Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 44

Q63393

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63393 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Se o devedor é proprietário de vários imóveis, mas um único destinado a residência, este deve ser considerado como bem da família, independentemente de seu valor e/ou de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

Se o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, e nenhum deles for registrado no Cartório de Registro de Imóveis como sendo bem de família, assim será considerado o de menor valor.

C

Se o devedor registrar no Cartório de Registro de Imóveis um determinado imóvel como bem de família, será este assim considerado, ainda que resida em outro de maior ou menor valor.

D

A impenhorabilidade do imóvel considerado bem de família não é absoluta, podendo ser afastada em favor de determinadas dívidas previstas na própria lei, como, por exemplo, os créditos trabalhistas em geral.

E

Se o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, será considerado como bem de família o de menor valor.

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Q62139

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62139 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

A

fiador judicial.

B

devedor, reconhecido como tal no título executivo.

C

responsável tributário, assim definido em legislação própria.

D

espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

E

novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.

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Q61770

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61770 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta, considerando o prescrito no CPC.

A

De acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção.

B

Em relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado.

C

Em relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva.

D

A penhora não pode ser excessiva, nem inútil.

E

Constitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus.

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Q61427

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61427 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Investigação revelou que parte de determinado grupo de
pessoas seguradas teria sido lesada por supostas práticas
comerciais de sociedade empresária, que lhes teria pago quantia
inferior à indenização devida nos termos do DPVAT - Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais - em razão de danos causados
por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a
pessoas transportadas ou não.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a
seguir.

Julgado procedente o pedido, a execução subseqüente poderá ser coletiva ou individual, e terá o mesmo foro da ação condenatória.

Certo

Errado

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Q61033

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:

A

instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.

B

instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.

C

contrato de abertura de crédito.

D

boleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.

E

contrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.

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Q60965

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Asterix é surpreendido por execução fiscal proposta pela União Federal aduzindo ser o mesmo devedor da quantia correspondente a R$ 25.000,00, decorrente do não pagamento, no momento azado, dos valores devidos a título de imposto de renda - pessoa física - relacionados aos exercícios de 1999 e 2000. Tendo sido citado em 01/03/2010 contata advogado, que, no exercício de mandato, apresenta petição aduzindo a prescrição incidente e postulando a extinção do processo.

Nesse contexto,

A

(A) a defesa no caso vertente deveria ser contida em embargos à execução.

B

a dívida objeto da execução é regular, líquida, certa e exigível, não havendo vícios para sua realização.

C

a dívida somente poderia ser cobrada caso o devedor não apresentasse justificativas administrativamente.

D

admite-se que o tema seja apresentado em exceção de pré-executividade.

E

o devedor deveria apresentar contestação ao débito apresentado.

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Q60964

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60964 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa Casa e Casinhas S.A. promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando a obter indenização diante dos prejuízos causados por violação de cláusula contratual, que lhe causou diversos prejuízos, gerando situação de insolvência, com diversos débitos em cobrança. Regularmente citada, a ré apresentou contestação, requerendo a produção de prova pericial que constatou a situação de insolvência da autora. Nenhuma outra prova foi produzida, além da documental carreada aos autos por ambas as partes. A sentença julgou procedente o pedido, fixando o valor da condenação em R$ 3.000.000,00. Após esgotados todos os recursos cabíveis, a sentença foi mantida. Iniciada a execução, ocorreu a citação da ré que, no prazo legal, apresentou embargos, que foram rejeitados por ausência de pressupostos. Tal decisão foi mantida, havendo o trânsito em julgado também da decisão proferida nos embargos. Realizados os cálculos pelo contador do Juízo, os mesmos não foram impugnados. Antes de determinada a expedição do precatório, foram os autos remetidos à representação judicial da União para que apresentasse, querendo, rol de débitos da autora com a Fazenda, o que foi realizado, constando débitos correspondentes a R$ 4.000.000,00.

Analisando o caso, conclui-se que o(a)

A

trânsito em julgado da ação indenizatória e dos embargos à execução impede qualquer modificação no valor objeto da condenação.

B

valor do débito da vencedora da ação com a Fazenda deve ser compensado.

C

constatação de débitos superiores ao valor devido pela Fazenda permite a cobrança do excesso nos mesmos autos da ação indenizatória.

D

expedição de precatório deve ser pelo valor acordado pelas partes.

E

dívida apresentada pela Fazenda é irrelevante para o processo indenizatório.

Q60814

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60814 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à execução de pensão alimentícia.

A

Para provocar a suspensão da ordem de prisão, o devedor deve depositar apenas o montante devido até a data da citação.

B

Se fundado em título extrajudicial, o processo tramita sob o rito especial, mas sem a possibilidade de o devedor justificar-se no prazo de três dias.

C

Apenas se a pensão alimentícia for fixada em percentual dos rendimentos do devedor, autoriza-se o desconto direto na folha de pagamento do empregador.

D

Qualquer que seja a quantidade de meses devidos, será possível a execução pelo rito da prisão civil, condicionandose a suspensão da ordem ao depósito integral.

E

A justificativa do devedor que prova não ter condições temporárias de pagar o débito não tem a eficácia de encerrar a execução, mesmo que acolhida pelo juiz.

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Q60713

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

A

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

B

o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

C

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

D

o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

E

se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

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Q60712

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60712 Direito Processual Civil - CPC 1973

Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,

A

será o credor incluído em folha de pagamento.

B

será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.

C

deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.

D

poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.

E

os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.

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Q60700

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60700 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de

A

quinze dias, contado do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

B

trinta dias, a contar da citação, independentemente de se garantir o juízo.

C

trinta dias contado da intimação da penhora.

D

trinta dias, contado da juntada aos autos do mandado cumprido de intimação da penhora.

E

quinze dias, se não estiver seguro o juízo, e no prazo de trinta dias se o juízo estiver seguro.

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Q60635

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60635 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que determinado credor de obrigação de fazer fixada em título executivo extrajudicial tenha proposto execução da dívida, requerendo que o juiz fixasse multa diária no caso de não cumprimento posterior à citação, assinale a opção correta.

A

Esse pedido é inviável se a possibilidade da fixação de multa não estiver espelhada no título.

B

Diante do requerimento, seria possível a fixação da multa, o que poderia ocorrer de ofício se o título fosse judicial.

C

Como não foi prevista no título, a multa estabelecida pelo juiz a pedido não pode ultrapassar o valor do principal da dívida exequenda.

D

A possibilidade da multa depende da natureza da obrigação, que, se infungível, deve, necessariamente, ser convertida em perdas e danos.

E

Ainda que fixada no próprio título, cabe ao juiz modular a multa conforme as peculiaridades do caso.

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Q60539

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60539 Direito Processual Civil - CPC 1973

Realizada a alienação dos bens penhorados em uma execução, com o depósito da importância obtida, verificou-se a instalação de um concurso singular de credores.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Garantida a preferência daqueles que possuem em seu favor garantias gerais ou especiais, entre os credores quirografários deve ser observada ordem de preferência conforme a penhora ou mesmo o arresto executivo.

B

Por servir como garantia ao pagamento do crédito, o arresto cautelar gera, para o credor quirografário, preferência em relação aos demais da mesma categoria.

C

Para fim de estabelecimento de preferência no recebimento do valor apurado pela venda dos bens penhorados, independentemente da ordem das penhoras, vale a data em que cada exequente tenha proposto a respectiva execução.

D

Instaurado o incidente para definição da ordem de pagamento, se o valor apurado for insuficiente para o pagamento de todos os exequentes, o juiz decretará de ofício a insolvência civil do executado.

E

Sendo atrelado à decisão do direito de preferência e à ordem das penhoras, o incidente instaurado entre os diversos credores que pretendem o recebimento do valor depositado se encerra por sentença da qual caberá apelação.

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Q60423

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60423 Direito Processual Civil - CPC 1973

No concurso especial ou particular de credores,

A

a preferência é determinada pela primeira citação válida.

B

a preferência é determinada pela averbação da penhora.

C

a preferência é determinada pela primeira penhora.

D

não subsistem as preferências e os privilégios previstos no direito material.

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Q60422

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60422 Direito Processual Civil - CPC 1973

No cumprimento de sentença por execução, a defesa do executado é exercida

A

incidentalmente e pode suspender o processo.

B

mediante demanda autônoma, que suspende o processo.

C

incidentalmente e suspende o processo.

D

incidentalmente e não suspende o processo.

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Q60087

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60087 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de petição inicial, citação, uniformização de jurisprudência, fraude de execução e execução de tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, julgue os itens que se seguem.

I Segundo o princípio da individualização da causa de pedir, é indispensável para o exercício do direito de ação que o autor insira, na petição inicial, a exposição do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido.

II A indução da litispendência constitui efeito material da citação válida.

III É irrecorrível a decisão proferida pelo tribunal em sede de incidente de uniformização de jurisprudência.

IV Considera-se negócio jurídico nulo a alienação ou oneração de bens em fraude de execução.

V Não cabe imposição de multa diária, ou astreinte, nas obrigações de fazer materialmente infungíveis.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e V.

E

IV e V.

Q60085

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60085 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida.

II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível.

III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos.

IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual.

V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q59924

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59924 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

Atribuído efeito suspensivo à impugnação, o prosseguimento da execução ficará sobrestado, necessariamente, até seu julgamento meritório.

B

Na execução provisória da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade dependem sempre de caução suficiente e idônea.

C

Se o devedor alegar excesso na execução, com o exequente pleiteando valor superior ao resultante da sentença, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

D

Não efetuado o pagamento pelo devedor, em cumprimento de sentença, expedir-se-á desde logo mandado de penhora e avaliação, procedendo-se a esta, como regra, por perito da confiança do Juízo.

E

Após a condenação, se em seis meses não for requerida a execução o juiz extinguirá o processo por abandono da lide.

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Q59922

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59922 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos embargos do executado,

A

independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.

B

seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.

C

a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.

D

uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.

E

poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

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Q59921

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59921 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

A

em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.

B

em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.

C

em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.

D

em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.

E

em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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