Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 32

Q87799

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87799 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos do devedor

A

referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.

B

serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.

C

se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.

D

serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.

E

recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

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Q1659759

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659759 Direito Processual Civil - CPC 1973

São penhoráveis:

A

O seguro de vida.

B

Os pertences de uso pessoal do executado que sejam considerados de elevado valor.

C

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

D

Até o limite de quarenta salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

Q1635730

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635730 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas execuções fiscais, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o juízo, o oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe forem ordenadas no prazo de:

A

Quinze dias.

B

Vinte dias.

C

Doze dias.

D

Trinta dias.

E

Dez dias.

Q1635725

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635725 Direito Processual Civil - CPC 1973

Como se denomina o ato pelo qual o executado paga ou consigna o valor total da dívida, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, a fim de evitar a alienação ou adjudicação dos bens penhorados:

A

Elisão.

B

Oposição.

C

Remição.

D

Retração.

E

Subrogação.

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Q1635724

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se fraude à execução civil:

A

Quando o devedor citado não oferece ou indica bens passíveis de penhora.

B

Quando o devedor se recusa a receber a citação do processo executivo

C

Quando o devedor não comparece perante o juiz apesar de intimado a fazê-lo.

D

Quando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.

E

Quando o devedor resiste injustificadamente às ordens do juízo.

Q1635723

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635723 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a sistemática processual civil, NÃO pode ser objeto de penhora:

A

O seguro de vida.

B

Os navios.

C

As aeronaves.

D

Percentual de faturamento da empresa devedora.

E

Quotas das sociedades empresárias.

Q1220739

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1220739 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de processo de execução, julgue o item subsequente.
Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.

Certo

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Q495185

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495185 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de execução por crédito fiscal (Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980) fundada em certidão de dívida ativa do Município, a citação do executado será feita

A

apenas por intermédio de oficial de justiça.

B

apenas pelo correio com aviso de recepção.

C

por edital, apenas quando o AR for devolvido sem cumprimento.

D

por edital, apenas quando exauridos todos os meios na tentativa de localizar o devedor.

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Q495182

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495182 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Fazenda Pública, quando em juízo, goza de algumas prerrogativas, como, por exemplo, a de

A

ter que ser citada, no procedimento sumário, comantecedência mínima de 40 dias para a audiência de conciliação

B

ter computado em dobro o prazo para contestar, oferecer reconvenção e exceção, nas ações ordinárias.

C

estar dispensada do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, previsto para a propositurada ação rescisória.

D

estar isenta do pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários referentes ao perito designado pelo juiz.

Q481378

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481378 Direito Processual Civil - CPC 1973

São absolutamente impenhoráveis, exceto

A

recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

B

recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

C

quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

D

instrumentos necessários para o exercício da profissão.

E

veículo automotor da família do devedor, quando único.

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Q468241

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468241 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de título extrajudicial, o executado defende-se pelos embargos de devedor que

A

dependem de prévia penhora, depósito ou caução.

B

têm efeito suspensivo por força de lei.

C

dependem de prévia penhora, depósito ou caução para concessão de efeito suspensivo pelo juiz.

D

dependem de prévia penhora, depósito ou caução para que tenha efeito suspensivo atribuído automaticamente por lei

E

quando recebidos com efeito suspensivo, segundo a lei, continuará definitiva a execução, mesmo enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos.

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Q468210

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468210 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para dar cumprimento à obrigação de fazer e não fazer em Juizado Especial Estadual, não há enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis dispondo que a multa cominatória,

A

quando executada, a parte beneficiária poderá receber até o valor de 80 salários mínimos.

B

quando executada, a parte beneficiária poderá receber até o valor de 80 salários mínimos, e eventual excedente será destinado a fundo público estabelecido em norma estadual.

C

embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz, obedecendo- se ao valor da obrigação principal, mais perdas e danos, atendidas as condições econômicas do devedor, não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos.

D

em caso de obrigação de fazer ou não fazer, deve ser estabelecida em valor fixo diário.

E

derivada de descumprimento de antecipação de tutela, é passível de execução, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença.

Q466334

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.

B

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor

C

O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.

D

O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio

E

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

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Q456889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456889 Direito Processual Civil - CPC 1973

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

A

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

B

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

C

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

D

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

E

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

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Q434351

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434351 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

O montante decorrente da incidência da multa diária não pode ser reduzido em fase de execução.

B

É cabível a aplicação de multa diária para a tutela do dever de exibir documentos, mesmo que o réu seja pessoa jurídica de direito público.

C

O montante decorrente da incidência da multa diária deve ficar limitado ao valor da obrigação principal, sob pena de enriquecimento ilícito do autor.

D

Não cabe a fixação de multa diária contra a Fazenda Pública.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q407157

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407157 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sdo títulos executivos judiciais, EXCETO

A

a sentença arbitral.

B

a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

C

o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

D

a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

E

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Q400626

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Puxinanã - PB Prova: ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |

Q400626 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da Lei de Execução Fiscal (Lei no 6.830/80), observe os enunciados abaixo:

I. A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.

II. Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.

III. Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.

Está(ão) corretas:

A

I e III.

B

I, II e III

C

I e II

D

II e III

E

Apenas a III está correta

Q319514

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q319514 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Estadual, em virtude de sentença judiciária, é correto afirmar que:

A

Deverão os pagamentos ser feitos através de precatórios e à conta dos créditos respectivos, exclusivamente na ordem cronológica de apresentação, sendo obrigatória a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

B

Existe previsão constitucional ressalvando, em favor dos créditos de natureza alimentícia, a dispensa de expedição de precatório, bem como da observância da ordem cronológica de pagamento.

C

A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

D

Poderá o credor ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância da Fazenda Pública Estadual, aplicando-se ao cessionário as mesmas normas jurídicas devidas ao cedente, inclusive nos casos de cessão de créditos de pequeno valor ou de natureza alimentícia.

E

Devem ser atualizados os valores dos débitos devidos pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, excluída a compensação da mora e a incidência de juros compensatórios.

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Q310104

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310104 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução, julgue o item abaixo.

O juiz pode, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos, o que impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Certo

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Q296605

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo,de execução de títúlo extrajudicial, assinale a alternativa correta:

A

assinado o auto de arrematação,a carta respectiva somente será expedida após o decurso do prazo de cinco dias para embargos à arrematação;

B

não havendo interesse na adjudicação, o credor poderá requerer a alienação particular do bem e apresentar proposta de compra por terceiro interessado, sem a intermediação de corretor, ficando a critério do juiz fixar o prazo para alienação,o preço minimo e condições de pagamento,a forma de publicidade e as garantias que serão exigidas;

C

incumbe ao arrematante efetuar o pagamento imediato do valor da arrematação, ou no prazo de até quinze dias, mediante caução, sendo vedada qualquer hipótese de parcelamento;

D

se o exequente possuir interesse na aquisição dos bens penhorados, deverá adjudicá-los, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, sendo-lhe vedado disputar o bem em hasta pública em igualdade de condições com terceiros;

E

para que a execução se processe pelo modo menos gravoso ao devedor, a hasta pública deverá ser realizada antes da alienação por iniciativa particular.

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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