Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso - Página 38

Q85456

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

A

não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.

B

não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.

C

implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.

D

será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.

E

será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

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Q85455

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85455 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo.

Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

A

Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.

B

O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.

C

As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.

D

As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.

E

Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.

Q84714

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84714 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo no prazo de

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

Q83705

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q83705 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, bem assim quando a decisão impugnada for contrária a súmula ou jurisprudência dominante do STF.

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Q2893315

Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Advogado |

Q2893315 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para interposição de recurso de apelação, de embargos infringentes e de recurso extraordinário no processo civil é de, respectivamente:

A

Cinco dias, dois dias e dez dias.

B

Dez dias, dois dias e dez dias.

C

Dez dias, cinco dias e cinco dias.

D

Quinze dias, dois dias e quinze dias.

E

Quinze dias, quinze dias e quinze dias.

Q1659763

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso extraordinário é incorreto afirmar:

A

Quando se verificar subida ou distribuição de múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a Presidência do Tribunal ou o Relator selecionará um ou mais representativos da questão e determinará a devolução dos demais aos tribunais ou turmas de juizado especial de origem.

B

O Tribunal recusará recurso extraordinário cuja questão constitucional não oferecer repercussão geral, que será considerada a existência, ou não, de questões que, relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, ultrapassem os interesses subjetivos das partes.

C

A decisão de inexistência de repercussão geral é recorrível, valendo para os demais recursos sobre questão idêntica, quando transitar em julgado.

D

A Presidência do Tribunal recusará recursos que não apresentem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria carecer de repercussão geral, segundo precedente do Tribunal, salvo se a tese tiver sido revista ou estiver em procedimento de revisão.

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Q1635736

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635736 Direito Processual Civil - CPC 1973

No âmbito dos processos civil e penal, é correto afirmar em relação aos recursos neles previstos:

A

Cabe apelação no prazo de cinco dias das sentenças de absolvição proferidas pelo juiz criminal singular.

B

Os embargos de declaração suspendem o prazo de interposição para outros recursos.

C

No processo criminal, cabe apelação no prazo de quinze dias da sentença que julgar extinta a punibilidade.

D

No processo civil, cabe apelação somente das sentenças que resolverem o mérito da causa.

E

O recurso em sentido estrito tem cabimento nas decisões do Tribunal do Júri em que a decisão dos jurados for contrária à prova dos autos.

Q1635721

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635721 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Código de Processo Civil, NÃO se admite recurso adesivo:

A

Na apelação.

B

No recurso extraordinário.

C

No agravo de instrumento.

D

Nos embargos infringentes.

E

No recurso especial.

Q1635720

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635720 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar em relação aos recursos cíveis:

A

A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

B

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

C

A aceitação tácita da sentença pela parte não a impede de recorrer.

D

O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo.

E

O recorrente pode desistir do recurso sem anuência dos demais litisconsrtes.

Q1635719

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635719 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo Civil, em geral o prazo para interposição de recursos é de quinze dias, EXCETO para:

A

Recurso especial.

B

Recurso ordinário.

C

Embargos infringentes.

D

Agravo retido.

E

Recurso extraordinário.

Q544222

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544222 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

I. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.

II. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso extraordinário e no recurso especial.

III. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.

IV. será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q495187

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495187 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com um dos princípios fundamentais dos recursos cíveis, “para cada ato judicial recorrível há um único recurso previsto pelo ordenamento, sendo vedada a interposição cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial”. Esse enunciado refere-se aoprincípio da

A

singularidade

B

taxatividade

C

dialeticidade.

D

consumação.

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Q495186

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495186 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao julgar uma causa em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada em valor correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, em se tratando de sentença não alcançada por jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou por súmula deste Tribunal ou doTribunal Superior competente, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, ainda que não haja apelação porque o reexame necessário é

A

condição para a validade da sentença.

B

ditado pelo interesse público e não fere o princípio da isonomia processual

C

condição para a antecipação de algum efeito da tutela quando ocorrerem os requisitos que o ensejam.

D

cabível no processo de conhecimento em face de sentença definitiva, pois sentença terminativa não se submete ao reexame.

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Q495181

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495181 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Fazenda Pública Municipal interpôs, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, recurso de agravo deinstrumento contra decisão interlocutória prolatada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública. Em atendimento ao disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública Municipal requerer, em primeiro grau, juntada aos autos do processo, da cópia da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de

A

3 dias.

B

6 dias.

C

10 dias.

D

12 dias.

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Q468239

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468239 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas regras sobre recursos cíveis, é correto afirmar:

A

Contra a decisão que encerra fase de liquidação de sentença, segundo o texto literal da lei, caberá agravo de instrumento.

B

Contra a decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela, cabe recurso de agravo de instrumento, não se admitindo embargos de declaração, ainda que em caso de omissão, obscuridade ou contradição, porquanto se trate de decisão interlocutória.

C

A decisão que resolver a impugnação de executado, segundo o texto literal da lei, é recorrível mediante agravo de instrumento, ainda quando importar extinção da execução.

D

Cabe agravo interno contra decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido.

E

Cabe agravo interno contra decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou defere, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

Q468235

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Formulado pedido certo e determinado, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, admite que

A

ambas as partes, independentemente de prejuízo, arguam o vício da sentença ilíquida e peçam, em grau de recurso, sua invalidação.

B

ambas as partes arguam o vício da sentença ilíquida e peçam sua invalidação, em grau de recurso, tendo em vista ser o prejuízo presumido.

C

ambas as partes, demonstrando o prejuízo, arguam o vício da sentença ilíquida e peçam sua invalidação.

D

somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

E

somente o réu tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

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Q466340

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

C

o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

D

a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

E

o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei

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Q456888

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da decisão que recebe apelação

A

cabe agravo retido.

B

cabe agravo de instrumento.

C

não cabe recurso.

D

cabe apelação.

E

cabe agravo regimental.

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Q434350

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434350 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A impugnação ao cumprimento da sentença possui, como regra, efeito suspensivo.

B

O deferimento do efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento não necessariamente impede o prosseguimento da execução, podendo o credor requerer o prosseguimento oferecendo e prestando caução suficiente e idônea.

C

A decisão na impugnação ao cumprimento da sentença será sempre recorrível por agravo de instrumento.

D

O deferimento de efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento da sentença somente e cabível na execução provisona.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q434349

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434349 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proferida sentença de procedência em ação indenizatória por acidente do trabalho na Justiça Estadual em março de 2004, apelou o réu, em abril do mesmo ano, ao Tribunal de Justiça. Enquanto pendia de julgamento o recurso, sobreveio a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.° T204, determinando ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento de ações referentes a acidentes do trabalho. Ao fazê-lo, o Plenário do Supremo decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004, cuja publicação se deu em 01 de julho de 2004. O desembargador relator da apelação, ciente do referido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, deve

A

determinar a anulação dos atos praticados pelo juiz estadual, em face de sua incompetência absoluta, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho.

B

permanecer com o recurso e dar a ele regular processamento no Tribunal de Justiça.

C

declinar da competência para o julgamento do recurso em favor do Tribunal Regional do Trabalho, mantendo, no entanto, os atos praticados até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004.

D

determinar a anulação tão somente da sentença proferida pelo juiz estadual, em face de sua incompetência absoluta, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho para que o juiz do trabalho profira sentença, aproveitando a instrução do feito havida na Justiça Estadual.

E

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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