Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimentos Especiais para Concurso - Página 24

Q51275

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51275 Direito Processual Civil - CPC 1973

As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:

A

permitem liminar se forem de força nova.

B

não permitem liminar, em qualquer hipótese.

C

só permitem liminar, sendo de força nova e ouvidas as pessoas que as representem.

D

só permitem liminar após audiência de justificação prévia.

E

não permitem liminar, salvo no caso de bem dominical.

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Q33610

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.

No processo de justificação, não é admissível defesa nem recurso e, na sentença, o juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova. O objetivo específico da justificação é a coleta de prova testemunhal a respeito de fatos que o requerente indica na petição inicial.

Certo

Errado

Q31286

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31286 Direito Processual Civil - CPC 1973

O título paraexecutivo, no procedimento monitório, deve permitir, na fase executiva, a obtenção de:

A

coisa infungível.

B

bem imóvel.

C

bem divisível.

D

coisa móvel.

E

bem indivisível.

Q13532

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13532 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos
itens.

Não pode o réu, em seu nome próprio, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

Certo

Errado

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Q13398

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13398 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.

O processo é a forma pela qual se exterioriza o procedimento, que é uma relação jurídica que se desenvolve entre as partes, de um lado, e o juiz, de outro. O processo é, então, o modo pelo qual essa relação se efetiva, ou seja, o modo pelo qual os atos processuais são realizados. O procedimento é o movimento em sua forma intrínseca e o processo é este mesmo movimento em sua forma extrínseca.

Certo

Errado

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Q13397

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13397 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.

As fases do procedimento ordinário são as seguintes: postulatória, saneadora, instrutória, decisória, recursal e executória.

Certo

Errado

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Q13338

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13338 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

O denominado despacho saneador é, na verdade, uma decisão interlocutória, e, em um mesmo processo, poderá haver mais de um despacho saneador, com características e efeitos diversos.

Certo

Errado

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Q11965

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de alimentos, é certo que

A

da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.

B

numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.

C

a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.

D

a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.

E

na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.

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Q11964

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11964 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de justificação

A

não será facultada a juntada de documentos.

B

não se admite depoimento pessoal.

C

o prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.

D

o juiz, afinal, pronunciar-se-á sobre o mérito da prova.

E

é admissível a reconvenção.

Q11963

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação monitória,

A

os embargos poderão ser oferecidos no prazo de 10 (dez) dias.

B

os embargos dependem da prévia segurança do juízo.

C

os embargos serão processados pelo procedimento sumário.

D

da decisão que julga intempestivos os embargos cabe agravo.

E

não cabe reconvenção.

Q8606

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8606 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A

As questões relativas à validade de casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo.

B

Na ação de reintegração de posse ajuizada, antes de um ano e dia contados da turbação da posse, será concedida a proteção possessória; depois desse prazo, o possuidor perderá tal proteção, podendo, no entanto, valer-se de ação reivindicatória ou petitória.

C

A ação de interdito proibitório é de preceito cominatório, tem por fundamento a ameaça de turbação ou esbulho da posse, capazes de causar no possuidor justo receio de que sua posse venha a ser molestada. Para essa ação, exige-se, ainda, que a ameaça seja de agressão iminente.

D

Na desapropriação direta por utilidade pública, a indenização, em juízo, deve ser feita em dinheiro, devendo o valor ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo.

E

Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais.

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Q445621

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445621 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

A

nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.

B

na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente; enquanto que na desapropriação direta, os juros compensatórios incidem a partir da imissão na posse.

C

a imissão definitiva na posse do imóvel expropriado está condicionada ao depósito integral do valor apurado na avaliação provisória.

D

para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem.

E

para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a cumulatividade dos juros compensatórios e moratórios, permitindo-se que este incida sobre aquele, sem a ocorrência do anatocismo.

Q101552

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101552 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo cautelar e dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A

O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será proferida, em face da identidade de objeto de ambas as ações.

B

A contracautela é pressuposto da concessão da medida cautelar urgente e, sobretudo, sem colher a manifestação do requerido. A prestação da caução dispensa o requerente do ônus de provar os fatos constitutivos dos requisitos legais da tutela cautelar concedida liminarmente. O juiz, de ofício, impõe a medida de precaução processual, visando ressarcir qualquer prejuízo que a providência cautelar possa acarretar ao requerido.

C

A aquisição da propriedade por usucapião é de natureza originária e pode ser, também, argüida como matéria de defesa de ação possessória ou de reivindicatória, em qualquer fase do processo, ainda que em grau de recurso ordinário.

D

A ação de consignação em pagamento é o meio hábil para que o devedor possa exonerar-se da obrigação, obtendo os efeitos do pagamento com o depósito da quantia ou da coisa devida. É necessário, para que se alcance tal fim, que a recusa do credor em receber seja injusta. Nessa ação, é possível discussão sobre o débito e o seu valor, inclusive com a interpretação da validade e do alcance das cláusulas contratuais.

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Q101543

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101543 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os próximos os itens, relativos à Lei dos Registros Públicos.

Imagem 012.jpg

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q100020

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100020 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispõe o CPC, é INCORRETO dizer que:

A

o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

B

a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

C

ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

D

o prazo para responder é de quinze (15) dias.

Q100018

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100018 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de contas, conforme a disposição do CPC, se o réu não negar a obrigação de prestar as contas, é INCORRETO afirmar que, em conseqüência:

A

o Juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

B

a sentença que julgar procedente a ação condenará o réu a prestar as contas no prazo de quarenta e oito (48) horas.

C

as contas serão, desde logo, apresentadas pelo autor, em dez (10) dias, sendo julgadas segundo o prudente arbítrio do Juiz.

D

a sentença que julgar procedente a ação, condenando o réu a prestar as contas, também, imporá a este a pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, caso não cumpra a condenação no prazo fixado.

Q100017

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100017 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:

A

a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.

B

o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo.

C

não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

D

a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha.

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Q100016

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100016 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e comparecendo apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar que o Juiz:

A

determinará a conversão do depósito em arrecadação de bens de ausentes.

B

declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação.

C

decidirá de plano.

D

declarará efetuado o depósito, extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores.

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Q100015

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100015 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme disposto no CPC, no capítulo específico, interposta a ação possessória, se o réu alegar ter sido ele o ofendido pelo autor em sua posse e pretender demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos, é CORRETO dizer que:

A

somente poderá fazê-lo através de outra ação possessória conexa.

B

poderá fazê-lo somente através de reconvenção.

C

poderá fazê-lo na própria contestação da ação em que é demandado.

D

poderá fazê-lo através da denunciação à lide.

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Q84253

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84253 Direito Processual Civil - CPC 1973

Prescrito o cheque, e não decorrido o prazo de dois anos da ação de locupletamento, prevista no artigo 61 da Lei do Cheque:

A

admite-se ação monitória ajuizada pelo credor, instruída com o cheque prescrito, desde que indique a causa da sua emissão;

B

admite-se ação monitória ajuizada pelo credor, instruída com o cheque prescrito, dispensada a indicação da causa da sua emissão;

C

não se admite ação monitória ajuizada pelo credor, instruída com o cheque prescrito, enquanto não decorrido o prazo de dois anos da ação de locupletamento;

D

não se admite, em qualquer caso, ação monitória instruída com cheque prescrito.

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Questões de Concurso Sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 531 questões