Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 575

Q834536

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834536 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à contestação, assinale a alternativa correta.

A

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

B

Havendo alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, exclusivamente, por meio eletrônico.

C

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por carta precatória.

D

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, unicamente por meio eletrônico.

E

Havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

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Q834535

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória, contém o instituto processual da tutela provisória de urgência. Esta medida pode ser concedida em caráter

A

cautelar.

B

antecipado ou cautelar.

C

incidental.

D

antecipado, requerido em caráter antecedente.

E

antecedente ou incidental.

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Q834534

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834534 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à Ação Rescisória, assinale a alternativa correta.

A

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar literal disposição de lei.

B

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

C

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento de decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

D

O direito de propor ação rescisória se extingue em 02 (dois) anos, contados do trânsito em julgado de decisão.

E

O depósito da importância de cinco por cento sobre o valor da causa não se aplica à União, ao Distrito Federal, aos Municípios, às suas respectivas autarquias e fundações de direito público e ao Ministério Público.

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Q834533

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834533 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que

A

a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som, gravados em arquivos eletrônicos, poderão constar da ata notarial.

B

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não possuem eficácia probatória de documento particular.

C

as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

D

a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

E

o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

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Q834532

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao instituto da revelia, é INCORRETO afirmar que

A

se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

B

os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

C

será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

D

ao revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

E

não se opera a revelia quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

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Q834531

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834531 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A fixação da jurisdição tem como base o pedido inicial. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o princípio processual aplicável a esta delimitação.

A

Princípio da duração razoável do processo.

B

Princípio da congruência ou da adstrição.

C

Princípio da demanda.

D

Princípio da imparcialidade.

E

Princípio da eventualidade.

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Q834446

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes.

A

ainda que declarada a improcedência.

B

exceto no caso de litigância por má-fé.

C

quando houver improcedência liminar do pedido.

D

apenas quando ocorrer o recolhimento das custas.

E

nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Q834445

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

A

A sentença de procedência está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

B

Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida.

C

As partes só pagarão custas e preparo a final.

D

A sentença que julgar a lide manifestamente temerária condenará o autor ao pagamento de multa a um fundo público.

E

A Justiça Federal é sempre competente para apreciar, processar e julgar, ação que tenha como fundamento ato de origem municipal.

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Q834438

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

A

É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir.

B

A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

C

O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.

D

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

E

A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.

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Q834437

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação por edital será feita quando

A

desconhecido ou incerto o citando.

B

requerido pela parte autora.

C

o réu residir fora do país.

D

o recomendar o oficial de justiça.

E

a causa tiver como objeto interesse público.

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Q834436

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:

A

das seis às vinte horas.

B

das nove às dezessete horas.

C

dentro do horário forense estabelecido pela Comarca.

D

no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme estabelecido na lei de organização judiciária.

E

em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

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Q834435

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:

A

Apelação.

B

Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão do julgamento parcial.

C

Pedido de reconsideração.

D

Agravo retido.

E

Agravo de instrumento.

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Q834434

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.

B

Inadmite litisconsórcio ativo.

C

Somente será conhecida se oferecida com a contestação.

D

A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.

E

Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

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Q834433

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

A

Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo

B

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

C

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D

Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção.

E

O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

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Q834432

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor tem legitimidade para propô-la.

B

Com a petição inicial deverá ser depositada a importância total sobre o valor da causa.

C

Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.

D

A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão rescindenda.

E

O réu será citado para contestar a ação no prazo de quinze dias.

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Q834431

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

A

sempre que for requerida pela parte interessada.

B

a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.

C

for de difícil acesso a localização da testemunha.

D

houver inércia da parte interessada.

E

a audiência for redesignada.

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Q834430

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da

A

publicação do acórdão.

B

juntada da citação.

C

intimação do retorno dos autos.

D

intimação determinando a contestação.

E

audiência de conciliação ou mediação.

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Q834428

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834428 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em mandado de segurança caberá o pagamento

A

de custas e honorários advocatícios pela parte sucumbente.

B

de honorários advocatícios, uma vez que não há adiantamento de custas, para a parte sucumbente.

C

do décuplo das custas adiantadas pelo impetrante, se a segurança for concedida.

D

de honorários advocatícios apenas se a segurança for concedida.

E

de custas pelo impetrante se a ordem for denegada.

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Q834427

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834427 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre a legitimidade ativa na ação civil pública.

A

Associação tem legitimidade ativa para defender os interesses dos associados que o eram ao tempo do ajuizamento da ação de conhecimento.

B

A Defensoria Pública somente tem legitimidade para defender os interesses individuais homogêneos dos que sejam carentes de recursos econômicos.

C

Havendo a dissolução da associação titular da ação, poderá haver a substituição do polo ativo por outra associação, que tenha interesses comuns a ambas.

D

O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

E

Somente associação de estudantes tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de garantir o acesso a critérios de correção de provas de concurso público.

Q834426

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

A

Apelação.

B

Agravo de instrumento.

C

Agravo interno.

D

Embargos de declaração.

E

Recurso especial ou extraordinário.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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