A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa C...
fundamento letra C - art. 1014.
Erro da letra D - art. 1.012, §3º, II - se já distribuída apelação, o pedido de concessão é feito ao Relator;
Erro da B - art. 1.013 §4º - decadencia e prescrição o TJ atrai pra si a competencia para julgameto do mérito
Erro da A - art. 995 - regra apelação nao tem efeito suspensivo
Quanto a alternativa A, em regra, a apelação tem efeito suspensivo (Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo)
Contudo, não para o caso narrado:
Art. 1012
§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
I - homologa divisão ou demarcação de terras;
II - condena a pagar alimentos;
III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;
IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;
VI - decreta a interdição.
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
b) ERRADO: Art. 1.013, § 4º Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
c) CERTO: Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
d) ERRADO: Art. 1.012, § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: II - relator, se já distribuída a apelação.
ao relator e não ao tribunal. SACANAGEM
A) A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático. INCORRETA:
(CPC) Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
§1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
[...] III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; [...]
B) Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. INCORRETA:
Não necessariamente o tribunal determinará o retorno, pois poderá ser aplicado pelo tribunal a teoria da causa madura prevista expressamente no CPC nas situações de decadência ou prescrição:
(CPC) Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
[...] §4o Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. [...]
C) As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. CORRETA:
(CPC) Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
OBS: Importante destacar que as questões de fato não podem criar uma nova causa de pedir, não proposta no primeiro grau.
D) O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação. INCORRETA:
Se a apelação já foi distribuída, ela já possui um relator que analisará o pleito:
(CPC) Art. 1.012, §3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:
I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;
II - relator, se já distribuída a apelação. [...]
Art. 1012, § 3º, CPC. O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:
I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;
II - relator, se já distribuída a apelação.
letra C correta obs. essa pegadinha sobre pra quem dirige o pedido de concessão de efeito suspensivo cai bastante infelizmente
Sobre a Letra A
Fundamento no art. 1.012, §1º, inciso IIII, CPC
No texto legal está assim:
Art. 1.012 (...)
III - extingue sem resolução do mérito (1) ou julga improcedentes os embargos do executado (2); Normalmente eles trocam para "julga ̶p̶r̶o̶c̶e̶d̶e̶n̶t̶e̶ ̶os embargos de declaração.". ERRADO.
Sobre a letra C
Já caiu assim em provas anteriores:
Art. 1.014. As questões de fato ̶(̶q̶u̶e̶s̶t̶õ̶e̶s̶ ̶d̶e̶ ̶d̶i̶r̶e̶i̶t̶o̶)̶ ̶não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
SOMENTE QUESTÕES DE FATO!!!
Apenas questões de fato poderão ser suscitadas se a parte provar que deixou de fazê-lo por justo motivo.
Gabarito: C
Letra fria da lei. Artigo 1014.
Além de concurseira, sou professora de Redação e possuo um projeto de correções via email e whatssap. O valor é dez reais e corrijo em até 36 horas. Mais informações pelo 21987857129.
Gab.C (apenas para complementar)
De acordo com a doutrina, configuram motivo de força maior (art.1014 CPC)
1ª HIPÓTESE: fatos ocorridos após a publicação da sentença;
2ª HIPÓTESE: ignorância do fato pela parte, desde que ela apresente um motivo sério e
objetivo para que a parte desconheça o fato;
3ª HIPÓTESE: impossibilidade de a parte comunicar o fato ao advogado, desde que exista uma
causa objetiva para justificar a omissão; e
4ª HIPÓTESE: a impossibilidade de o próprio advogado comunicar o fato ao juízo, desde que
demonstrado que a sua omissão foi causada por obstáculo insuperável e alheio à sua
vontade.
(MARINONI, Luiz Guilherme)
A A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático.
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
§1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
[...] III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; [...]
B Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
CPC) Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
[...] §4o Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. [...]
C As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
D O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.
Art. 1.012, §3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:
I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;
II - relator, se já distribuída a apelação. [...]
A
A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático.
B
Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
C
As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
D
O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.
Diz o art. 1014 do CPC:
“ Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior."
Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETO. Ofende o art. 1012, §1º, III, do CPC:
“ Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
(...)
§1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
(...) III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;
Ao contrário do exposto, a apelação não tem efeito suspensivo automático no caso de julgamento improcedente de embargos de executado.
LETRA B- INCORRETO. Quando a causa estiver madura, não há necessidade de retorno do feito à primeira instância. Diz o art. 1013, §4º, do CPC:
“ Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
(...)§4o Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau."
LETRA C- CORRETO. Reproduz o art. 1014 do CPC.
LETRA D- INCORRETO. Ofende o art. Art. 1.012, §3º, do CPC. Diz o aludido dispositivo:
“ (...) O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:
I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;
II - relator, se já distribuída a apelação.
Há uma sutileza a ser observada. O pedido de efeito suspensivo é encaminhado, se já distribuída a apelação, para o relator, e não para o Tribunal.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
Conheça nossos planos