Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público, cujo ...

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Q204027

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular, a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação,

deverá requerer sua habilitação como assistente do autor popular ou dos réus, conforme seja de seu interesse aderir à impugnação ou contrariá-la.

terá de defender o ato impugnado ou abster-se de contestar, porque ao Ministério Público já é vedado assumir a defesa de ato impugnado.

não poderá abster-se de contestar o pedido, sob pena de responsabilidade administrativa de seu representante, mas poderá atuar ao lado do autor.

não poderá abster-se de contestar o pedido, nem atuar ao lado do autor popular.

poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo de seu representante legal.

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