Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1132963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis,
regulados pela Lei nº 9.099/1995, o
processo será orientado, dentre outros,
pelos critérios de
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podemos consideras princípio da
Imparcialidade do Juiz:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos princípios informativos do Direito
Processual, tendo em vista o princípio da
igualdade (iguais poderes e direitos), tal
igualdade se realiza através do
contraditório.
Consiste na necessidade de ouvir a
pessoa perante a qual será proferida a
decisão, garantindo-lhe o pleno direito de
defesa e de pronunciamento durante todo
o curso do processo. Não há privilégios,
de qualquer sorte.
princípio do Contraditório é absoluto,
não admite exceções, sob pena de
nulidade do processo.
São 3 as consequências básicas deste
princípio:
I- as sentença só é válida a favor das
partes integrantes da relação processual;
II- a citação válida é indispensável para
que a sentença produza seus efeitos em
relação ao réu;
III- a não observância desse princípio
gera a nulidade do processo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os princípios constitucionais do
Processo Civil dividem-se em algumas
garantias, podemos definir a garantia de
celeridade:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas sobre o que é
o Direito Processual Civil:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093993
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às normas fundamentais do Processo Civil,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q1064748
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância
de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo Código de Processo Civil trouxe medidas alternativas de resolução de conflitos,
proporcionando ao ordenamento jurídico uma maior efetividade das normas constitucionais, em
especial ao princípio da razoável duração do processo, determinando, expressamente, no seu art. 3° e
respectivos parágrafos, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos
conflitos, por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos, os quais deverão ser estimulados
por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do
processo judicial. Acerca desta temática, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |
Q1038461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável
em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto
que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |
Q1038460
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar
uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma
delas tem seus próprios interesses na demanda.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |
Q1038459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso
abusivo de poder, de modo a assegurar provimento
jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de
1988.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037202
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A preclusão temporal, que consiste na perda da faculdade ou direito processual pelo seu não exercício no momento oportuno, não depende de declaração judicial. II. Por força do princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. III. A citação válida interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juízo incompetente. IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.
Estão corretas as afirmativas
I. A preclusão temporal, que consiste na perda da faculdade ou direito processual pelo seu não exercício no momento oportuno, não depende de declaração judicial. II. Por força do princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. III. A citação válida interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juízo incompetente. IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037201
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as normas e princípios contidos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, analise as afirmativas
a seguir.
I. A instauração do processo depende de provocação das partes e seu desenvolvimento se dá por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. Em razão do princípio dispositivo, o juiz não pode, de ofício, determinar a produção de provas. III. O descumprimento das normas reguladoras da competência resulta em violação ao princípio do juiz natural. IV. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por critérios de equidade.
Estão corretas as afirmativas
I. A instauração do processo depende de provocação das partes e seu desenvolvimento se dá por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. Em razão do princípio dispositivo, o juiz não pode, de ofício, determinar a produção de provas. III. O descumprimento das normas reguladoras da competência resulta em violação ao princípio do juiz natural. IV. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por critérios de equidade.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021676
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:
“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua
respectiva característica.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atual legislação processual determina que não poderá
o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja
previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o
art. 9° do CPC, é caso de contraditório diferido os
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil adota o modelo multiportas, de modo que cada demanda deve
ser submetida à técnica ou método mais adequado para a sua solução e devem ser adotados
todos os esforços para que as partes cheguem a uma solução consensual do conflito. Em
regra, apenas se não for possível a solução consensual, o processo seguirá para a segunda
fase, litigiosa, voltada para instrução e julgamento adjudicatório do caso.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008853
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o instituto da “supressio”, ou
renuncia tácita de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o
passar dos tempos, podendo a parte alegar a nulidade de ato processual a qualquer tempo.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008846
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.
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