Questões de Concurso
Comentadas sobre coisa julgada no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.
O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata.
Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.