Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 116

Q3542119

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542119 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dlia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz

A

designará audiênda de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.

B

deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.

C

determinará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.

D

determinará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicíal, alterando o pedido para o de reintegração de posse.

E

indeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.

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Q3542118

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação

A

autoriza que Bento suoeda Aldo, independentemente da concordância de Bruno.

B

altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.

C

não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.

D

não altera a Ilegitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.

E

altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.

Q3542117

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542117 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas,

A

as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário do que se dá com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais devem ser objeto de pedido expresso, sob pena de preclusão.

B

o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, ao contrário do que se dá com os juros legaís, com a correção monetária e com as verbas de sucumbênda, os quais estão compreendidos no principal.

C

o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, dos juros legais, da correção monetária e das verbas de sucumbência, sob pena de preclusão.

D

as prestações vincendas estão incluldas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, assim como no principal se compreendem os juros legais, a correção monetária e as verbas de suoumbência.

E

as prestações não vencidas quando do ajuizamento da ação devem ser objeto de ação autônoma, tendo em vista não se admitir pedido incerto.

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Q3542116

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação

A

não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.

B

independe, em qualquer caso, do consentimento do réu.

C

implica, quando homologada, extinção do processo oom resolução de mérito.

D

produz efeitos independentemente de homologação judicial.

E

pode ser apresentada apenas até a contestação.

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Q3542115

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios.

A

serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto.

B

não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

C

serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

D

não são devidos na reconvenção.

E

constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

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Q3542114

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Cívil, o valor da causa será

A

dispensado, se a causa não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.

B

corrigido de ofício e por arbitramento quando o juiz verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

C

impugnado pelo réu em incidente autônomo, distribuído por dependência ao processo principal.

D

o valor do pedido principal, na ação em que houver pedidos alternativos.

E

a quantia correspondente à somatória do pedido principal com o subsidio nas ações em que este for formulado.

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Q3542113

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rogério vendeu e entregou a Roberto bem móvel cuja propriedade pertence a Lenice. Esta, ao saber da venda, acionou judicialmente Roberto reivindicando o bem. De acordo com o Código de Processo Civil, Roberto poderá promover

A

a denunciação da lide a Rogério, a qual deverá ser apreciada ainda que o denunciante seja vencedor na ação principal.

B

o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo, de 15 dias.

C

a denunciação da lide a Rogério, requerendo sua citação na contestação.

D

apenas ação autônoma para exércicio de direito de regresso, não podendo se valer das modalidades de intervenção de terceiros.

E

o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 90 dias.

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Q3542112

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila

A

não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Ligia, em litisconsórcio passivo necessário.

B

necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóveI se tratar de bem comum.

C

necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

D

necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em lilisconsórcio passivo necessário.

E

não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

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Q3542111

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono

A

verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato impútável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.

B

impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

C

deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.

D

independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

E

acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

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Q3542110

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Código de Processo Civil , se visar apenas à proteção possessória, João deverá propor a ação em

A

Recrfe, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juizos têm competência relativa.

B

Olinda, cujo julzo tem competência relativa.

C

Jaboatão dos Guararapes, cujo juízo tem competência absoluta.

D

Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.

E

Olinda, cujo juízo tem competência absoluta.

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Q3541648

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |

Q3541648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Art. 158 do Código do Processo Civil, além de ficar inabilitado, assinale o que mais o perito que prestar informações inverídicas deverá fazer:

A

Pagar multa.

B

Responder pelos prejuízos causados à parte.

C

Cumprir pena de prisão.

D

Ter seu diploma de graduação cassado.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q3540200

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediante suprimento recíproco de lacunas, para resultar em uma disciplina integrada de determinado instituto do processo coletivo.

Pode-se afirmar que o descrito denomina-se

A

macrossistema da tutela coletiva.

B

equidade na tutela processual coletiva.

C

hierarquia da lei geral sobre a lei especial.

D

sistema de vasos comunicantes.

E

aplicação analógica das normas processuais coletivas.

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Q3540171

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência e o regramento legal do Mandado de Segurança, da decisão do relator que, no caso de competência originária do tribunal, concede a medida liminar, cabe

A

recurso ordinário.

B

recurso especial.

C

agravo de instrumento.

D

agravo interno.

E

embargos de divergência.

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Q3540169

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético que seja de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

A

O morador do bairro X propõe ação de indenização por danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos em face do Município Y, em decorrência da demora em providenciar em seu lote a disponibilização de sistema de coleta de esgoto, já existente para os demais lotes do bairro.

B

A Microempresa X propõe uma execução fiscal em face do Município Y, visando ao cancelamento da cobrança do IPTU no valor de 10 (dez) salários mínimos.

C

Em razão de uma falta grave, Marcela, servidora pública estadual, foi demitida. Inconformada com a pena de demissão, propõe ação de impugnação da pena recebida, estabelecendo como valor da causa a quantia de 20 (vinte) salários mínimos.

D

A Empresa X Ltda propõe ação de obrigação de fazer em face do Município X para a conclusão da revitalização de uma pequena praça em frente à sede de sua empresa, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

E

Camila impetra mandado de segurança em face do Município X em decorrência de ato ilegal do Secretário de Saúde, que vedou a concessão de medicamento de uso contínuo, no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos.

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Q3540168

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Matheus propôs ação monitória em face do Município de Nova Cruz, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, exigindo o cumprimento de obrigação de fazer. Sendo evidente o direito de Matheus, o juiz deferiu a expedição de mandado para execução da obrigação de fazer.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O Município de Nova Cruz terá o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa.

B

Se o Município de Nova Cruz opuser embargos à ação monitória proposta por Matheus, suspender-se-á a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado para execução da obrigação de fazer até o julgamento em primeiro grau.

C

Se o Município de Nova Cruz cumprir o mandado no prazo, estará isento do pagamento dos honorários advocatícios.

D

Depois de prestada a prévia segurança do juízo, o Município de Nova Cruz poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.

E

Apresentados embargos à execução pelo Município de Nova Cruz, Matheus será intimado para responder os embargos no prazo de 5 (cinco) dias.

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Q3540167

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas

A

far-se-á perante o Supremo Tribunal Federal.

B

não poderá ser realizada de ofício, sendo necessário requerimento das partes.

C

poderá ser requerida pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.

D

somente poderá ser feita dois anos após a publicação da tese firmada.

E

depende do pagamento de custas processuais.

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Q3540166

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ricardo propôs ação de indenização por danos morais em face de Rafaela, que, citada, apresentou contestação. A ação foi julgada procedente e condenou Rafaela ao pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após o trânsito em julgado, Ricardo iniciou o cumprimento de sentença, apresentando seu cálculo de liquidação. Rafaela, por sua vez, apresentou impugnação ao cálculo apresentado por Ricardo, alegando incorreção. O juiz, após analisar os argumentos das partes, julgou improcedente a impugnação apresentada por Rafaela, mantendo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Inconformada com a decisão do juiz, Rafaela poderá apresentar

A

apelação que terá efeito suspensivo.

B

apelação que não terá efeito suspensivo.

C

agravo de instrumento.

D

recurso especial.

E

reclamação.

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Q3540165

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador é uma sentença com ausência de

A

fundamentação e, portanto, inexistente.

B

dispositivo e, portanto, nula.

C

relatório e, portanto, absolutamente nula.

D

fundamentação e, portanto, nula.

E

dispositivo e, portanto, inexistente.

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Q3540164

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada

A

por convenção das partes, por apenas uma vez.

B

apenas no caso de uma das partes não poder participar.

C

caso haja atraso injustificado do seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.

D

caso uma das testemunhas necessárias não possa comparecer, por motivo justificado.

E

caso qualquer pessoa que deva dela participar não puder comparecer, sendo certo que o impedimento quanto ao comparecimento deverá ser comprovado até um dia antes da data de abertura da audiência.

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Q3540163

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540163 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

A

Proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

B

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

C

Não é possível propor reconvenção da reconvenção.

D

É lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, não sendo possível a sua apresentação caso não seja oferecida a contestação.

E

A ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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