empresa de entregas
domiciliares, pois o sapato comprado para ser utilizado no dia do
seu casamento foi entregue 15 dias após o prazo informado
durante a compra on-line, em data posterior à da cerimônia. As
partes compareceram à audiência de conciliação, presidida por
Tatiana, juíza leiga, profissional capacitada nas melhores técnicas
de negociação.
Nesse cenário, Tatiana deverá:
Nesse cenário, Tatiana deverá:
Q3592897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana, juíza leiga, introduz as audiências de conciliação do
Juizado Especial Cível no qual está lotada explicando às partes o
trabalho que será realizado.
Nesse sentido, de acordo com a lei, a conduta a ser adotada pela juíza leiga é:
Nesse sentido, de acordo com a lei, a conduta a ser adotada pela juíza leiga é:
Q3592896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, juiz leigo, durante uma audiência de conciliação em
demanda movida por Maria em face de um banco, na qual requer
indenização no montante de R$ 8.000,00, percebe que a parte
autora, desacompanhada de advogado, tem dificuldades para
compreender a proposta formalizada pelo réu.
Nessa hipótese, Pedro deverá:
Nessa hipótese, Pedro deverá:
Q3592859
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manoel, após ser citado em uma demanda cuja matéria era
exclusivamente de direito, apresentou somente a peça
reconvencional. O réu deixou de apresentar a contestação, pois a
matéria já estava decidida no Supremo Tribunal Federal no
sentido contrário à pretensão do autor.
Na sequência, o juiz da causa proferiu uma decisão julgando improcedente o pedido do autor, mas determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam ver produzidas em relação ao pedido reconvencional.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pronunciamento judicial que julgou improcedente a pretensão do autor é:
Na sequência, o juiz da causa proferiu uma decisão julgando improcedente o pedido do autor, mas determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam ver produzidas em relação ao pedido reconvencional.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pronunciamento judicial que julgou improcedente a pretensão do autor é:
Q3592858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a
extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse
processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um
processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
Q3592857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um
projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido
autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e
reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito.
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:
Q3592856
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento
comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo
um documento demonstrando a existência de um negócio
processual celebrado previamente entre as partes.
Convencionaram elas pela não realização de audiência de
conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam
celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:
Q3592855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João,
menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido
de condenação do réu Antônio a ressarci-la pelas despesas
suportadas pelo parto de seu filho João com o réu.
João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu.
Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:
João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu.
Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:
Q3592838
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo que tramitou no Juizado Especial Cível, o juiz da
causa julgou procedente o pedido, porque entendeu que o autor
fazia jus a um benefício legal, com base na constitucionalidade de
uma lei que amparava o direito afirmado pelo autor.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, após essa decisão definitiva do Juizado Especial Cível, no julgamento de um recurso extraordinário, em controle de constitucionalidade concentrado, com repercussão geral, entendeu que a referida lei era incompatível com a Constituição, declarando-a inconstitucional.
Nesse cenário, a decisão definitiva proferida no Juizado Especial Cível:
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, após essa decisão definitiva do Juizado Especial Cível, no julgamento de um recurso extraordinário, em controle de constitucionalidade concentrado, com repercussão geral, entendeu que a referida lei era incompatível com a Constituição, declarando-a inconstitucional.
Nesse cenário, a decisão definitiva proferida no Juizado Especial Cível:
Q3592837
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O locador de um imóvel residencial estipulou no contrato de
locação o pagamento de um aluguel mensal no valor de
R$ 5.000,00.
Após dez meses de inadimplência por parte do locatário, o locador intentou uma demanda de despejo, por falta de pagamento. A demanda foi distribuída para o Juizado Especial Cível.
O autor pediu a condenação do demandado no valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros e correção monetária.
O juiz de direito do Juizado Especial Cível agirá corretamente se:
Após dez meses de inadimplência por parte do locatário, o locador intentou uma demanda de despejo, por falta de pagamento. A demanda foi distribuída para o Juizado Especial Cível.
O autor pediu a condenação do demandado no valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros e correção monetária.
O juiz de direito do Juizado Especial Cível agirá corretamente se:
Q3592836
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Juizado Especial da Fazenda Pública de Chapecó, no Estado de
Santa Catarina, um juiz leigo, após conduzir a tentativa de
conciliação e atuar na instrução do feito, elaborou um projeto de
sentença e o encaminhou para a homologação do juiz de direito.
Sabendo-se que o referido juiz leigo exerce a advocacia perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o projeto de sentença:
Sabendo-se que o referido juiz leigo exerce a advocacia perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o projeto de sentença:
Q3592835
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um recurso inominado teve seu seguimento negado pelo relator
da Turma Recursal, em uma decisão monocrática.
O julgador afirmou que o recurso estava em desacordo com a jurisprudência dominante das Turmas Recursais Cíveis.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recorrente:
O julgador afirmou que o recurso estava em desacordo com a jurisprudência dominante das Turmas Recursais Cíveis.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recorrente:
Q3592834
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana e Maria não conseguiram celebrar uma composição amigável
durante uma audiência de conciliação, no Juizado Especial Cível.
Nesse sentido, ambas, de comum acordo, escolheram José, que era um dos juízes leigos atuantes no mesmo juizado, para que fosse instaurada a arbitragem na solução do caso delas.
Finda a instrução probatória, o árbitro elaborou um laudo arbitral e determinou o seu imediato cumprimento, uma vez que este prescindia de homologação judicial e era irrecorrível.
Nesse cenário, a manifestação do árbitro é:
Nesse sentido, ambas, de comum acordo, escolheram José, que era um dos juízes leigos atuantes no mesmo juizado, para que fosse instaurada a arbitragem na solução do caso delas.
Finda a instrução probatória, o árbitro elaborou um laudo arbitral e determinou o seu imediato cumprimento, uma vez que este prescindia de homologação judicial e era irrecorrível.
Nesse cenário, a manifestação do árbitro é:
Q3592833
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um motorista de aplicativo de transporte, que residia em
Florianópolis, ajuizou, no Juizado Especial Cível dessa cidade, uma
demanda de ressarcimento de dano material e reparação de
dano moral, tendo em vista a suspensão de sua conta junto à
plataforma da empresa demandada.
A empresa ré, sediada na cidade de Criciúma, arguiu na contestação a incompetência relativa do Juizado Especial Cível de Florianópolis, tendo em vista que é na cidade de Criciúma que a ré exerce suas atividades econômicas e que o contrato junto ao demandante fora celebrado.
Nesse cenário, sobre a competência do juízo, é correto afirmar que:
A empresa ré, sediada na cidade de Criciúma, arguiu na contestação a incompetência relativa do Juizado Especial Cível de Florianópolis, tendo em vista que é na cidade de Criciúma que a ré exerce suas atividades econômicas e que o contrato junto ao demandante fora celebrado.
Nesse cenário, sobre a competência do juízo, é correto afirmar que:
Q3592832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro propôs uma demanda de ressarcimento de dano material e
reparação de dano moral no Juizado Especial Cível.
O autor pediu uma verba indenizatória material correspondente a 40 vezes o salário mínimo e uma verba a título de reparação de dano moral, no valor correspondente a 20 vezes o salário mínimo.
O juiz de direito extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o valor dos pedidos, em conjunto, ultrapassava o limite máximo da competência do Juizado Especial Cível.
Nesse cenário, a decisão do juiz foi:
O autor pediu uma verba indenizatória material correspondente a 40 vezes o salário mínimo e uma verba a título de reparação de dano moral, no valor correspondente a 20 vezes o salário mínimo.
O juiz de direito extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o valor dos pedidos, em conjunto, ultrapassava o limite máximo da competência do Juizado Especial Cível.
Nesse cenário, a decisão do juiz foi:
Q3592831
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um procedimento no Juizado Especial Cível, o juiz de
direito proferiu uma decisão interlocutória redistribuindo o ônus
probatório.
Decidiu que cabia ao réu a prova da inexistência do fato afirmado pelo autor, sob pena da presunção de sua veracidade.
Após três meses dessa decisão interlocutória, sem que houvesse qualquer produção de prova sobre a existência ou não do fato constitutivo do direito do autor, sobreveio sentença de procedência do pedido.
Nesse cenário, tem cabimento:
Decidiu que cabia ao réu a prova da inexistência do fato afirmado pelo autor, sob pena da presunção de sua veracidade.
Após três meses dessa decisão interlocutória, sem que houvesse qualquer produção de prova sobre a existência ou não do fato constitutivo do direito do autor, sobreveio sentença de procedência do pedido.
Nesse cenário, tem cabimento:
Q3592830
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ricardo propôs uma demanda indenizatória em face de uma
sociedade X, sob o argumento de que esta descumpriu as regras
de um contrato, causando-lhe prejuízos.
O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.
No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.
Nesse cenário, o requerimento do exequente é:
O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.
No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.
Nesse cenário, o requerimento do exequente é:
Q3592829
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que
teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que
celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de
propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários
mínimos acordado não fora realizado.
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:
Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:
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