Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116083
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se
por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia,
quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o
titular do benefício.