Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Apelação no Processo Civil para Concurso - Página 12

Ano: 2018 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1863559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do recurso de Apelação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

A admissibilidade do recurso de apelação deve, obrigatoriamente, ser realizada pelo magistrado de primeiro grau.

B

Após a intimação da parte apelada para a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independente de juízo de admissibilidade.

C

A apelação será recebida, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

D

A insuficiência do valor do preparo, inclusive po11e e remessa e de retorno, implicará em deserção imediata, uma vez que o preparo deve ser apresentado no ato na apresentação do recurso.

E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

Q1841689

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o recurso de apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Interposta a apelação, o apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. Em seguida, os autos serão remetidos ao tribunal, após a realização do juízo de admissibilidade pelo juiz de primeira instância.

B

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C

Como regra, a apelação terá efeito duplo. Começa, contudo, a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que homologa divisão ou demarcação de terras.

D

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

E

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

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Q1841180

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |

Q1841180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O cidadão José ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra o Município de Nova Cruz, pedindo anulação de procedimento licitatório. Durante a instrução processual, ao verificar a necessidade de apresentação de novos documentos, José requereu a juntada de documento superveniente, a qual foi indeferida pelo juiz. Nesse caso concreto, a mencionada decisão

A

deverá ser questionada, em preliminar, em recurso de apelação ou contrarrazões de apelação.

B

será irrecorrível, cabendo uma eventual discussão em via de mandado de segurança.

C

precisará ser impugnada por meio de agravo de instrumento interposto diretamente no tribunal competente para julgá-lo.

D

poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de sofrer o fenômeno da preclusão da matéria ali tratada.

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Q1746227

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

O recolhimento do porte de remessa e de retorno é devido mesmo nos processos em que os autos sejam eletrônicos.

B

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

C

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.

D

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, mas o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento deste único fundamento.

E

O agravo de instrumento será dirigido ao juiz que prolatou a decisão agravada.

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Q1699092

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |

Q1699092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.

A

Se não houver a posterior ratificação, deve-se inadmitir o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.

B

A primeira instância não realiza juízo de admissibilidade do recurso de apelação, o qual deve ser interposto diretamente no Tribunal.

C

A parte apelada, se tiver interesse em impugnar questão decidida na fase de conhecimento a respeito da qual não cabia agravo de instrumento, deve suscitá-la em preliminar de contrarrazões, as quais, neste ponto, têm natureza de recurso contra decisões interlocutórias.

D

Quando contrariam precedente obrigatório do Superior Tribunal de Justiça, os acórdãos das Turmas Recursais são desafiáveis por recurso especial.

E

Não cabe sustentação oral nos agravos de instrumento, ressalvados aqueles que desafiam decisões interlocutórias com conteúdo de sentença.

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Q1332593

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332593 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra a sentença de procedência do pedido em desfavor do réu, o recurso cabível é:

A

recurso ordinário.

B

embargos de terceiro.

C

apelação.

D

agravo de instrumento.

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Q1173695

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173695 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:

A

quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá o conhecimento dos demais, caso tenham constado dos termos recursais.

B

o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não pode ser revisto, pois é impugnável via agravo de instrumento.

C

se o processo estiver em condições de imediato julgamento, deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão no exame de um dos pedidos pelo juízo a quo, hipótese em que poderá julgá-lo.

D

quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, deverá determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para análise direta do mérito da demanda.

E

serão objeto de apreciação e julgamento todas as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que tenham sido solucionadas em primeiro grau de jurisdição, relacionadas ou não ao capítulo da sentença impugnado no recurso.

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Q1173694

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que

A

dos despachos interlocutórios cabe recurso.

B

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D

a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

E

o recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.

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Q1035556

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035556 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz, na fase de saneamento e organização de um processo, no qual figuram três empresas particulares, uma no polo ativo, e as outras duas, no passivo, reconhece a ilegitimidade passiva de uma destas, que tinha sido arguida em defesa, e determina o prosseguimento do feito apenas em relação à ré que permaneceu no processo.

Inconformada com a referida decisão judicial, pode a autora:

A

interpor agravo de instrumento no prazo de 15 dias;

B

interpor agravo de instrumento no prazo de 30 dias;

C

interpor apelação no prazo de 15 dias;

D

interpor apelação no prazo de 30 dias;

E

aguardar a prolação da sentença para então apelar da decisão interlocutória anterior.

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Q1031141

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031141 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante a apresentação do recurso de apelação, regulamentado pelo ordenamento jurídico processual civil, que determina que:

A

no seu julgamento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) ou mais juízes.

B

se interposta pelo autor, após o seu improvimento, será julgado o agravo de instrumento por ele ofertado no mesmo processo.

C

quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

D

não terá efeito suspensivo, quando a sentença confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.

E

as questões de fato e de direito não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por justo motivo.

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Q1003773

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:

A

cabe agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias que não resolvam o mérito do processo.

B

a apelação é recurso cabível contra sentença, assim entendido o pronunciamento judicial por meio do qual o juiz resolve o mérito.

C

o prazo para a propositura de agravo interno é o mesmo para propor embargos de declaração.

D

os embargos de declaração têm como escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial.

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Q989387

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q989387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Após a interposição do recurso de apelação contra uma sentença, se houver o acolhimento de embargos de declaração opostos pela parte contrária, independentemente de nova sucumbência, será cabível a complementação ou alteração das razões da apelação.

Certo

Errado

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Q963159

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: FunGota de Araraquara - SP Prova: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |

Q963159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alfredo ingressou em juízo em face de Lucas, contudo, seu pedido foi declarado improcedente liminarmente com base no art. 332, IV do CPC/15, pois entendeu o magistrado que o pedido contrariava o enunciado de súmula do Tribunal de Justiça local. O advogado de Alfredo interpôs Apelação contra a decisão.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.

A

O magistrado determinará a citação do réu, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, caso retrate-se da sentença.

B

O magistrado, caso retrate-se da sentença, prosseguirá com o processo sem a citação do réu.

C

O magistrado poderá retratar-se no prazo de 5 dias.

D

O magistrado determinará o encaminhamento dos autos a Turma Recursal, a qual promoverá a citação do réu para apresentar as contrarrazões.

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Q963157

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: FunGota de Araraquara - SP Prova: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |

Q963157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria Eduarda comprou da Mix Construções LTDA um apartamento com previsão de entrega em junho de 2016. Contudo, após 12 meses de atraso na entrega do imóvel, Maria Eduarda ingressou em juízo em face de Mix Construções LTDA, com objetivo de assegurar o pagamento de lucros cessantes enquanto a ré não promovesse a entrega do imóvel residencial. Contudo, o juízo indeferiu o pedido de tutela provisória e deu prosseguimento no processo.

Com base na situação narrada, assinale a opção correta.

A

O advogado de Maria Eduarda deverá interpor recurso de apelação.

B

O advogado de Maria Eduarda deverá interpor recurso de embargos de declaração.

C

O advogado de Maria Eduarda deverá interpor recurso de agravo de instrumento.

D

O advogado de Maria Eduarda deverá interpor recurso de agravo interno.

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Q951414

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A

não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios.

B

as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C

contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

D

o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

E

decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio de apelação.

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Q951012

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que

A

não possui efeito suspensivo o recurso especial ou extraordinário contra a decisão do tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.

B

no caso de falecimento do recorrente, é possível ao sucessor a complementação do recurso já interposto.

C

interposta apelação, não é possível ao juiz de primeiro grau convencer-se das razões expostas pelo apelante e alterar a sentença proferida.

D

a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

E

não impede a interposição do recurso a aquiescência tácita da parte com relação à decisão proferida.

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Q946814

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os seguintes recursos:

A

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

B

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

C

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, reclamação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

D

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, reclamação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

E

apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, reclamação, conflito de competência, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

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Q932349

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Contra essa decisão

A

cabe o recurso de apelação.

B

cabe mandado de segurança.

C

não cabe recurso.

D

cabe o recurso de agravo de instrumento.

E

cabe apenas pedido de reconsideração.

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Q927228

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927228 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio

A

da isonomia.

B

da celeridade.

C

da cooperação.

D

da instrumentalidade das formas.

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Q926024

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível

A

impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

B

interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

C

propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

D

interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

E

propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

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Questões de Concurso Comentadas sobre apelação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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