Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171911
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos
atos processuais, será permitida a citação por meio eletrônico
I quando o citando for empresa pública. II nas ações de estado. III no procedimento monitório. IV no processo de execução. V em ações de competência originária dos tribunais.
Estão certos apenas os itens
I quando o citando for empresa pública. II nas ações de estado. III no procedimento monitório. IV no processo de execução. V em ações de competência originária dos tribunais.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às
partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa
e deve assegurar às partes as garantias do devido
processo legal.
Q2144048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da
janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após
identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa
realizada junto à serventia imobiliária, que o imóvel pertencia a
Pedro, um menor absolutamente incapaz.
Intentada a ação indenizatória, a que se seguiu o seu juízo
positivo de admissibilidade, o oficial de justiça incumbido da
diligência citatória certificou não ter localizado nem Pedro, nem
os respectivos representantes legais.
Concluindo que o réu se encontrava em local ignorado, o juiz da
causa determinou a sua citação por edital, sem que, após a sua
efetivação, tivesse sido apresentada aos autos qualquer resposta.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz deverá:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128583
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando