Home Concursos Públicos Questões Q434351 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q434351 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Execução contra a Fazenda Pública , Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado | Q434351 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta: Alternativas A O montante decorrente da incidência da multa diária não pode ser reduzido em fase de execução. B É cabível a aplicação de multa diária para a tutela do dever de exibir documentos, mesmo que o réu seja pessoa jurídica de direito público. C O montante decorrente da incidência da multa diária deve ficar limitado ao valor da obrigação principal, sob pena de enriquecimento ilícito do autor. D Não cabe a fixação de multa diária contra a Fazenda Pública. E Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro