Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Transmite-se aos herdeiros do devedor de alimentos a obrigação de pagar as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo:
Sobre as ações possessórias, seus pressupostos e conseqüências no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta:
As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.
Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
Numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.
1. Na consignação judicial, se o réu alegar na contestação que o depósito não é integral, é permitido ao autor completá-lo ... ( ) no prazo de 05 dias
2. Na consignação extrajudicial, manifestada a recusa do credor, o devedor deverá propor a ação judicial de consignação em pagamento ... ( ) no prazo de 10 dias
3. Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, as que se forem vencendo no curso do processo, poderão ser depositadas ..., contados do vencimento. ( ) no prazo de 15 dias
4. Na consignação judicial, a contestação deve ser oferecida ... ( ) no prazo de 30 dias
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.