Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 29

Q408365

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa INCORRETA quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código de Processo Civil.

A

O executado será intimado do auto de penhora e de avaliação na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado, podendo oferecer embargos, no prazo de 10 (dez) dias.

B

Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.

C

Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.

D

Na execução provisória, a prática de atos que importem alienação de propriedade depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

E

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

Q408364

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408364 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta quanto à execução de obrigação por quantia certa, conforme previsto no artigo 475-I a 475-R do Código de Processo Civil.

A

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 15 (quinze) por cento.

B

Não sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

C

Pode o juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação, desde que sejam relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução seja supostamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.

D

É título executivo judicial a sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

E

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, é vedada a fixação do seu valor com base no salário mínimo.

Q316876

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

B

Quando o pedido contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

C

Provado o justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, cabendo desta decisão agravo de instrumento.

D

A sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedente será recebida apenas no efeito devolutivo.

E

Da decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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Q301699

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301699 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:

A

Justificação

B

Atentado

C

Nunciação de obra nova

D

Protesto

E

Interdito proibitório

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Q299016

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299016 Direito Processual Civil - CPC 1973

São bens absolutamente impenhoráveis:

A

quaisquer móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado.

B

o bem de família, em qualquer circunstância.

C

sem limite de valor, os salários, remunerações e vencimentos, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança.

D

livros, máquinas, ferramentas, utensílios e veículos.

E

o seguro de vida e os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

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Q288860

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288860 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.

Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.

No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.

Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

A

Pietro, como sucessor de Caio no imóvel deveria formular embargos do devedor.

B

Na qualidade de terceiro, com título não registrado, deveria opor embargos de terceiro.

C

Diante do não registro, somente caberia a Pietro o pagamento da dívida, sem reembolso futuro.

D

Pietro deveria ingressar no processo e apresentar contestação.

E

Como utiliza o bem como habitação poderia alegar a impenhorabilidade, como bem de família.

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Q263878

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263878 Direito Processual Civil - CPC 1973

É título executivo judicial:

A

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público;

B

o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública;

C

o crédito de serventuário da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;

D

o crédito do tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;

E

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

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Q263877

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263877 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução do título executivo judicial, assinale a alternativa correta:

A

não requerido seu imediato processamento, o juiz mandará arquivar os autos, que poderão ser impulsionados pelo exequente nos seis meses posteriores;

B

da expedição do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado pessoalmente o executado;

C

lavrada a penhora pelo oficial de justiça, os autos serfío encaminhados ao magistrado, que designara o avaliador;

D

efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante;

E

cumpre ao credor, ao requerer a execução,pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data do seu vencimento, quando se tratar de execução por quantia certa.

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Q253308

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253308 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 10 (dez) dias, mediante caução.

B

Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.

C

O edital da hasta pública será fixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.

D

São absolutamente impenhoráveis, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

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Q253304

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253304 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Na execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.

B

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

C

Consideram-se extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o prazo de 3 (três) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência.

D

Transitado em julgado a sentença que condenou o réu ao pagamento de prestações alimentícias, poderá o credor requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC) visando à prisão civil do devedor.

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Q252336

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252336 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando

A

sujeitos à deterioração ou depreciação.

B

houver urgência no pagamento de indenização.

C

o credor for beneficiário da justiça gratuita.

D

a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento.

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Q250260

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo, assinalando a attemativa correta:
I - o seguro de vida é bem absolutamente impenhorável.
II - na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 dias.
III - quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazé-la no prazo de 30 (trinta) dias.

A

somente o item I está correto.

B

somente o item II está correto.

C

somente o item III está correto.

D

os itens I e III estão corretos.

E

os itens II e III estão corretos.

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Q250259

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250259 Direito Processual Civil - CPC 1973

São titulos executivos judiciais, EXCETO :

A

a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer.

B

a sentença arbitral.

C

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

D

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

E

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Q249729

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249729 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

A

A extinção do processo executivo e dos embargos seria o destino correto e ocorreria independentemente da matéria neles discutida.

B

A viabilidade da providência tomada pelo condutor do feito guarda relação direta com o princípio do desfecho único do processo de execução.

C

A situação descreve equívoco do condutor do feito, que deveria extingui-lo apenas com a anuência do executado.

D

O encerramento precoce do feito principal não afeta o apenso, no qual seguem tramitando os embargos.

E

Nada de errado há no pronunciamento judicial, que se fez com suporte no princípio do menor sacrifício possível do executado.

Q249728

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A

A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.

B

Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, deve- se expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.

C

Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.

D

Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.

E

Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

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Q235140

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235140 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da extinção e da suspensão da execução, assinale a opção correta.

A

A suspensão do módulo executivo para cumprimento da obrigação pelo credor limita-se a seis meses.

B

Ainda que suspenso o módulo executivo, é possível que o juiz determine a citação do executado.

C

A ausência de bens penhoráveis é causa de extinção do módulo executivo.

D

Durante a suspensão do módulo executivo, somente medidas cautelares podem ser determinadas.

E

Oferecidos embargos para alegar excesso de execução, o módulo executivo ficará parcialmente suspenso.

Q219481

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219481 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

A

Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.

B

A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.

C

Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.

D

Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.

E

A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

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Q216465

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216465 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à penhora na execução.

A

A penhora de bem imóvel aperfeiçoa-se com o registro, após a apreensão e o depósito.

B

Penhorados bens suficientes à satisfação do crédito, o juiz concederá efeito suspensivo aos embargos.

C

Ao credor é concedida a faculdade de escolher os bens a serem penhorados, em qualquer caso

D

O juiz pode ampliar as regras de impenhorabilidade.

E

Alienação do bem penhorado a terceiro será considerada inexistente.

Q215173

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215173 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, assinale a alternativa correta:

I – somente se admitem embargos à execução para entrega de coisa depois do devido depósito desta.

II – sendo vários os executados, ainda que cada qual representado por diferentes advogados, o prazo para embargar a execução fundada em título extrajudicial é contado de forma simples.

III – o devedor poderá oferecer impugnação mesmo sem a existência de penhora. Esta somente é necessária para que se atribua efeito suspensivo à impugnação.

IV – para a incidência da multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, prevista no art. 461, § 4º, do CPC, exige-se a prévia intimação do devedor, na pessoa de seu advogado.

Alternativas:

A

estão corretas apenas as afirmações I e II;

B

estão corretas apenas as afirmações III e IV;

C

está correta apenas a afirmação I;

D

está correta apenas a afirmação II;

E

está correta apenas a afirmação III.

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Q210918

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

A

o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.

B

o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.

C

a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

D

quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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