Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso - Página 2

Q3552773

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da comunicação dos atos processuais e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I – A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
II – Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo diante das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
III – O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q3552342

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

B

A citação será pessoal, sendo vedado ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

C

É vedada, em qualquer hipótese, a citação de pessoa que esteja participando de ato de culto religioso.

D

A citação será sempre realizada por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país.

E

Para garantir o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, a citação por edital será feita quando frustrada a citação pelo correio.

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Q3531627

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcelo foi réu em uma ação de indenização que tramitou perante uma das varas cíveis de Manaus. Ele foi pessoalmente citado, mas não constituiu procurador e tampouco apresentou contestação. Houve sentença de procedência do pedido e, um mês após o trânsito em julgado, a parte autora iniciou o cumprimento de sentença para o recebimento dos valores. Houve a expedição de carta com aviso de recebimento para a intimação de Marcelo no mesmo endereço do processo de conhecimento, mas esta retornou negativa com a informação de que ele havia se mudado. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

reputa-se válida a intimação dirigida ao endereço do réu constante do processo de conhecimento, ainda que não assinada por Marcelo, pois a obrigação de comunicar previamente o juízo acerca da mudança de residência é do próprio devedor.

B

será necessária a intimação de Marcelo por edital e, se ele não se manifestar nos autos no prazo legal, a Defensoria Pública deverá atuar como curadora especial do executado.

C

deverá ser reconhecida a nulidade total da demanda, tendo em vista que, no processo de conhecimento, não houve a nomeação de curador especial ao réu revel, nem a apresentação de contestação.

D

a parte autora deverá promover diligências para localizar o paradeiro de Marcelo, pois o cumprimento de sentença só poderá ter continuidade após a intimação pessoal frutífera do devedor.

E

será necessária a expedição de mandado de intimação por oficial de justiça e, na hipótese de não localização do devedor, a Defensoria Pública deverá atuar nos autos como curadora especial de Marcelo.

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Q3469452

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A

cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.

B

doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.

C

doente enquanto grave o seu estado.

D

cujo casamento tenha sido realizado na última semana.

E

no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.

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Q3453232

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um determinado processo, no qual o juiz, sem designar audiência de conciliação, determinou a citação do réu, o oficial de justiça incumbido da diligência compareceu ao seu endereço residencial e, não o tendo encontrado, de imediato suspeitou que estaria ele se ocultando. Logo após, o auxiliar da justiça intimou um vizinho do citando, informando-lhe que, no dia útil imediato, voltaria ao local, em determinado horário, para efetivar o ato citatório. No dia e hora designados, o oficial de justiça retornou à residência do citando e, sem tê-lo encontrado, deu por feita a citação, exarando certidão da ocorrência e deixando contrafé com uma das pessoas que se encontravam no local. Efetivada, então, a citação por hora certa, e decorridos 15 dias após a juntada aos autos do correspondente mandado, o escrivão enviou telegrama ao citando, dando-lhe ciência de tudo. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que levou o juiz da causa a pronunciar a sua revelia e a determinar a remessa dos autos ao curador especial. Na peça de bloqueio ofertada pelo curador especial, foi arguida a questão preliminar de nulidade da citação por hora certa, contestando-se o pleito autoral, já no mérito, por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

A

acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem assistia razão ao arguir a nulidade da citação por hora certa;

B

acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem era lícito contestar o pedido por negação geral, mas não arguir a nulidade da citação por hora certa;

C

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava o saneamento do feito, com a apreciação da pertinência das provas requeridas na inicial;

D

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a extinção do feito, por ausência de pressuposto processual de validade;

E

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a imediata prolação de sentença de mérito, com o acolhimento do pedido do autor.

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Q3435875

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código do Processo Civil aponta, em seu Art. 256, que a citação por edital será feita:

A

após três tentativas frustradas de citação no endereço conhecido; quando o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos; nas ações possessórias com pluralidade de réus.

B

quando expressamente requerida pelo autor na petição inicial; depois de esgotadas as tentativas de citação por meio eletrônico; nas ações que versem sobre direitos indisponíveis.

C

quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; nos casos expressos em lei.

D

quando o réu se ocultar para não receber a citação pessoal; quando houver suspeita de ocultação patrimonial; nos casos de ação rescisória contra sentença transitada em julgado.

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Q3364493

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:

A

é possível que haja pedido de cooperação entre um Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vara cível estadual

B

é possível que sejam reunidas duas ações conexas, ainda que uma delas esteja em fase de recurso

C

as comunicações de atos entre juízos vinculados a tribunais diferentes devem ser feitas apenas por cartas

D

o Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão

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Q3358856

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação possessória envolvendo um bem público, o advogado do ente municipal deve observar os requisitos legais para a citação válida da autarquia municipal envolvida. A correta aplicação das normas sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.

(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.

(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.

(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − V.

C

V − F − V − F.

D

V − V − V − V.

E

V − F − F − F.

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Q3349684

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria ajuizou ação indenizatória contra Mário.
Após a determinação da citação do réu, a carta com aviso de recebimento retornou negativa, apontando que Mário não fora encontrado no local apontado pela autora como sendo sua residência. Ato contínuo, a autora requereu a citação de Mário por meio de Oficial de Justiça, pois suspeitava que ele estaria tentando se ocultar da justiça, o que foi deferido.
Diante de tal fato, Gabriela foi designada para atuar no caso, como Oficial de Justiça responsável pela citação do réu, ocasião em que compareceu ao endereço apontado como sendo a residência do réu e constatou que ali residia a sua esposa que informou desconhecer seu paradeiro, causando na servidora uma suspeita de ocultação.
Considerando o caso acima e o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito da citação, assinale a afirmativa correta.

A

Gabriela deverá, imediatamente, citar o réu na pessoa de sua esposa, em razão da suspeita de ocultação.

B

Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá citá-lo na pessoa de sua esposa.

C

Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar a sua esposa de que, no dia seguinte, a qualquer hora do dia, voltará a fim de efetuar a citação.

D

Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar sua esposa ou qualquer pessoa de sua família ou qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, designando hora específica para tal.

E

Gabriela deverá informar ao Juízo acerca da suspeita de ocultação do réu e aguardar que ele decida como se dará a próxima tentativa de citação.

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Q3327169

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:
I - Quando o citando for incapaz. II - Quando o citando for pessoa de direito público. III - Quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

A

Somente o item I está correto.

B

Somente o item III está correto.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3324243

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324243 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois.
Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido.
No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos.
Diante desse quadro, o juiz deverá:

A

decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor decisão interlocutória de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;

B

decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor sentença de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;

C

decretar a revelia de Ana, sem proferir em seu desfavor provimento de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;

D

ordenar o prosseguimento do feito, com a requisição de informações sobre o endereço de Bruna nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;

E

ordenar o prosseguimento do feito, com a imediata determinação da realização da citação de Bruna pela via editalícia.

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Q3324242

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:

A

o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;

B

o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;

C

o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;

D

o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;

E

a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.

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Q3301237

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

o juiz errou ao ordenar a remessa dos autos ao curador especial, já que, diante da revelia do réu, cabia-lhe proferir de imediato sentença de procedência do pedido do autor;

B

o juiz acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, cujo múnus é desempenhado pelo órgão do Ministério Público;

C

o juiz errou ao determinar a citação do réu pela via editalícia, já que não foram atendidos os requisitos previstos na lei processual para a sua efetivação;

D

o curador especial acertou ao contestar, no mérito, por negação geral, já que não lhe é aplicável o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial;

E

o curador especial errou ao arguir questões preliminares, o que é vedado nas contestações que lhe caibam ofertar.

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Q3291086

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da citação e suas formas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta do processo, salvo se o réu comparecer espontaneamente e apresentar defesa antes de arguir o vício.

B

A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, podendo ser feita pelo correio, oficial de justiça, edital ou meio eletrônico.

C

A citação por edital é cabível quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que previamente esgotados todos os meios disponíveis para sua localização.

D

A citação por hora certa será realizada quando o oficial de justiça, após tentativas infrutíferas, tiver certeza de que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência nos autos e prosseguir com o ato.

E

É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo.

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Q3282522

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |

Q3282522 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora dos limites da jurisdição ou competência do órgão solicitante. Na ordem processual civil brasileira:

A

a carta de ordem é um instrumento processual pelo qual uma autoridade judiciária determina à outra, hierarquicamente inferior, a prática de determinado ato processual, material necessário à continuação do processo que se encontra tramitando em órgão superior

B

a carta rogatória é utilizada para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária, formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa

C

a carta arbitral é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e os tribunais arbitrais e câmaras de mediação, utilizado para permitir que os árbitros e mediadores solicitem ao sistema judiciário a execução de medidas coercitivas ou cautelares

D

a carta de cobrança é um instrumento formalizado pela via judicial em que o juiz encaminha ao devedor a comunicação quanto à existência de dívida e solicita o pagamento

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Q3215745

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215745 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

A

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

B

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

C

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

D

qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.

E

pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

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Q3215744

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215744 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jonas foi réu em ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de conhecimento, Jonas foi citado pessoalmente e representado pela Defensoria Pública do Estado. A ação foi julgada totalmente procedente para ordenar o despejo, bem como para o pagamento das parcelas em atraso. Jonas desocupou o imóvel voluntariamente, porém não pagou o valor devido. O autor da ação, portanto, promoveu cumprimento de sentença em face de Jonas que deverá ser intimado a cumprir a sentença por

A

oficial de Justiça.

B

aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.

C

carta com aviso de recebimento.

D

edital.

E

diário de justiça, na pessoa do defensor público constituído nos autos.

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Q3213360

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente.

Certo

Errado

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Q3204425

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

A

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal.

B

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

C

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

D

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

E

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

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Q3185540

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3185540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Juiz de Direito ordenou a citação de Pedro Eustáquio Romanino Sobrinho, para determinado processo judicial, através de Oficial de Justiça. O Oficial dirigiu-se ao endereço indicado para a citação, qual seja Rua 1, número 11, apartamento 111, Bairro 01, em determinada cidade. Chegando ao local, o Oficial constatou que no endereço em questão existem 3 torres de apartamentos, todas elas com apartamento 111, diferenciadas pela indicação complementar de letras – logo, 111-A; 111-B; e 111-C. Com o intuito de cumprir a diligência ordenada, e na falta de porteiro, bateu à porta apartamento 111-A procurando pelo Sr. Pedro Eustáquio. Nesse apartamento disseram que ele residia no apartamento 111-C. Prosseguindo na diligência, bateu à porta do apartamento 111-C e foi atendido. Identificou-se e foi permitida sua entrada no local. Chegando ao apartamento, constatou que o Sr. Pedro Eustáquio estava em estado de clara confusão mental e foi informado de que ele apresentava quadro de Alzheimer avançado e não entendia o que acontecia a sua volta, o que foi efetivamente percebido pelo Oficial de Justiça. A pessoa que estava no local, acompanhando o Sr. Pedro Eustáquio, se apresentou como sua cuidadora, Heloisa Maria Simone da Fonseca, informou que não sabia se o enfermo havia sido interditado pelos parentes ou não e que quem vivia na casa com ele era sua filha, Denise Romanino, que estava trabalhando naquele horário. Considerando o que foi narrado, o Oficial:

A

Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Caso a filha estivesse em casa, o procedimento que deveria tomar é o de proceder à citação entregando essa à filha e informar ao Juiz que foi feita na pessoa da responsável legal pelo citando, informando que constatou que ele era incapaz.

B

Não agiu corretamente ao procurar a complementação certa do endereço do indivíduo a ser citado. O fato de ter feito a citação em endereço diferente do que consta no mandato, ainda que a diferença seja apenas de individualização da torre na qual o apartamento se encontra, é motivo reconhecido de nulidade de citação. Deveria indicar o fato ao Juiz e pedir que esse esclarecesse o endereço completo, para apenas depois proceder à citação.

C

Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Não deve proceder a citação de Pedro Eustáquio e deve descrever e certificar a situação e o estado em que o encontrou para o Juiz. Deverá também descrever e certificar as informações que recebeu sobre o estado de saúde do indivíduo, bem como a indicação de que vive com a filha, declinando o nome dessa, conforme informado pela cuidadora, indicando a fonte da informação.

D

Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Não deve proceder à citação do Sr. Pedro Eustáquio, limitando-se a informar e certificar ao Juiz que o citando é incapaz. Não cabe, neste caso, qualquer descrição complementar da ocorrência ou da fonte de informação sobre a capacidade, visto que a observação foi direta. Não sendo relevante, inclusive, a informação sobre com quem o citando reside, pois não cabe ao Oficial de Justiça fazer o trabalho que é de interesse de parte processual.

E

Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Deve entregar a citação à cuidadora, informando que essa deve repassá-la ao responsável legal pelo Sr. Pedro Eustáquio. Ipso facto, deve descrever e certificar a situação e estado em que o encontrou e as informações que recebeu sobre o estado de saúde do indivíduo, bem como a informação de que vive com a filha, indicando o nome dessa, conforme informado pela cuidadora, indicando a fonte da informação e que procedeu à citação entregando-a em mão à cuidadora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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