Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 12.427 questões

Q3965419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de responsabilidade civil contra o município, o procurador municipal toma conhecimento de que o magistrado responsável pelo processo atuou, anteriormente, na qualidade de advogado em favor do autor, em demanda relacionada ao mesmo fato, antes de ser nomeado magistrado. Tal fato vem a conhecimento da procuradoria após a primeira decisão interlocutória emitida no processo. Segundo as regras processuais vigentes, assinale, a seguir, a medida e o prazo para arguir a parcialidade do Magistrado.
Alternativas
Q3965418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada pessoa jurídica de direito privado ajuíza ação contra o município, cobrando reajuste no contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. O Procurador municipal identifica que o autor, no contrato, está descumprindo o cronograma previsto, dando causa à multa contratual, a qual, inclusive, já foi apurada em processo administrativo próprio. Considerando o que foi narrado, a forma adequada para o município formular pretensão contra a autora dentro do mesmo processo é: 
Alternativas
Q3965416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por dano material decorrente de queda em via pública, o município, réu, é citado para contestar. Entretanto, por falha administrativa interna, não apresenta a contestação no prazo legal. Quais efeitos a revelia pode produzir e como se comporta o efeito material, quando a parte ré é a Fazenda Pública? 
Alternativas
Q3965415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa jurídica ajuíza ação contra determinado município, pleiteando direito não pecuniário, já reconhecido em parecer técnico municipal. Dentre outros argumentos e pedidos, requer concessão imediata de liminar, em seu favor, sem alegar perigo de dano. Considerando o caso hipotético, em qual hipótese o magistrado pode conceder tutela de evidência liminar, sem demonstração de perigo de dano, segundo as regras processuais vigentes?
Alternativas
Q3965414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um servidor municipal ajuíza ação contra determinado município cobrando diferenças remuneratórias vencidas nos últimos dezoito meses e, também, requer o pagamento das parcelas vincendas, enquanto houver a duração da obrigação, com prazo superior a um ano. Segundo a regra vigente, qual o critério para a determinação do valor da causa? (Considere que todas as opções incluem correção, juros de mora e outras penalidades, quando aplicáveis à hipótese.)
Alternativas
Q3965413 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado município ajuíza ação de cobrança de multa contratual contra uma pessoa jurídica de direito privado. Escolhe, para tanto, foro diverso daquele previsto expressamente em cláusula contratual e diverso do domicílio do réu. Citada, a pessoa jurídica irá contestar e pretende discutir o foro. Considerando as regras processuais vigentes, qual seria a providência processual adequada para se discutir a incompetência territorial em tela e qual a consequência processual, se ela for feita em momento processual inadequado?
Alternativas
Q3962657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
As matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, não se submetem ao princípio da não surpresa.
Alternativas
Q3962537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação processual civil.
Alternativas
Q3962196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3962039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo ajuizou ação de execução em face de Fernanda fundada em título executivo extrajudicial. Regularmente citada, a executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados totalmente improcedentes pelo juízo de primeiro grau.
Inconformada, Fernanda interpôs recurso de apelação. Ao receber o recurso, o relator, de forma individual e com fundamento nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil, proferiu decisão monocrática negando-lhe provimento.
Diante dessa decisão singular proferida no âmbito do tribunal, assinale a alternativa que indique corretamente o recurso adequado a ser manejado pela executada. 
Alternativas
Q3962038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do disposto no art. 360 do Código de Processo Civil, acerca do poder de polícia exercido pelo juiz na condução da audiência, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3962037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por prejuízos materiais causados ao autor. Após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se o cumprimento de sentença.
No curso da execução, frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, o exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, buscando alcançar o patrimônio dos sócios.
Na qualidade de advogado(a) da sociedade executada, você é consultado(a) acerca da regularidade e dos efeitos do referido incidente. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3962036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs ação indenizatória em face da empresa de transporte urbano Veloz S.A., alegando prejuízos materiais e abalo moral decorrentes de falha na prestação do serviço. O juízo julgou o pedido procedente, condenando a ré ao pagamento de indenização, porém sem fixar o valor exato da condenação, que dependerá de apuração posterior.
Inconformada, a empresa interpôs recurso de apelação, ainda não apreciado pelo Tribunal. Mesmo assim, Marcos pretende desde já apurar o montante devido.
Diante desse cenário e considerando o instituto da coisa julgada e o regime da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil: 
Alternativas
Q3961823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao ajuizamento de lide temerária, o STJ entende que os advogados
Alternativas
Q3961822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC 
Alternativas
Q3961821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O STJ entende que o princípio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento de atos processuais que, embora
Alternativas
Q3961819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da técnica de ampliação do colegiado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3961818 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de executado revel citado por edital e representado por curador especial, a intimação da penhora realizada na pessoa do defensor público
Alternativas
Q3961817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nas execuções cíveis regidas exclusivamente pelo Código de Processo Civil (CPC), a adoção judicial de meios executivos atípicos
Alternativas
Q3961810 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do STJ, a propositura de ação que impugne débito representado em título extrajudicial 
Alternativas
Respostas
521: C
522: D
523: D
524: E
525: E
526: A
527: E
528: C
529: D
530: A
531: C
532: B
533: A
534: B
535: A
536: A
537: D
538: E
539: C
540: C