Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.084 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prazos processuais são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro
de um processo judicial. Sobre os prazos processuais, o NCPC 2015 (Lei nº 13.105, de 16/03/2015),
define corretamente que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos atos processuais praticados dentro do processo civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015),
pelos sujeitos da relação processual, as opções abaixo estão corretas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988348
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os prazos para o juiz proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, o NCPC 2015
(Lei nº 13.105, de 16/03/2015), define que o juiz deverá realizar esses atos, nos prazos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |
Q3987833
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |
Q3987822
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos extrajudiciais, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |
Q3987821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos promotores de justiça em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código;
( ) Em nenhum caso alguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio;
( ) Nunca será proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
( ) É inadmissível a ação meramente declaratória.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória (Lei nº 13.105/2015)
(Código de Processo Civil), julgue os itens
abaixo.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Estão CORRETOS os itens:
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às afirmações abaixo, assinale a
opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983039
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao que define o Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/2015), julgue os itens
abaixo:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens:
Q3903812
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
proferirá decisão sobre o mérito da causa:
Q3903811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo
judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de
mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por
nomear Augusto como seu advogado neste caso,
dando-lhe uma procuração com autorização para
negociar e chegar a um acordo. Com base nesse
contexto, selecione a opção CORRETA.
Q3903810
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João promoveu uma ação com pedido condenatório
em face de Maria, que alegou, em sua contestação,
ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter firmado
contrato com ele.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, a alternativa CORRETA é:
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, a alternativa CORRETA é:
Q3903809
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A legislação processual em vigor estabelece que o
juiz não pode proferir decisão desfavorável a uma
das partes sem que esta seja previamente ouvida.
Entretanto, o artigo 9º, do Código de Processo Civil,
permite o adiamento do contraditório em certos
casos. Dentre as opções apresentadas, a situação em
que ocorre o contraditório diferido é:
Q3903808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de providência que cabe ao juiz quando da
realização do saneamento e organização do processo,
SALVO:
Q3903807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de questão preliminar, que cabe ao réu
sustentar antes de discutir o mérito, EXCETO:
Q3903806
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consideram-se condições da ação, à luz do CPC
vigente:
Q3903805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Deverão ser estimulados por juízes, advogados,
defensores públicos e membros do Ministério Público,
inclusive no curso do processo judicial:
Q3903770
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz dos enunciados do FONAJE, marque a alternativa
CORRETA.
Q3903768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com os Enunciados do Fórum Nacional
de Juizados Especiais - FONAJE, marque a alternativa
INCORRETA.
Q3903175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos judiciais, EXCETO:
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