No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de ...

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Q866321

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866321 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional.

A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.

A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio.

O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública.

As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

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