Questões de Concurso
Comentadas sobre apelação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 327 questões
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do recurso de Apelação, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1710713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs ação indenizatória, pelo procedimento
comum, em face da Companhia de Transportes Vila Velha
Ltda. sob a alegação de que sofrera danos de ordem
pessoal, bem como materiais em seu veículo, em
decorrência da falta de cuidados objetivos do preposto da
empresa de transportes quando conduzia o coletivo. O
feito processual tramitou regularmente na 1ª. Vara Cível
de Itaboraí/ RJ, tendo àquele juízo julgado improcedente a
ação indenizatória sob a alegação de que Marcos não teria
demonstrado o nexo de causalidade que unisse o dano que
experimentou à conduta culposa da Ré. A sentença de
improcedência foi publicada na própria Audiência de
Instrução e Julgamento, após a colheita das provas e das
alegações finais orais, tendo Marcos peticionado ao juízo,
no dia subsequente à prolação do “decisum”,
manifestando o seu conformismo com o mesmo. No
entanto, decorridos três dias da apresentação da referida
petição de concordância Marcos arrependeu-se, tendo
interposto recurso de apelação objetivando a reforma do
julgado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q1670174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, quando o resultado da apelação for não
unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser
designada com a presença de outros julgadores, que serão
convocados nos termos previamente definidos no regimento
interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a
possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às
partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente
suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto
afirmar que esse procedimento
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra
a sentença judicial é de:
Q1136588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra,
efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
Q1134383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do
réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem
mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu
em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe
pagar a importância de oitenta mil reais.
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Provas:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
|
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do
magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga
deferimento de gratuidade de justiça será
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte narrativa hipotética: João propôs ação de cobrança contra Damasceno, seguindo o procedimento comum. Em sua contestação, o réu alegou ser parte ilegítima, e indicou Pedro como o sujeito passivo
da relação jurídica discutida na petição inicial. O autor, manifestando-se sobre a defesa, concordou com a substituição do polo passivo da demanda arguida por Damasceno. O Juiz, analisando o processo, de imediato extinguiu o feito sem resolução do mérito, acolhendo a arguição de ilegitimidade passiva formulada por Damasceno.
O autor, inconformado, apresentou recurso de apelação contra a sentença.
Assinale a alternativa integralmente correta, levando em consideração essa narrativa hipotética e também as disposições do Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa integralmente correta, levando em consideração essa narrativa hipotética e também as disposições do Código de Processo Civil:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil,
analise as frases abaixo e responda.
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Q1180430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item.
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação por meio de apelação endereçada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Q1180423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos, julgue o item.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
Suponha‐se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, uma vez julgados os embargos de declaração, o recurso de apelação ficará prejudicado, devendo a parte apelante ratificar o recurso anterior ou apresentar novo recurso de apelação.
Q1169500
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos no processo civil está correto
afirmar:
Q1169468
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a seguinte situação hipotética: o autor, devidamente representado por Advogado, ingressou com ação de conhecimento pelo procedimento comum, requerendo a concessão de gratuidade judiciária e também o deferimento de tutela provisória de urgência. O juiz, logo na decisão inicial, deferiu a gratuidade e postergou a análise do pedido de tutela provisória. Designada audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo sobre o objeto do litígio, sendo apresentada a contestação na qual o réu impugnou o requerimento de gratuidade. Na audiência de instrução e julgamento, o juiz acolheu a impugnação formulada pelo réu e revogou a concessão da gratuidade ao autor. Na mesma audiência, o juiz indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Na sequência, o juiz determinou a produção de prova pericial e impulsionou o processo.
Considerando essa narrativa e também a disciplina legal do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Silva, um cantor conhecido na região sul do Estado do Pará, foi citado, no dia 10/10/2010, em
Ação de Execução de Título Extrajudicial que tramitava perante uma das varas cíveis da cidade de
Marabá, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referentes a uma dívida com roupas de luxo que
comprou de um conhecido na cidade. Estava ciente da dívida, mas não tinha dinheiro para pagá-la e
não contratou advogado. O processo seguiu adiante. No dia 10/10/2017, João tomou conhecimento de
uma penhora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em sua conta corrente, dinheiro esse que
acabara de receber por um show que realizou. Procurou um advogado a quem informou que a quantia
penhorada se referia a seus ganhos como cantor e que o processo de execução foi todo embasado em
trocas de e-mail e mensagens no whatsapp e um contrato particular sem assinatura de nenhuma das
partes, não havendo, portanto, qualquer contrato formal ou cheque assinado por ele. Na qualidade de
advogado de João Silva, qual peça das opções abaixo é a mais adequada para ser protocolada em
defesa de João Silva:
Ano: 2019
Banca:
EXATUS
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q1168436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil,
estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca
dos recursos, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167176
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o recurso de apelação, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“Quando o resultado da apelação for __________, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.”
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Q1153969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de
instrumento, disciplinados pelo CPC,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143838
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser
utilizada, como regra, para impugnação da decisão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134961
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde às características
do recurso correspondente.
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