Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 58

Q3742131

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A exceção de pré-executividade constitui um meio de defesa atípico, desprovido de previsão legal expressa, sendo regulado exclusivamente pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias que podem ser arguidas pela parte executada limitam-se àquelas:

A

questões de excesso de execução, após apresentação de cálculos

B

de ordem pública, que possam ser conhecidas pelo juiz de ofício e que não demandem dilação probatória

C

de ordem pública, que possam ser conhecidas pelo juiz de ofício e dependem de dilação probatória

D

específicas do processo de execução, mesmo que de ordem pública

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Q3742130

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o doutrinador italiano Francesco Carnelutti, o “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” é chamado de:

A

lide

B

processo

C

jurisdição

D

contestação

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Q3737603

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma parte pretende ajuizar produção antecipada de prova para perícia em máquina industrial situada em outra Comarca, a fim de avaliar futura ação indenizatória. Não há risco imediato de perecimento, mas a perícia é complexa e cara. De acordo com o Código de Processo Civil/2015 e o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

Só é cabível produção antecipada para prova testemunhal, jamais para perícia.

B

A competência é exclusivamente do domicílio do réu; exige-se sempre prova de urgência para a produção antecipada.

C

Sem o risco imediato de perecimento da coisa não existe fundamento legal para a produção de prova pericial antecipada, inexistindo qualquer motivo ou norma que justifique a medida.

D

A ação pode ser proposta no foro onde está o objeto a ser periciado; não se exige urgência quando fundada no art. 381, II ou III; e o contraditório deve ser assegurado na extensão adequada.

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Q3737602

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma fornecedora apresentou notas fiscais e ordens de fornecimento como prova escrita sem eficácia de título executivo e deseja cobrar valores da União. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

B

É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, pois só se admite execução fiscal.

C

A monitória é possível, porém somente para obrigações de fazer, não para cobrança em dinheiro.

D

A monitória é possível, mas depende de prévia autorização do Tribunal Regional Federal (TRF) e não se aplica o contraditório.

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Q3737598

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em execução de contrato bancário, o executado opõe embargos à execução sem prévia penhora e requer efeito suspensivo. À luz do Código de Processo Civil/2015 e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

A

Os embargos dependem de prévia penhora; sem ela, são ineptos.

B

Concedido o efeito suspensivo, a garantia do juízo é dispensável por expressa previsão legal.

C

O prazo para efetuar a garantia do juízo é de quinze dias úteis, contatos da distribuição do embargo.

D

Os embargos independem de penhora; o efeito suspensivo é excepcional e exige, em regra, requerimento; probabilidade do direito; risco de dano; e garantia do juízo (penhora/caução/depósito).

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Q3737597

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737597 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma Autarquia Federal é ré em uma ação que tramita por sistema digital em determinado TRF. Nesse caso, acontece uma publicação de intimação para a Autarquia, para a realização de determinado ato. A publicação é enviada ao Domicílio Digital Eletrônico devidamente cadastrado na segunda-feira, dia 05 de terminado mês, havendo confirmação de leitura no dia 08 (quinta-feira) desse mesmo mês. Entre os dois fatos, foi publicado no DJEN a intimação, na terça-feira, dia 06. Considere que nesta semana nenhum dia seja feriado. Considerando as regras atuais para a contagem de prazo, para o caso concreto descrito, pode-se afirmar que o dia que será o um na contagem desse prazo é:

A

Terça-feira, dia 06, começando a contagem na segunda-feira.

B

Quarta-feira, dia 07, começando a contagem na terça-feira.

C

Quinta-feira, dia 08, começando a contagem na quarta-feira.

D

Sexta-feira, dia 09, começando a contagem na quinta-feira.

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Q3731930

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da tutela provisória, à luz do que nos disciplina o Código de Processo Civil, é possível afirmar que:

A

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

B

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

C

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.

D

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz é dispensado de motivar seu convencimento de modo claro e preciso.

E

A tutela provisória pode fundamentar-se apenas em urgência.

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Q3731929

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando-se das disposições presentes no Código de Processo Civil a respeito da citação, é correto afirmar que esta deverá ser efetivada:

A

Em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

B

Em até 80 (oitenta) dias a partir da manifestação do juiz nos autos.

C

Após 45 (quarenta e cinco) dias da manifestação do juiz nos autos.

D

Em até 90 (noventa) dias úteis a contar da propositura da ação.

E

Após 55 (cinquenta e cinco) dias contados da propositura da ação.

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Q3731928

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em atenção às disposições expressas no Código de Processo Civil acerca dos atos processuais, podemos afirmar que:

A

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se nulos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

B

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito apenas aos procuradores das partes.

C

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

D

O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente do acompanhamento de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

E

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.

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Q3731927

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil acerca do tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que:

A

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

B

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer somente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas do último dia do prazo.

C

As citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário, independentemente de autorização judicial para tanto.

D

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 23 (vinte e três) horas.

E

O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não será considerado para fins de atendimento do prazo.

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Q3731926

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando das disposições afetas aos auxiliares da justiça previstas no Código de Processo Civil, marque a alternativa que indique corretamente uma das funções do Oficial de Justiça.

A

Redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.

B

Efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

C

Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

D

Comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

E

Fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

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Q3731925

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre os poderes, deveres e responsabilidades do juiz, é correto afirmar que:

A

A dilação de prazos processuais não pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

B

Ao juiz faculta eximir-se de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

C

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe facultado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei exige iniciativa da parte.

D

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, não aplicando, porém, as penalidades da litigância de má-fé.

E

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, dentre outras, determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.

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Q3731924

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do tema impedimento e suspeição à luz do que nos disciplina o Código de Processo Civil, indique a alternativa correta.

A

É facultada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

B

Não há suspeição do juiz quando este for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

C

Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sendo necessário, no entanto, declarar suas razões.

D

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

E

Será legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

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Q3731923

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando-se do Amicus Curiae, disposto no Código de Processo Civil de 2015, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de:

A

15 (quinze) dias do início do processo.

B

25 (vinte e cinco) dias de sua intimação.

C

05 (cinco) dias da citação no processo.

D

30 (trinta) dias de sua intimação.

E

15 (quinze) dias de sua intimação.

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Q3731922

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

A

O incidente de desconsideração é cabível apenas na fase inicial do processo de conhecimento.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C

A instauração do incidente deverá ser comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

D

É obrigatória a instauração do incidente mesmo se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

E

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.

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Q3731921

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando das disposições finais e transitórias dispostas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que indique corretamente o prazo para interposição de qualquer agravo, previsto em Lei ou Regimento Interno de Tribunal, contra decisão do relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal.

A

05 (cinco) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

10 (dez) dias.

D

20 (vinte) dias.

E

30 (trinta) dias.

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Q3730759

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q3730759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ocorrerem determinadas situações previstas no Código de Processo Civil. Considerando as hipóteses a seguir, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
(__) Quando ofender a coisa julgada.
(__) Quando violar manifestamente norma jurídica.
(__) Quando resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
(__) Quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

A

V, V, V, V, V.

B

F, V, V, F, V.

C

V, F, V, V, F.

D

F, V, F, V, V.

E

V, F, V, V, V.

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Q3730758

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q3730758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro e seus amigos Daniel, Paulo, Ingrid e Fernanda estavam estudando juntos para um concurso público. Durante o estudo, cada um fez uma afirmação sobre o tema "tutela de urgência e tutela da evidência", como parte da dinâmica que haviam combinado. As afirmações foram as seguintes:

- Pedro disse: "A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo."
- Daniel disse: "A tutela da evidência será concedida liminarmente ou após justificação prévia."
- Paulo disse: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."
- Ingrid disse: "A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
- Fernanda disse: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que estão certos:

A

Daniel, Paulo e Ingrid, apenas.

B

Pedro, Ingrid e Fernanda, apenas.

C

Ingrid e Fernanda, apenas.

D

Paulo e Fernanda, apenas.

E

Pedro e Daniel, apenas

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Q3730757

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q3730757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, advogado, estava estudando sobre embargos à execução. Sabia que, conforme o Código de Processo Civil, o executado pode se opor à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Também aprendeu que, quando houver mais de um executado e estes forem cônjuges ou companheiros, o prazo para apresentação dos embargos será contado a partir:

A

da juntada individual do comprovante de citação de cada executado, contado separadamente.

B

da citação de ambos os executados, independentemente de quando os comprovantes forem juntados aos autos.

C

da juntada do comprovante de citação do primeiro executado citado.

D

da data da primeira citação, independentemente da ordem de juntada.

E

da juntada do comprovante de citação do último executado citado.

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Q3730756

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q3730756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

A

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de execução fundada em título executivo extrajudicial.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo juiz.

C

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica limita-se à execução de títulos judiciais, sendo vedado em execução de título extrajudicial.

E

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível no cumprimento de sentença.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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