Questões de Concurso Sobre defensoria pública no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q882991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.


Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à Defensoria Pública.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à Defensoria Pública, considere:

I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se aplicando esse benefício quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ela.

II. De ofício ou a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela ou pelo Juízo possa ser realizada ou prestada.

III. O prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

IV. O membro da Defensoria Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

V. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
Alternativas
Q866377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866321 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q849320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.
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Q842237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.


De acordo com o entendimento do STJ, apesar de ser função institucional do órgão, a função de curador especial é hipótese de atuação atípica, desvinculada da comprovação de pobreza pelo beneficiário, razão por que a DP faz jus a honorários advocatícios pelo seu exercício.

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |
Q840602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Respostas
25: C
26: A
27: B
28: B
29: D
30: D
31: E
32: A