Para dar cumprimento à obrigação de fazer e não fazer em Jui...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q468210
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Processo de execução , Da execução de obrigação de fazer e não fazer , Juizado Especial - Cível
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468210 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para dar cumprimento à obrigação de fazer e não fazer em Juizado Especial Estadual, não há enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis dispondo que a multa cominatória,
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Intervenção de terceiros no CPC/1973: espécies e principais conceitos

Dentro do Direito Processual Civil, a intervenção de terceiros no CPC de 1973 consiste no ingresso de alguém diferente das partes originárias em um processo judicial. Essa figura foi criada para assegurar que pessoas com interesse direto ou relevante, ou que possam ser afetadas pelo resultado do processo, possam participar da demanda, garantindo maior justiça e segurança jurídica. O tema é recorrente em concursos públicos, exigindo atenção especial aos conceitos, espécies e requisitos previstos na legislação vigente à época do CPC/73.
Resumo

Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos

O litisconsórcio é um instituto fundamental do Direito Processual Civil, previsto no CPC/1973, que possibilita a presença de múltiplas partes no polo ativo, passivo ou em ambos os polos de uma mesma ação judicial. Essa figura é relevante para concursos públicos, pois traz diversas implicações práticas e doutrinárias sobre o andamento processual, legitimidade e consequências das decisões judiciais.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas