Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.287 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464817
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra decisão que indefere o ingresso de terceiro na
qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inês propôs ação de indenização por danos materiais
em face de Rodrigo que, devidamente citado, apresentou contestação. Produzidas as provas, a ação foi julgada procedente, condenando Rodrigo ao pagamento de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Buscando protelar o pagamento e prejudicar Inês, Rodrigo decide opor embargos
de declaração, mesmo sabendo que a sentença não possui erro material e nem está viciada por omissão, contradição ou obscuridade.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O promotor de justiça José foi acusado de receber propina de uma empresa de mineração situada no Município
de Ariquemes em troca do arquivamento de uma investigação sobre a empresa. A denúncia foi feita por um funcionário da empresa, que teria testemunhado o pagamento
da propina, apresentando inclusive documentos comprobatórios. Foi instaurado um processo administrativo
disciplinar para apurar as acusações, foram ouvidas
testemunhas e analisadas provas. Ao final do processo
administrativo disciplinar, restou comprovado o recebimento da propina, que culminou na demissão de José.
Passados quatro meses, ainda inconformado com a sua
demissão, José requer ao Conselho Nacional do Ministério Público a revisão do seu processo administrativo
disciplinar. O Conselho Nacional do Ministério Público
manteve a pena de demissão. Ainda inconformado, José
decide propor ação ordinária requerendo, judicialmente,
a revisão da pena a ele imputada. De acordo com o atual
entendimento dos Tribunais Superiores, a ação deverá
ser proposta perante
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência, no contexto do Código de Processo Civil brasileiro, refere-se à delimitação das atribuições dos diferentes
órgãos do Poder Judiciário para julgar causas específicas. A definição da competência visa assegurar uma distribuição
adequada dos processos, garantindo a eficiência, a especialização e a celeridade na prestação jurisdicional. O Código de
Processo Civil (CPC) estabelece regras claras sobre a competência, considerando diferentes critérios. Nos termos do CPC,
assinale a afirmativa correta com relação às regras de competência.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462081
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, é um instrumento jurídico que tem como finalidade
desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, aquelas contra as quais não cabe mais recurso. A propositura
da ação rescisória está condicionada à existência de fundamentos específicos previstos em lei e visa corrigir decisões que
contrariam normas legais, decisões proferidas em desconformidade com entendimento jurisprudencial consolidado ou que
foram baseadas em documentos falsificados. Em relação à ação rescisória, analise as afirmativas a seguir.
I. A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
II. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
III. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
IV. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de quinze dias. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
II. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
III. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
IV. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de quinze dias. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462080
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência é uma modalidade de tutela provisória que visa proteger direitos que, diante das circunstâncias,
demandam uma intervenção jurisdicional imediata. Essa figura processual é de extrema importância no ordenamento
jurídico, pois proporciona a preservação de direitos em situações urgentes, garantindo uma resposta rápida e efetiva do
Poder Judiciário. Em relação às tutelas de urgência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 9.099/1995 trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, estabelecendo regras
específicas para a resolução de causas de menor complexidade e de menor potencial ofensivo. Na execução da sentença nos
Juizados Especiais Cíveis, existem procedimentos simplificados e peculiaridades que visam garantir a efetividade das decisões,
evitando burocracias excessivas. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o
disposto no Código de Processo Civil, com a seguinte alteração:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CPC adota a teoria do isolamento dos atos
processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente
ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já
consumados nos termos da legislação anterior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461771
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da
execução, em razão do reconhecimento da prescrição
intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo
devedor, deve resultar na condenação do exequente em
honorários advocatícios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461770
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição
do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não é possível estender a disciplina específica da averbação
premonitória aos processos de conhecimento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante
o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos
interessados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461767
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o
tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados,
ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
Q2459895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aristóteles é citado em ação movida por Sócrates. O objetivo da
ação é a demolição parcial de imóvel urbano, constando do
registro imobiliário que Aristóteles é o proprietário do bem.
No dia seguinte à citação, Aristóteles vende o imóvel a Heráclito
(ambos sabiam que a ação estava para ser proposta). Em seguida,
Aristóteles comunica o negócio ao juízo em que corre a ação,
juntando cópia da escritura, na qual o comprador assume os riscos
da aquisição e o ônus de contestar as ações que existissem.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Q2459894
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação
reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de
Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem
ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson,
localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos.
A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Q2459893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em
face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que
estão sob a posse desse último, com o intuito de preservar a
efetividade da futura ação de rescisão do negócio jurídico. Rafael
não contestou o pedido.
O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q2459892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros
Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto
Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a
troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora
alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar
indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Q2459890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é uma espécie de procedimento especial
destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de
título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas
a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
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