Acerca do pagamento em processo de execução, assinale a opçã...

Vamos analisar a questão sobre o pagamento em processo de execução à luz do CPC de 1973.

O tema central aqui é o procedimento a ser seguido quando o dinheiro arrecadado não é suficiente para pagar todos os credores. Esse tema é regido pelas normas do processo de execução do CPC de 1973, que estabelecem diretrizes sobre a ordem de pagamentos e os procedimentos em caso de insuficiência de recursos.

Agora, vamos examinar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C - Correta: "O fato de o dinheiro arrecadado não ser bastante para o pagamento de todos os credores, por si só, não determina a inauguração do procedimento de execução contra insolvente." Esta resposta está correta porque apenas a insuficiência de valores não configura, automaticamente, a execução contra insolvente. O CPC de 1973, em seus artigos sobre execução, prevê que a execução contra o insolvente requer outros procedimentos, como a verificação formal da insolvência.

Exemplo Prático: Imagine que, em um processo de execução, um imóvel é penhorado e vendido, mas o valor arrecadado não cobre todas as dívidas. Isso não implica automaticamente na execução contra insolvência; é necessário seguir o trâmite específico para essa situação.

Alternativa A - Incorreta: "Sendo insuficiente o dinheiro arrecadado, se os exequentes se mantiverem inertes, o juiz poderá, de ofício, inaugurar o procedimento de execução contra o insolvente." Esta afirmação está incorreta porque o juiz não pode, de ofício, instaurar a execução contra insolvente sem a devida provocação e comprovação da insolvência.

Alternativa B - Incorreta: "O incidente de preferência dos exequentes, por ser procedimento à parte, é encerrado por sentença." O erro aqui é que o incidente de preferência, embora seja uma questão processual, não recebe o tratamento de uma nova sentença, mas sim uma decisão no curso do processo.

Alternativa D - Incorreta: "O incidente instaurado para resolver as preferências de pagamento pode ser iniciado tanto pelo executado quanto pelos exequentes." Essa alternativa é enganosa, pois o incidente de preferência é, em regra, solicitado pelos credores, ou exequentes, e não pelo executado.

Alternativa E - Incorreta: "Em incidente de preferência dos exequentes, não se observam preferências além da estabelecida pela ordem de penhora." A ordem de penhora é importante, mas existem outras preferências legais, como créditos trabalhistas ou tributários, que são observadas conforme a legislação vigente.

Lembre-se de estar atento a pegadinhas, como a confusão entre procedimento de execução e insolvência, e a diferença entre incidentes processuais e decisões finais.

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LETRA A - Incorreta. É evidente que o procedimento de execução contra devedor insolvente não pode ser iniciado de ofício pelo juiz. Tecnicamente, acredito que o fundamento pode ser encontrado no art. 753 do CPC, que prevê os legitimados para requerer a declaração de insolvência. Não há, nesse sentido, dispositivo que atribua ao juiz a faculdade de dar início ao procedimento de ofício. Prevalece, tanto nessa matéria, o princípio da inércia (nemo iudex sine actore). 

LETRA C- A idéia é a mesma da letra A. Não há no CPC início automático da execução por quantia certa contra o devedor insolvente.

A dúvida que paira é, porque não seria a letra B, já que o artigo 772 do CPC diz que "o juiz proferirá sentença"? 

Respondendo a dúvida do colega acima:

Ainda que o código utilize a expressão equivocada mencionando " sentença", temos que os incidentes processuais, via de regra,  não resolvem a lide, mas tão somente questões acessórias ao mérito, de modo que são ordinariamente encerrados por decisões interlocutórias.

Correta letra c!

Para iniciar o processo de execução contra devedor insolvente, não basta a insuficiência de bens do devedor para saldar o passivo (art. 748 do CPC). É necessária a declaração judicial de insolvência deste devedor, o que é feita pelo juiz a pedido do credor quirografário, do próprio devedor ou de seu espólio, representado pelo inventariante (art. 753 do CPC). 

Se o incidente for aquele dos arts. 711 e seguintes do CPC, o STJ reconhece se tratar de procedimento incidente a ser julgado por SENTENÇA: