Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 43

Q326776

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326776 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos judiciais:

A

a sentença arbitral e a sentença homologatória de conciliação ou transação.

B

a sentença arbitral e os títulos de crédito próprios.

C

a sentença penal, mesmo antes de transitar em julgado, e a nota promissória.

D

o acordo extrajudicial, mesmo sem homologação judicial, e a sentença arbitral.

E

a sentença homologatória de conciliação ou transação e as debêntures.

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Q319046

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319046 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausente.

B

as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para ajuizar ações populares.

C

na ação de desapropriação, a revelia do expropriado implica aceitação do valor da oferta e, por isso, fica dispensada a avaliação do bem.

D

o prazo para a interposição de embargos à execução, no caso de citação por carta precatória, será contado a partir da juntada aos autos da carta precatória cumprida.

Q319038

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319038 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

somente pode utilizar-se do mandado de segurança o terceiro juridicamente atingido por decisão judicial que tenha ofertado o recurso cabível contra a referida decisão.

B

sempre que a demonstração do fato de que decorre a pretensão do autor depender da realização de prova pericial o juiz ficará adstrito às conclusões do laudo pericial.

C

contra decisão proferida por turma recursal de juizado cível que veicule tema constitucional é cabível a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

a caução na execução provisória pode ser dispensada quando sobre o título penda agravo de instrumento contra negativa de seguimento de recurso, junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando dessa dispensa possa resultar risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

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Q296726

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296726 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aponte a alternativa correta:

A

na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juizo deprecante, ainda que versem sobre excesso de penhora;

B

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora é citada para opor embargos, em 5 (cinco) dias;

C

os honorários de advogado fixados pelo juiz na execução, ao despachar a inicial, são reduzidos pela metade quando há o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias;

D

a penhora de valores encontrados no sistema financeiro nacional, requisitada à autoridade supervisora do sistema bancário por meio eletrônico, tem seus trâmites integralmente realizados pelo oficial de justiça;

E

o magistrado não permitirá penhora sobre rendimentos do trabalho, competindo-lhe, antes de determiná-la, averiguar se a conta-corrente sobre a qual ela recairá não é do tipo conta-salário.

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Q296722

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296722 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aponte a alternativa correta:

A

não podem se habilitar à adjudicação, a não ser no momento da hasta pública, os demais credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem;

B

é licito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados, independentemente de terem sido levados à hasta pública;

C

o cônjuge, descendentes ou ascendentes do executado não podem pedir a adjudicação do bem penhorado, a não ser no momento da hasta pública;

D

o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem, ofertando o valor da avaliação, têm preferência para adjudicar o bem penhorado, mesmo que o credor pretenda adjudicá- lo pelo valor de seu crédito, superior àquele pelo qual o bem foi avaliado;

E

aguarda-se, para expedição do auto de adjudicação, que torna o ato perfeito e acabado, o trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução, qualquer que seja a matéria neles aventada.

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Q296721

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não encontrado o devedor, que se oculta:

A

podem ser arrestados valores de sua propriedade que sejam encontrados através do sistema bancário;

B

encontrados e listados seus bens pelo oficial de justiça, publica-se, de imediato, edital para que tenha ciência da constrição judicial;

C

encontrado bem pelo oficial de justiça, dá-se, antes de qualquer providência, ciência ao credor para que requeira o que entender de direito;

D

em se tratando de empresa, penhora-se percentual de seu faturamento, e, de imediato, expede-se edital;

E

o oficial de justiça tentará localizá-lo por 3 (três) vezes, antes de adotar qualquer providência.

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Q296719

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296719 Direito Processual Civil - CPC 1973

É absolutamente impenhorável:

A

o bem próprio do cônjuge que se beneficiou da divida cobrada;

B

o imóvel residencial penhorado em execução fiscal para pagamento de contribuições previdenciárias incidentes sobre salários dos trabalhadores que nele laboraram;

C

o computador do profissional que atua na confecção e produção de páginas na rede mundial de computadores;

D

o imóvel hipotecado após a propositura da ação;

E

o sítio de um módulo rural no qual trabalha a familia, na ação para cobrança de empréstimo destinado à sua aquisição.

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Q296718

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296718 Direito Processual Civil - CPC 1973

É título executivo extrajudicial:

A

a sentença arbitral;

B

o crédito do perito aprovado por decisão judicial;

C

a sentença homologatória de transação, quanto aos titulos não pleiteados na ação;

D

o acordo extrajudicial homologado judicialmente;

E

o formal de partilha em relação ao inventariante.

Q288077

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288077 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à busca e apreensão em sede de alienação fiduciária, pode-se afirmar que

I - ela será concedida liminarmente ao credor fiduciário, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor;

II - a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário consolidar-se-ão no prazo de dez dias da execução da liminar;

III - o devedor fiduciante, no prazo de cinco dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus;

IV- o devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de dez dias da execução da liminar, ainda que tenha efetuado o depósito dos valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;

V - o juiz, na sentença que decretar a improcedência da ação de busca e apreensão, condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente ao dobro do valor originalmente financiado, devidamente atualizado.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

I e III

C

I, II e III

D

I, II, III e V

E

II, III, IV e V

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Q254198

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254198 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa INCORRETA.

São títulos executivos extrajudiciais:

A

O cheque, a duplicata, a nota promissória e a escritura pública assinada pelo devedor.

B

A duplicata e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

C

A letra de câmbio, a duplicata, a nota promissória, a debênture e o cheque.

D

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese bem como os de seguro de vida.

E

A letra de câmbio, a duplicata e o documento particular assinado pelo devedor.

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Q202314

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202314 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.

B

É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

C

O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

D

Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.

E

Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

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Q164914

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164914 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

II e III.

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Q164913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164913 Direito Processual Civil - CPC 1973

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente poderá o executado, comprovando o depósito de

A

20% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até dez parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

B

20% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

C

30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até oito parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

D

30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

E

30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até dez parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

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Q164911

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164911 Direito Processual Civil - CPC 1973

Por ocasião da alienação em hasta pública,

A

o exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 10 (dez) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.

B

quando o valor dos bens penhorados não exceder 80 (oitenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais, não podendo, nesse caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.

C

tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

D

a arrematação far-se-á, em regra, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante caução.

E

o devedor será intimado pessoalmente, por mandado, carta registrada ou por outro meio idôneo, do dia, hora e local da alienação judicial, sendo vedada a intimação através de advogado constituído nos autos.

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Q164789

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164789 Direito Processual Civil - CPC 1973

João está executando o contrato de locação que fez com Diana, devedora de R$ 50.000,00. Diana não possui dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, mas é proprietária de uma sala comercial; de 100 cabeças de gado; de pedras preciosas e de um título da dívida pública da União com cotação em mercado. Neste caso, a penhora dos bens de Diana observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

A

título da dívida pública da União, pedras preciosas, cabeças de gado e sala comercial.

B

cabeças de gado, pedras preciosas, sala comercial e título da dívida pública da União.

C

cabeças de gado, sala comercial, pedras preciosas e título da dívida pública da União.

D

sala comercial, cabeças de gado, pedras preciosas e título da dívida pública da União.

E

sala comercial, pedras preciosas, cabeças de gado e título da dívida pública da União.

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Q161422

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161422 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

A

O cônjuge, ascendentes e descendentes do executado são concorrentes do exeqüente na adjudicação do bem penhorado.

B

É permitido ao arrematante desistir da aquisição com a simples oposição de embargos à arrematação pelo executado.

C

A adjudicação do bem penhorado pelo exeqüente prefere à expropriação do bem em hasta pública.

D

Em caso de adjudicação pelo exeqüente, é dispensável a cientificação do senhorio direto do bem penhorado.

E

O exeqüente tem a prerrogativa de indicar, na petição inicial, bens do executado para serem penhorados.

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Q161416

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161416 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá:

I. efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias;

II. nomear bens à penhora no prazo de vinte e quatro horas;

III. oferecer embargos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação;

IV. oferecer embargos no prazo de dez dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora realizada;

V. solicitar, no prazo para oferecimento de embargos, o pagamento do saldo da dívida em até 06 vezes, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde que deposite judicialmente o equivalente a 30% da dívida, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Estão corretas as assertivas

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q152951

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152951 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.

A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.

Certo

Errado

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Q152950

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152950 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.

Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.

Certo

Errado

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Q117041

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117041 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo de execução, é correto afirmar:

A

Opostos embargos à execução, independentemente da garantia do juízo (penhora, depósito ou caução), poderá o juiz atribuir-lhes efeito suspensivo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

B

É considerado título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, assim também o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

C

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de até 10(dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação do executado.

D

Em caso de execução fundada em título extrajudicial, o executado será citado para efetuar o pagamento em 03(três) dias ou nomear bens a penhora, caso pretenda opor embargos à execução .

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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