Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os ef...

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Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Câmara de Altônia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico |

Q2573588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que:

a coisa julgada é efeito da sentença;

sentença que examina a pretensão a alimentos é definitiva, enquanto não sobrevier alteração fática, que justifique a sua revisão

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada;

só haverá coisa julgada se a respeito da questão controvertida tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive se aplicando no caso de revelia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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