Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2367632
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Condomínio Flor de Pedra ofertou execução fundada em título extrajudicial em face de Urbano, com vistas à satisfação de crédito de contribuições extraordinárias para a manutenção do condomínio edilício.
Urbano foi citado e, no prazo legal, apresentou embargos à execução, nos quais alegou que a dívida não existe, eis que os boletos de cobrança teriam sido adimplidos.
Ato contínuo, durante a fase instrutória dos embargos à execução, o Condomínio requereu a penhora do imóvel de Urbano, pedido esse que foi deferido.
Ao fim da fase instrutória dos embargos à execução, o pedido foi julgado procedente. O juízo entendeu assistir razão a Urbano, que apresentou comprovantes de pagamento dos boletos de cobrança, extinguindo a execução e condenando o Condomínio Lindinho aos ônus de sucumbência.
Na sequência, Urbano formulou requerimento de liquidação dos prejuízos oriundos da efetivação da penhora, sustentando que perdeu excelente oportunidade de negócio em razão de tal ato, pois o imóvel não pôde ser vendido à época.
O Condomínio, em defesa, alegou que agiu de boa-fé, confiando na higidez da escrita contábil elaborada pela administradora, bem como não ter atuado dolosa ou culposamente de modo a causar dano a Urbano.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Urbano foi citado e, no prazo legal, apresentou embargos à execução, nos quais alegou que a dívida não existe, eis que os boletos de cobrança teriam sido adimplidos.
Ato contínuo, durante a fase instrutória dos embargos à execução, o Condomínio requereu a penhora do imóvel de Urbano, pedido esse que foi deferido.
Ao fim da fase instrutória dos embargos à execução, o pedido foi julgado procedente. O juízo entendeu assistir razão a Urbano, que apresentou comprovantes de pagamento dos boletos de cobrança, extinguindo a execução e condenando o Condomínio Lindinho aos ônus de sucumbência.
Na sequência, Urbano formulou requerimento de liquidação dos prejuízos oriundos da efetivação da penhora, sustentando que perdeu excelente oportunidade de negócio em razão de tal ato, pois o imóvel não pôde ser vendido à época.
O Condomínio, em defesa, alegou que agiu de boa-fé, confiando na higidez da escrita contábil elaborada pela administradora, bem como não ter atuado dolosa ou culposamente de modo a causar dano a Urbano.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução contra a fazenda pública municipal movida por
Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição,
em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação
indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o
prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença
condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o
fato danoso ocorrera em janeiro de 2015.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |
Q2649415
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (cento e vinte) dias e a forma de pagamento, em cinco parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, cinco dias após o início da obra, a construtora X abandonou o projeto sem concluí-lo. Inconformada, Luana decidiu ingressar com uma ação judicial para compelir a construtora X a concluir a reforma conforme o contrato firmado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513939
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Izabela adquiriu um automóvel no valor de R$ 90.000,00 em uma concessionária; porém, não efetuou o pagamento. A
empresa moveu uma ação de cobrança contra Izabela, que resultou em uma sentença condenando-a ao pagamento do valor
devido. Após o trânsito em julgado, a autora iniciou o cumprimento de sentença contra Izabela. Contudo, não foram
localizados quaisquer bens em nome da ré. Portanto, optou-se pela penhora de R$ 50.000,00 dos R$ 100.000,00 existentes
em conta-corrente conjunta dela com seu cônjuge Carlos, que estão casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
Carlos apresenta embargos de terceiros, alegando que não integrou a relação processual na fase de conhecimento e a
impenhorabilidade dos valores. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) no tocante à execução cível, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, o exequente obteve certidão
comprobatória da admissibilidade da execução por ele ajuizada, averbando-a posteriormente no registro de veículos
no qual constava inscrito um bem do devedor, além de ter
comunicado tal providência ao juízo competente. Antes de ser
citado, o executado alienou a propriedade desse bem para um
terceiro. No curso do processo, o veículo em questão foi indicado pelo exequente para ser penhorado; porém, verificou-se
que não mais integrava o patrimônio do devedor. Diante do
cenário hipotético, à luz da disciplina do processo de execução,
assinale a afirmativa correta.
Q2436341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de execução de título extrajudicial, o devedor foi citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. O prazo se encerrou sem o pagamento, e o devedor não apresentou qualquer impugnação. O próximo passo do juiz, nesse processo de execução, será
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2397999
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2397773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378750
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do Código de Processo Civil, Art. 833. São impenhoráveis:
Q2328452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão
executiva fundada em instrumento de transação referendado
pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a
emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de
conhecimento de cunho condenatório.
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:
Q2324605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao processo de execução, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318200
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal
será proposta no foro de domicílio do réu.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315181
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a ação de execução é um
processo judicial que ocorre quando alguém não paga
uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça
para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o
juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor
para quitar a dívida.
Q2307888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa
correta.
Q2307887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência no processo de execução, de
acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos
para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos.
Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o
devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação,
foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:
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