Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q852467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cabem embargos de declaração quando, em sentença
ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é
definida da seguinte maneira:
Q852459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais serão válidos sempre que
preencherem as finalidades para as quais foram
realizados. Para tanto,
Q852457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito das turmas recursais dos juizados especiais
cíveis admite-se
Q852455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É sabido que a tutela provisória, sobretudo na
modalidade tutela de urgência, serve para respaldar
as situações de risco ao direito ou ao resultado útil
do processo em razão do decurso do tempo. No
âmbito dos juizados especiais cíveis, a tutela
provisória
Q852453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos juizados especiais cíveis, o sistema
recursal é relativamente distinto do processo civil
comum, cabendo
Q852452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
M.R ajuizou ação de indenização em face da
companhia telefônica “Live”, visando obter reparação
pelos danos materiais e morais causados pela
realização de cobrança indevida. O processo foi
sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo
o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$
1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo
mencionado sobre os danos morais. O autor, então,
apresentou embargos declaratórios no dia
14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes
Q852451
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença nos juizados especiais cíveis
Q852450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não obstante seja comum em sede de juizados
especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus
probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem
a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória
neste tipo de procedimento, as partes:
Q852449
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma vez cientificado sobre a existência de ação
perante os juizados especiais cíveis, é possível ao
réu:
Q852448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K,
perante um juizado especial cível, visando o
recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que
havia emprestado. A audiência de conciliação foi
designada para o dia 16 de agosto de 2017, sendo
que R.K:
Q852447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a forma de comunicação dos atos e
os prazos processuais em sede de juizados especiais,
o juiz
Q852446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A assistência por advogado, nas causas em trâmite
perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória
Q852445
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é
limitada pela Lei n. 9.099, podendo demandar como
autores nesta esfera
Q852444
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Q849320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários
advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção
correta.
Q849319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne a assistência jurídica integral, assistência
judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.
Q849244
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação,
influenciando diretamente o julgamento do mérito,
Q849243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor
diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em
quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi
demandado. A partir desse entendimento, assinale a opção correta.
Q849241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.
Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.
Q849240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção
correta.
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