Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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Q466343 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cecília inscreveu-se em concurso público de provas e títulos promovido pela União Federal. Foi aprovada na primeira fase. Para que pudesse participar da segunda fase, foi-lhe exigido que apresentasse determinado documento. Entendendo ilegal e arbitrária a exigência, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União Federal, no sentido de determinar, à parte ré, obrigação de não impedir que a autora participasse da realização da segunda fase e subsequentes, em virtude da não apresentação do documento exigido. A prova da segunda fase realizou-se no dia 15 de agosto, enquanto a ação movida por Cecília foi ajuizada e protocolizada no dia 17 do mesmo mês. Qual das condições da ação a parte autora não preencheu?
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Q434352 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407153 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao perito e à prova pericial, é CORRETO afirmar que
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Q358993 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que toca aos sujeitos da relação processual no processo civil, marque a opção CORRETA:
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Q342658 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um imóvel de propriedade de ABELARDO e FIRMINA, casal jovem que acaba de se divorciar, é objeto de intenso litígio, devidamente judicializado. Desgastada com toda a controvérsia, FIRMINAaliena sua parte no imóvel a CLÉCIO, advogado de espírito aguerrido, que adquire a propriedade ciente de que o imóvel encontra-se sub judice. Nesta hipótese é correto afirmar que

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Q342647 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às partes, pode-se dizer que, na assistência, o assistente:

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Q120580 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.
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Q118600 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
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Q109709 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público é uma instituição que exerce função essencial à justiça, podendo atuar, no processo civil, como parte e como órgão interveniente. A multiplicidade de funções exercidas pelo Parquet lhe confere a possibilidade de atuar em diversas situações, a fim de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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Q96240 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
O juiz ou tribunal condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% do valor da causa:
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Q94017 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a disciplina dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
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Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93935 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
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Q93225 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, na condução do processo, o juiz exerça os
poderes jurisdicionais e de polícia, julgue o item a seguir.

O dever de mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo e o de manter a ordem e o decoro na audiência integram o rol dos deveres vinculados ao exercício do poder jurisdicional do juiz.
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Q83747 Direito Processual Civil - CPC 1973
O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O temor de Alexandre evidencia a sua legitimidade extraordinária, visto que a derrocada financeira de seu sócio pode afetar a saúde financeira da empresa.
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Q83746 Direito Processual Civil - CPC 1973
O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.
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Q83745 Direito Processual Civil - CPC 1973
O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as rés põe à mostra a sua legitimidade para integrar o polo ativo da ação.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83025 Direito Processual Civil - CPC 1973
Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance.
Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação
dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens
que se seguem.
No uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.
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Q82449 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
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Q82034 Direito Processual Civil - CPC 1973
Impedimento e suspeição:
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Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |
Q81638 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o artigo 143 do Código de Processo Civil, incumbe ao oficial de justiça
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Respostas
481: A
482: A
483: A
484: C
485: C
486: B
487: B
488: B
489: E
490: B
491: E
492: E
493: E
494: E
495: E
496: C
497: C
498: E
499: B
500: D