Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.632 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela
de urgência
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o
dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a
respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador.
Tal exigência aplica-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro
em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se
abusiva, pode ser reputada
Q2387836
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
P ajuizou ação de indenização por danos morais em face
de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à
possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P
À luz do Código de Processo Civil, se P
Q2387834
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
F ajuizou ação em face de R, cujo pedido foi julgado improcedente por sentença. Foi interposta apelação, tendo
o relator proferido decisão monocrática por meio da qual
negou provimento ao recurso por contrariedade a acórdão
proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento
de recurso com repercussão geral reconhecida. Irresignada, por entender que seu caso concreto diverge da situação fática disposta no acórdão proferido pelo Supremo
Tribunal Federal, F consulta seu advogado para verificar
qual é o recurso cabível em face da decisão proferida.
Em atendimento à consulta, o advogado lhe dá como resposta
Em atendimento à consulta, o advogado lhe dá como resposta
Q2387833
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
D ajuizou ação em face de uma pequena empreiteira,
por meio da qual requereu o pagamento de um milhão
de reais como indenização por danos materiais sofridos
em sua residência por suposto ato ilícito da empresa. Alegando não ter como aguardar o trânsito em julgado da
sentença, avançada idade e a necessidade de realização
de reformas em sua casa para resolução dos prejuízos
sofridos, D requereu a tutela de urgência para que o valor pretendido lhe fosse imediatamente pago. Após o regular processamento do feito, o juízo proferiu sentença
julgando procedente o pedido autoral e concedendo a tutela provisória de urgência para que a empresa pagasse
o valor de um milhão de reais a D. Irresignada, tanto por
discordar da sentença proferida, que considera incorreta,
pois o prejuízo sofrido não seria de sua responsabilidade,
quanto porque o pagamento do valor pleiteado pode lhe
levar à falência, por ser pequena, a empresa consulta seu
advogado sobre quais providências podem ser tomadas
na atual fase recursal.
À luz do Código de Processo Civil, o advogado deverá informar que a apelação
À luz do Código de Processo Civil, o advogado deverá informar que a apelação
Q2387832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
G comprou um imóvel de L, localizado na Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro. Seis meses após se mudar para o novo
imóvel, G recebeu um mandado de citação em seu nome
referente à ação ajuizada por M, que alega ser o imóvel
em questão de sua propriedade. G, então, buscou advogado para melhor entender o caso.
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G
Q2387831
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J está correndo risco de vida, mas a sua internação em
hospital foi negada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que a doença que o acomete não possui cobertura.
Desesperado, ele procura advogado para o ajuizamento
da ação competente.
Segundo o Código de Processo Civil, o advogado
Segundo o Código de Processo Civil, o advogado
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é um procedimento especial previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil
de 2015. Trata-se de uma alternativa para uma prestação jurisdicional mais célere, segundo a qual, o
credor pode, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obter mandado de pagamento
ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter de aguardar todo o trâmite processual do processo de
conhecimento. Consoante as disposições do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento da ação
monitória
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,
Q2387231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Q2387230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Q2387228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do deslocamento de competência para a Justiça
Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz
parte da relação processual, é correto afirmar que:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
Q2387227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante
perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica,
sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha.
Estando presentes os requisitos para propositura de
ação judicial e visando a proteção do patrimônio público,
tem-se que a ação correta a ser proposta é:
Q2387226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual,
instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma
a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2387225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Q2387224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Q2387222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de
locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário
DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Q2386974
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à ação popular, é correto afirmar que:
Q2386973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aloísio ajuizou demanda em face de Bernardo e Célio, pleiteando
a anulação de contrato que alegadamente havia celebrado com
ambos, sob o fundamento de que haviam ficado caracterizados
diversos vícios que comprometiam a validade do negócio jurídico.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa, lendo detidamente o
contrato que a instruíra, constatou que, além de Aloísio,
Bernardo e Célio, também o haviam celebrado Danilo e Eugênio.
Assim, determinou o magistrado a intimação de Aloísio para que,
sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito,
emendasse a sua peça vestibular, de modo a incluir Danilo e
Eugênio no polo passivo da relação processual, requerendo a
citação de um e outro, o que foi atendido pelo autor.
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
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