Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sujeitos da relação processual para Concurso - Página 21

Q223690

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

A

III

B

I, II

C

IV

D

I, III

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Q221761

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis oumeramente protelatórias.

C

O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

D

O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

E

Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

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Q214963

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

A

efetuar avaliações.

B

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

C

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.

D

fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas

E

fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

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Q214962

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214962 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil brasileiro autoriza o juiz a exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário

A

quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

B

em que funcionou como órgão do Ministério Público.

C

que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

D

quando parente afim de alguma das partes, em linha reta de terceiro grau.

E

quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu consanguíneo em linha reta de terceiro grau.

Q214961

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214961 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.
IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Q214905

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214905 Direito Processual Civil - CPC 1973

João e sua mulher Joaquina ajuizaram ação de cobrança em face das amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em audiência, mas nada ficou estabelecido quanto às despesas processuais. Neste caso, estas serão

A

pagas pelos autores na sua integralidade, não havendo divisão entre cônjuges.

B

pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o casal.

C

pagas pelas rés na proporção de cinquenta por cento para cada uma.

D

pagas pelas rés, podendo ser cobrada na sua integralidade de qualquer uma delas.

E

divididas igualmente entre as partes.

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Q214475

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214475 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que o Ministério Público

A

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

B

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

C

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

D

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

E

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

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Q1331904

Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1331904 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não tem fé pública:

A

o oficial de justiça

B

o avaliador judicial

C

o juiz

D

o escrivão

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Q707094

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707094 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença. III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.

A

I, II e III estão corretas.

B

I, II e III estão erradas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e III estão erradas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q620552

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620552 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se reputa fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

A

amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B

alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o quarto grau.

C

herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

D

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

E

interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Q575038

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575038 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

A

litígios coletivos pela posse da terra rural.

B

contratos individuais firmados entre sujeitos maiores e capazes que tenham por objeto a locação de imóveis rurais ou urbanos.

C

anulação de títulos de crédito extraviados ou destruídos.

D

reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

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Q432559

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando alguém atua em nome próprio na defesa de direito alheio, autorizado por lei, pode-se afirmar que a hipótese é de

A

substituição processual.

B

representação processual.

C

ilegitimidade ativa.

D

legitimação ordinária.

E

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q408361

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408361 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta procedimento que NÃO constitui incumbência do oficial de justiça prevista no artigo 143 do Código de Processo Civil.

A

Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

B

Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

C

Efetuar avaliações.

D

Entregar, em cartório, o mandado logo depois de cumprido.

E

Redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

Q301699

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301699 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:

A

Justificação

B

Atentado

C

Nunciação de obra nova

D

Protesto

E

Interdito proibitório

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Q297648

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297648 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.

B

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.

C

O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.

D

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

E

O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.

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Q263874

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263874 Direito Processual Civil - CPC 1973

É cabivel a intervenção do Ministério Público nas seguintes causas, exceto:

A

que envolvam litígio coletivo pela posse de área rural, independentemente da dimensão da área;

B

que envolvam litígio individual pela posse de área rural de elevada dimensão;

C

que discutam direito do trabalhador acidentado que tem 14 anos de idade, ainda que se encontre representado por seus pais;

D

nas quais se discuta direito de quem não é encontrado;

E

de interdição de pessoas maiores.

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Q263870

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263870 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale o correto procedimento a ser adotado em caso de um dos réus suscitar, em face do magistrado,incidente de suspeição:

A

o Juiz, não a reconhecendo e devendo velar pela célere solução do litigio, dá continuidade ao processamento do feito, sobretudo porque há pluralidade de réus envolvidos no polo passivo da lide;

B

o juiz deve acolher a suspeição, ainda que ela não se encontre caracterizada, permitindo, assim, a designação imediata de outro magistrado para analisar o litígio, conferindo-lhe rápida solução;

C

de acordo com o Código de Processo Civil, o magistrado, ao receber o incidente de suspeição, terá dois caminhos: reconhecer a suspeição, ordenando a remessa dos autos ao seu substituto legal, ou remeter o incidente ao tribunal para que o aprecie, suspendendo o curso do processo;

D

de acordo com o Código de Processo Civil, a magistrado, ao receber o incidente de suspeição, terá dois caminhos: reconhecer a suspeição e remeter o processo ao tribunal, para sua apreciaçào, ou remeter o incidente ao seu substituto legal, para apreciação, sem suspensão do processo, no qual continua atuando;

E

nenhuma das alternativas é correta.

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Q252335

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252335 Direito Processual Civil - CPC 1973

A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma:

A

a massa falida, pelo maior credor.

B

o Município, pelo servidor público credenciado.

C

a herança jacente ou vacante, por seu procurador.

D

o espólio, pelo inventariante.

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Q250257

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250257 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Assim é correto afirmar que:

A

é permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

B

é permitido ao juiz condenar o réu em quantidade superior pedido.

C

o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

D

é permitido ao juiz condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

E

é permitido em nosso ordenamento jurídico o juiz decidir citra, extra ou ultra petita, observado o seu poder discricionário

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Q250253

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250253 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e marque a attemativa correta:

I. Para o processo civil, é inadmissivel a atuação do advogado sem apresentação do mandato, ressalvadas as medidas urgentes, assim como para evitar a prescrição ou decadéncia.

II. No processo civil, mesmo os atos reputados urgentes devem ser ratificados com a apresentação do mandato sob pena de serem havidos por inexistentes.

III. No processo do trabalho, aplica-se subsidiariamente as leis do direito processual comum, razão porque também é inadmissivel a atuação do advogado sem apresentação do mandato, igualmente ressalvadas as medidas urgentes.

IV. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste.

V. Nos dissidios coletivos é obrigatória a assisténcia por advogado, diferentemente do que ocorre nas ação trabalhista em primeiro grau de jurisdição.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas I e II estão corretos e os itens III, IV e V estão incorretos

C

Apenas I, II, IV e V estão corretos e o item III está incorretos.

D

Apenas I, II e IV estão corretos e os itens III e V estão incorretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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