Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 42

Q12852

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12852 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em sede de processo civil tributário, é INCORRETO afirmar:

A

É prerrogativa da Fazenda Pública optar entre o pagamento do crédito pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito nos autos da falência, desde que não haja o manejo dúplice de proce- dimentos.

B

Os embargos do devedor na execução fiscal poderão ser recebidos com efeito suspensivo somente se houver requerimento do embargante e, cumulativamente, ocorrer relevância da argumentação, grave dano, de difícil ou incerta reparação, e garantia integral do juízo.

C

Na execução fiscal, realizada a penhora sobre dinheiro, é cabível a sua substituição por fiança bancária.

D

Na execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício, desde que a Fazenda Pública seja previamente intimada, para opor algum fato impeditivo à sua ocorrência.

E

Extinto mandado de segurança sem julgamento do mérito, os depósitos feitos para suspensão da exigibilidade do crédito tributário devem ser convertidos em renda da Fazenda Pública.

Q12846

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12846 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,

A

é sempre descabida a citação do executado.

B

é cabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor do executado, ainda que haja cumprimento voluntário da obrigação.

C

o credor, prestando caução suficiente e idônea, pode dar prosseguimento na execução, ainda que isso cause grave dano ao executado e à impugnação tenha sido concedido efeito suspensivo.

D

com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo cumprimento voluntário, é necessária a intimação do devedor para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.

E

o deferimento da penhora on line de quantias depositadas em instituição financeira está condicionado à comprovação do exaurimento da busca pelo credor por outros bens do devedor, livres e desembaraçados, sobre os quais possa recair a constrição.

Q12845

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12845 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução contra a Fazenda Pública Paulista perante a Justiça Estadual de São Paulo, quando expedida requisição para pagamento de obrigação de pequeno valor,

A

no seu descumprimento, eventual decretação de sequestro deve ser realizada pelo juízo a quo da execução.

B

o crédito do exequente devidamente atualizado está sujeito ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

C

é possível seu pagamento, quando se tratar de execução provisória, durante a pendência de recurso especial, que discuta a íntegra do mérito da demanda.

D

havendo litisconsórcio multitudinário no pólo ativo devem ser somados os créditos de todos os exequentes para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.

E

os honorários advocatícios devem ser incluídos, como parcela integrante do valor devido para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.

Q12844

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12844 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de execução de título executivo extrajudicial

A

é definitiva a execução, porém provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

B

não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, em sentido inverso.

C

a apresentação de embargos observará o prazo de 20 (vinte) dias, quando manejados pela Fazenda Pública.

D

aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais realizar quaisquer práticas dessa natureza e der garantia real, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.

E

a alegação de impenhorabilidade do bem de família pode ser feita a qualquer tempo, antes da arrematação, devendo observar a via da exceção de pré-executividade, não sofrendo os efeitos da preclusão.

Q12803

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12803 Direito Processual Civil - CPC 1973

No cumprimento de mandado o Oficial de Justiça encontrou os seguintes bens passíveis de penhora:

I. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.

II. Diversas jóias de ouro.

III. Títulos da dívida pública da União, com cotação em mercado.

IV. Um avião bimotor.

V. Um apartamento para veraneio.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

A

V, IV, II, III e I.

B

III, II, V, I e IV.

C

IV, V, I, III e II.

D

II, III, I, IV e V.

E

I, III, II, V e IV.

Q12434

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12434 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, especificamente na alienação em hasta pública, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 03 (três) dias, mediante caução.

B

quando o valor dos bens penhorados não exceder 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais e o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.

C

tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

D

o exequente, se vier a arrematar os bens, e se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 15 (quinze) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.

E

a arrematação constará de auto que será lavrado 24 (vinte e quatro) horas depois de realizada a praça ou o leilão, e deverá mencionar as condições pelas quais foi alienado o bem.

Q12122

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os menores João (12 anos), Maria (09 anos) e José (05 anos), obtiveram provimento judicial favorável em ação de alimentos. O pai das crianças, não se conformando com a condenação de pagar pensão alimentícia no valor mensal de 03 salários mínimos, apelou tempestivamente. Os menores apelados postularam a extração de carta de sentença e promoveram a execução provisória dos alimentos vencidos desde a citação, inclusive dos alimentos provisórios. Citado para o procedimento do artigo 733 do Código de Processo Civil, o executado ofertou justificativa e, simultaneamente, pretendendo elidir o risco de prisão civil, efetuou o depósito integral do débito apontado, atingindo o montante de R$ 20.520,00, requerendo que o valor ficasse retido nos autos até o julgamento do seu recurso. Os exequentes, demonstrando situação de necessidade, postularam o levantamento do depósito independentemente de caução, pedido esse deferido pelo juízo da execução na mesma decisão que não acolheu a justificação.

A liberação do dinheiro aos exequentes foi

A

incorreta, pois se trata apenas de execução provisória e o artigo 475-O, inciso III do C.P.C. prevê expressamente que o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

B

correta, pois a caução pode ser dispensada na execução provisória de crédito de natureza alimentar até 60 vezes o valor do salário mínimo, mediante demonstração da situação de necessidade dos exequentes.

C

incorreta, pois se houver provimento ao recurso de apelação do executado, com sensível diminuição do encargo alimentar, haverá dano irreparável ao deve dor, pois os alimentos são irrepetíveis.

D

correta, pois o juiz, em questões de família, está obrigado a decidir por equidade, aplicando seus critérios pessoais de justiça e, no caso concreto, ele considerou que o julgamento do recurso de apelação poderá demorar vários meses, colocando em risco a subsistência dos menores.

E

incorreta, pois ao conceder o levantamento o juiz deveria ter condicionado a liberação do dinheiro à oportuna e circunstanciada prestação de contas pela representante legal dos menores, atento à irrepetibilidade dos alimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1645782

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645782 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

II. O executado será citado para pagamento da dívida no prazo de três dias, e havendo pagamento integral do débito a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

III. A penhora pode ser substituída por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 20%.

IV. A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1645779

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645779 Direito Processual Civil - CPC 1973

A remição não mais figura como modalidade especial de expropriação executiva após a entrada em vigor da Lei n° 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil. Além do próprio exeqüente, o credor com garantia real e os credores concorrentes que penhoraram o mesmo bem poderão exercer o direito à adjudicação dos bens penhorados, oferecendo valor não inferior ao preço da avaliação. Com a reforma, incluiu-se entre os legitimados a concorrer à adjudicação, aqueles que, anteriormente, podiam exercer a remição, ou seja, os cônjuges, ascendentes e descendentes. Concorrendo à adjudicação mais de um pretendente, será feita uma licitação entre eles. Em condições iguais de oferta, terá preferência, na seguinte ordem:

A

os ascendentes, os descendentes e o cônjuge.

B

o cônjuge, os descendentes e os ascendentes.

C

os descendentes, o cônjuge e os ascendentes.

D

os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

E

o cônjuge, os ascendentes e os descendentes.

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Q1641768

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641768 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Os embargos do executado suspendem a execução desde o momento em que oferecidos.

B

Aos embargos do executado aplica-se o prazo em dobro para o seu oferecimento, havendo litisconsórcio passivo na execução.

C

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

D

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar corre a partir da juntada do último mandado citatório.

E

A cognição nos embargos do executado é plena e sumária.

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Q1641766

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641766 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A execução da decisão provisória far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a execução da decisão definitiva, correndo por iniciativa, conta e é responsabilidade do exeqüente.

B

A execução da decisão provisória é sempre uma execução incompleta.

C

Na execução da decisão provisória, tendo em conta a necessidade de tutela jurisdicional efetiva aos direitos, a prática de atos que importem alienação de propriedade independe de caução suficiente e idônea.

D

Superveniente reforma da decisão provisória torna sem efeito a execução da decisão provisória em face do efeito expansivo subjetivo dos recursos.

E

A responsabilidade do exeqüente é subjetiva nos casos de execução da decisão provisória.

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Q1230192

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1230192 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com disposição legislativa expressa, na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, poderá modificar o valor da multa

A

se for insuficiente ou excessivo

B

somente se for insuficiente.

C

somente se for excessivo.

D

somente com a concordância do exequente.

E

somente com a concordância do executado.

Q1211228

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES

Q1211228 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao processo de execução, julgue o próximo item.
A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, inicia-se com a citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação.

Certo

Errado

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Q1188667

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA

Q1188667 Direito Processual Civil - CPC 1973

Indique a alternativa correta:

A

Se o devedor, na expropriação por hasta pública, tiver procurador constituído nos autos, poderá ser intimado do local e da data da praça ou leilão, através de aviso de recebimento ou outro meio idôneo.

B

Na expropriação por alienação particular de bens penhorados, a publicidade da oferta pode se dar pelo rádio ou mesmo por página na internet, dentre outros meios idôneos.

C

Não há honorários advocatícios de sucumbência na atual execução civil fundada em títulos executivos extrajudiciais.

D

Na execução por título extrajudicial, a atual fase de expropriação dos bens penhorados se inicia, necessariamente, pela publicação de editais para hasta pública.

Q502453

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502453 Direito Processual Civil - CPC 1973

Instruções: Na questão é apresentada cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.

Defesa do devedor.

I. Os embargos do devedor na execução de título extrajudicial independem de prévia garantia do juízo, deverão ser propostos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação da execução e ordinariamente não suspendem o andamento desta.
II. A impugnação ao cumprimento de sentença independe de prévia garantia do juízo e nunca suspende o andamento de sua execução.
III. A impugnação do devedor contra execução provisória da sentença somente será recebida se o embargante oferecer caução idônea.
IV. Os embargos do devedor na execução fiscal deverão ser opostos no prazo de trinta dias contados da intimação da penhora.
V. Os embargos à arrematação poderão questionar a legalidade da penhora, se esta tiver sido efetivada após a oposição dos embargos do devedor.

A

I, II e V estão corretas.

B

I, III e IV estão corretas.

C

I, IV, e V estão corretas.

D

II, III e IV estão corretas.

E

II, III e V estão corretas.

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Q404261

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404261 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao processo de execução, assinale a opção correta.

A

As execuções contra a fazenda pública, nelas incluídas as execuções contra as empresas públicas, autarquias e empresas de economia mista, processa-se mediante precatório. Nessa ação, a defesa se faz por meio de embargos, que, apesar de constituírem ação incidental desconstitutiva, com motivação restrita, suspende a execução até a solução definitiva da causa.

B

Nas ações de execução movidas contra a fazenda pública, não são devidos honorários advocatícios, por se tratar de ação necessária, e a executada não pode solver a obrigação de modo espontâneo, exceto em se tratando de obrigação de fazer.

C

Não tendo o devedor bens no foro da execução, a penhora será feita por carta precatória e os embargos poderão ser oferecidos no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é exclusiva do juízo deprecante.

D

Nas execuções propostas contra a fazenda pública, o prazo para o oferecimento dos embargos é de vinte dias. Opostos os embargos, suspende-se a execução até a definitiva solução da questão posta em juízo.

E

Na execução por título extrajudicial, o oferecimento dos embargos à execução não exige a prévia segurança do juízo. Porém, o executado só poderá pleitear a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, quando o juízo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente.

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Q368140

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368140 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas.

I – A carta de adjudicação deve conter necessariamente a descrição do bem, a cópia do auto de adjudicação e prova de quitação do imposto de transmissão.

II – A carta de adjudicação será lavrada para bens imóveis.

III – A carta de adjudicação será lavrada para bens móveis.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

III.

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Q368139

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368139 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos essenciais do auto de penhora, EXCETO:

A

A indicação do dia em que foi feita.

B

Os nomes dos advogados do credor e do devedor.

C

A nomeação do depositário do bem.

D

A nomeação do depositário dos bens, podendo ser este o próprio devedor.

E

A indicação do local em que é realizada.

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Q367520

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367520 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos da carta de arrematação:

I – Descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros.
II – Cópia do auto de arrematação.
III – Prova de quitação do imposto de transmissão.
IV – O título executivo.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q367518

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367518 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos do auto de penhora, EXCETO:

A

A motivação pela qual a penhora é realizada.

B

O dia, mês, ano e lugar em que é realizada.

C

Nome do credor.

D

Nome do devedor.

E

A nomeação do depositário dos bens, que pode ser o próprio devedor.

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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