Questões de Concurso
Comentadas sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
As cotas marginais ou interlineares, as quais deverão ser consideradas pelo juiz quando do julgamento do feito, são um direito das partes nos autos.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais se ratificados por seus advogados no prazo de cinco dias.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
Em consonância com o princípio da isonomia, a regra
processual que assegura prazos em dobro para manifestações
processuais da fazenda pública se aplica ao Estado
estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder
Judiciário brasileiro.
Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos
tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de
má-fé como autor, réu ou interveniente.
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, assinale a alternativa correta:
Com relação aos prazos processuais definidos pelo código de processo civil para a fazenda pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta
I. O Ministério público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos que terá início a partir da intimação pessoal.
II. Não se aplicará o benefício da contagem quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
III. A intimação pessoal do membro da advocacia pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
IV. A intimação para membros da advocacia pública, far-se-á exclusivamente por oficial de justiça.
A sequência correta é:
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