Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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Q535312
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O relator poderá dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior.
II - Vencidos autor e réu na demanda judicial, podem os mesmos, querendo, recorrer, e ao recurso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte, sendo o recurso adesivo admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A propositura da ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o mandado de citação foi juntado aos autos.
IV - Não se exige prova inequívoca do direito invocado, para que seja concedida a medida cautelar pleiteada.
V - É ilícita a cumulação das ações de demarcação e de divisão de terras particulares.
I - O relator poderá dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior.
II - Vencidos autor e réu na demanda judicial, podem os mesmos, querendo, recorrer, e ao recurso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte, sendo o recurso adesivo admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A propositura da ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o mandado de citação foi juntado aos autos.
IV - Não se exige prova inequívoca do direito invocado, para que seja concedida a medida cautelar pleiteada.
V - É ilícita a cumulação das ações de demarcação e de divisão de terras particulares.
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506025
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso extraordinário previsto no art. 102, III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q432561
Direito Processual Civil - CPC 1973
Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:
Q432556
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso especial interposto pelo autor é inadmitido pelo tribunal de origem, em decisão publicada em 15 de abril de 2011. Ao agravar da decisão, o autor acosta à sua petição diversas cópias do processo de origem, dentre as quais não se inclui cópia da própria decisão que denegou o recurso especial (decisão agravada). Recebido o agravo nos autos do processo, a parte ré é intimada para apresentar suas contrarrazões. Ao fazê-lo, sustenta que não deve ser admitido o agravo de instrumento por falta de peça obrigatória. Neste caso:
I. Era desnecessária a juntada da cópia da decisão agravada.
II. Como o autor valeu-se de agravo de instrumento, era indispensável a juntada da cópia da decisão agravada, razão pela qual não deverá ser conhecido o agravo de instrumento.
III. O Tribunal deverá abrir vista ao autor para juntada de cópia da decisão agravada.
IV. Apenas o Superior Tribunal de Justiça poderá decidir sobre a questão levantada pelo réu/agravado.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Era desnecessária a juntada da cópia da decisão agravada.
II. Como o autor valeu-se de agravo de instrumento, era indispensável a juntada da cópia da decisão agravada, razão pela qual não deverá ser conhecido o agravo de instrumento.
III. O Tribunal deverá abrir vista ao autor para juntada de cópia da decisão agravada.
IV. Apenas o Superior Tribunal de Justiça poderá decidir sobre a questão levantada pelo réu/agravado.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q432555
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão antecipatoria da tutela determinando o desfazimento, em 48 horas, de obra em imóvel de propriedade do réu. Neste caso:
I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.
II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.
III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.
II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.
III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q316876
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.
Q301800
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:
Q301799
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre recursos:
Q301721
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:
Q301719
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q301700
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q299010
Direito Processual Civil - CPC 1973
O agravo, no processo civil,
Q297650
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263879
Direito Processual Civil - CPC 1973
Notícia veiculada na página do Superior Tribunal de Justiça em 15/12/2010, afirma que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou processamento a determinado recurso adesivo, em face de deserção. A parte avion recurso de tal decisão, defendendo que o direito à gratuidade da justiça, deferido ao recorrente principal, é extensivo àquele que avia o recurso adesivo.
Aponte a alternativa correta:
Aponte a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263871
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o CPC, o Supremo Tribunal Federal não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Q253307
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa CORRETA.
Q252581
Direito Processual Civil - CPC 1973
É corretoafirmar que o recurso de agravo:
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250258
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo principio da. . . . . . . . . . . . . ., para cada decisão judicial recorrivel é cabível um único tipo de recurso, sendo vedada a interposição simultânea ou cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial :
Q250053
Direito Processual Civil - CPC 1973
Publicada a sentença, o juiz pode alterá-la por meio de
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249923
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos, é correto afirmar que
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