Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 216

Q204284

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204284 Direito Processual Civil - CPC 1973

Kleber adquiriu de Epifânio, por intermédio de um contrato particular de compra e venda, um bem móvel que sabia ser objeto de litígio judicial entre o alienante e José Antonio. Requereu, então, seu ingresso na lide em substituição a Epifânio, o que este, depois de ouvido, recusou-se. Neste caso:

A

o juiz deverá determinar a substituição da parte, apesar da irresignação do alienante, pois no caso operou-se a alteração da legitimidade das partes;

B

o adquirente, Kleber, ficará impossibilitado de intervir no processo, em face de já se ter aperfeiçoado a relação processual;

C

o adquirente, Kleber, poderá intervir no processo da condição de assistente do alienante;

D

o juiz deverá determinar a substituição do procurador do alienante;

E

o juiz determinará a extinção do processo sem resolução de mérito.

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Q204283

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à prova testemunhal, a lei considera impedido:

A

o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;

B

o que, por seus costumes, não for digno de fé;

C

o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;

D

o que é parte na causa;

E

o que tiver interesse no litígio

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Q204282

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:

A

da indelegabilidade da jurisdição;

B

da inafastabilidade da jurisdição;

C

do juiz natural;

D

da inevitabilidade da jurisdição;

E

da indeclinabilidade.

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Q204281

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204281 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso adesivo assinale a alternativa INCORRETA:

A

será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;

B

será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;

C

não será conhecido se houver desistência do recurso principal;

D

não será admissível no agravo de instrumento;

E

será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível.

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Q204280

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dependem de prova os fatos:

A

notórios;

B

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

C

em cujo favor milita presunção contratual de existência ou de veracidade;

D

admitidos, no processo, como incontroversos;

E

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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Q204279

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204279 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leandro, pintor, empregado de uma empresa de construção civil, foi designado por esta para realizar a pintura da fachada da loja Armarinhos São Benedito. Ocorre que, como o material fornecido pela empregadora foi de má qualidade, a pintura acabou provocando prejuízos à loja contratante. Inconformada, esta ingressou com ação de indenização contra Leandro. Admitindo-se esta hipótese, poderá o réu:

A

nomear à autoria a empregadora, alegando que praticou o ato em cumprimento a instrução desta;

B

denunciar à lide a empregadora, a fim de se prevenir contra a evicção;

C

chamar ao processo a empregadora por se tratar de responsabilidade solidária;

D

requerer a assistência processual da empregadora, por se tratar de interesses que lhes são comuns;

E

oferecer oposição ao autor, por não ser responsável pela dívida.

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Q204278

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204278 Direito Processual Civil - CPC 1973

André moveu contra Maria Alice ação de reconhecimento de domínio (reivindicatória) em face de um imóvel situado no centro de Cuiabá, a qual se encontra na fase de instrução processual. No entanto, acreditando que o imóvel, na verdade, lhe pertence, por ter o registro anterior aos demais, João Antonio pretende intervir na lide na condição de terceiro interessado, reivindicando para si o direito de propriedade que recai sobre o referido imóvel. Neste caso, deverá fazê-lo através do instituto da:

A

denunciação da lide;

B

oposição;

C

assistência;

D

nomeação à autoria;

E

chamamento ao feito.

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Q204277

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204277 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA

A

contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório;

B

ocorrida a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo se promover nova citação do réu;

C

o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;

D

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se o réu não contestar a ação, salvo se a ação for movida contra órgão da administração pública;

E

se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

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Q204119

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |

Q204119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução civil, pratica fraude à execução o devedor que:

A

Aliena bens sobre os quais pende ação fundada em direito real;

B

Opõe-se à execução de forma maliciosa, empregando meios artificiosos;

C

Resiste sem justificativa às ordens do juiz;

D

Embarga a execução sem estar garantido o juízo;

E

Não indica ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à penhora quando intimado a fazê-lo.

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Q204118

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |

Q204118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Qual o recurso cabível de decisão do juiz que, em processo civil, indefere a petição inicial por considerá-la inepta:

A

Agravo de instrumento

B

Agravo regimental

C

Embargos infringentes

D

Recurso ordinário

E

Apelação

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Q204117

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |

Q204117 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é denominado:

A

Sentença

B

Despacho de expediente

C

Decisão interlocutória

D

Decisão ordinatória

E

Despacho ordinatório

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Q204031

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência, de acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

A

o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

B

o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

C

o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

D

o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

E

as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

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Q204029

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204029 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial, o executado será citado para

A

efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, mas poderá opor embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, desde que garantido o juízo por penhora ou depósito.

B

efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, mas poderá opor embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de garantia do juízo.

C

pagar a dívida no prazo de vinte e quatro (24) horas, sob pena de penhora, da qual, uma vez efetivada, será intimado para opor embargos, no prazo de dez dias, contados da intimação.

D

pagar a dívida no prazo de dez dias, contados da juntada do mandado de intimação devidamente cumprido.

E

pagar a dívida ou nomear bens à penhora e, no prazo de cinco dias, uma vez garantido o juízo, poderá opor embargos no prazo de quinze dias, contados da intimação da penhora.

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Q204028

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204028 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação civil pública,

A

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará facultativamente como fiscal da lei.

B

os órgãos públicos, legitimados a propô-la, exceto o Ministério Público, poderão tomar dos interessados, mediante cominações, compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, que terá eficácia de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme se dê judicial ou extrajudicialmente.

C

as pessoas jurídicas públicas não poderão ocupar o polo ativo.

D

os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados poderão formar litisconsórcio facultativo na defesa dos bens e direitos de valor artístico, estético e histórico.

E

somente o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada a propô-la.

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Q204027

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação,

A

deverá requerer sua habilitação como assistente do autor popular ou dos réus, conforme seja de seu interesse aderir à impugnação ou contrariá-la.

B

terá de defender o ato impugnado ou abster-se de contestar, porque ao Ministério Público já é vedado assumir a defesa de ato impugnado.

C

não poderá abster-se de contestar o pedido, sob pena de responsabilidade administrativa de seu representante, mas poderá atuar ao lado do autor.

D

não poderá abster-se de contestar o pedido, nem atuar ao lado do autor popular.

E

poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo de seu representante legal.

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Q204026

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204026 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, o arresto e o sequestro são cabíveis, respectivamente, no primeiro caso,

A

de bens móveis ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixa ou danificações; e, no segundo caso, quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com os necessários para saldar a dívida.

B

de frutos e rendimentos de imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipe; e, no segundo caso, quando o devedor que tem domicílio certo ausenta-se ou tenta ausentar-se furtivamente.

C

quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; e, no segundo caso, quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixa ou danificações.

D

dos bens do casal em ação de divórcio; e, no segundo caso, quando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

E

apenas para conversão em penhora, quando o devedor não for encontrado; e, no segundo caso, nos casos em que o arresto é cabível, mas não possui o credor prova literal de dívida líquida e certa.

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Q203908

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203908 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do pagamento em processo de execução, assinale a opção correta.

A

Sendo insuficiente o dinheiro arrecadado, se os exequentes se mantiverem inertes, o juiz poderá, de ofício, inaugurar o procedimento de execução contra o insolvente.

B

O incidente de preferência dos exequentes, por ser procedimento à parte, é encerrado por sentença.

C

O fato de o dinheiro arrecadado não ser bastante para o pagamento de todos os credores, por si só, não determina a inauguração do procedimento de execução contra insolvente.

D

O incidente instaurado para resolver as preferências de pagamento pode ser iniciado tanto pelo executado quanto pelos exequentes.

E

Em incidente de preferência dos exequentes, não se observam preferências além da estabelecida pela ordem de penhora.

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Q203907

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203907 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta.

A

A temporariedade da medida cautelar reside no fato de ela equivaler ao provimento almejado de forma definitiva no processo principal.

B

Indeferida a medida requerida liminarmente, é indiferente ao processo cautelar o fato de o requerente não propor a ação principal no prazo de trinta dias do ajuizamento do primeiro.

C

Apenas no caso de extinção do processo principal sem julgamento do mérito, existe a possibilidade de a parte prejudicada requerer medida cautelar ao relator do eventual recurso.

D

Cabe ao Poder Judiciário providenciar meios para o cumprimento da medida cautelar deferida, sendo a inércia da parte beneficiada indiferente à contagem do prazo de trinta dias para a execução.

E

A medida cautelar deferida deve ser cumprida em trinta dias a partir da citação da outra parte, sob pena de extinção do processo.

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Q203906

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203906 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um juiz, antes da fase de instrução do processo, verificou que não havia controvérsia acerca de um dos pedidos da inicial. Diante disso, em razão de requerimento da parte interessada, resolveu antecipar os efeitos da tutela relativa ao pedido. Inconformada com a decisão, a parte prejudicada interpôs, no juízo recorrido, apelação, requerendo, ao fim de suas razões, que esta ficasse retida nos autos, enquanto não ocorresse o julgamento dos demais pedidos.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Nada impede o conhecimento do recurso apresentado, na medida em que o princípio do duplo grau de jurisdição garante à parte prejudicada o acesso à via recursal.

B

Identifica-se violação do princípio da singularidade, na medida em que a apresentação de uma segunda apelação nos mesmos autos determina interposição de dois recursos contra o mesmo tipo de ato judicial.

C

Trata-se de exemplo de violação do princípio da taxatividade, pois a parte prejudicada não poderia inaugurar uma nova forma de interpor o recurso de apelação.

D

Aplica-se ao caso a fungibilidade dos recursos, visto que é possível receber a apelação retida como agravo de instrumento.

E

A apelação é o recurso cabível contra qualquer ato judicial que resolva um dos pedidos do autor, mas a interposição na forma retida viola o princípio da dialeticidade.

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Q203905

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203905 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito das provas.

A

À parte que não comparecer ao interrogatório determinado de ofício pelo juiz será cominada pena de confissão ficta.

B

A confissão não importa na renúncia de a parte produzir prova sobre o fato confessado.

C

O juiz pode determinar de ofício o empréstimo de prova.

D

Não pode ser considerado notório um fato não conhecido.

E

O juiz não poderá usar a máxima da experiência para valorar a prova.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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