Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 531 questões
Q13002
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público
Q12849
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas demandas onde a Fazenda Pública do Estado for parte, é INCORRETO afirmar que
Q1231191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competência para processar e julgar a causa e
Q319047
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319046
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q202317
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas seguintes:
I. A pensão alimentícia do filho é automaticamente cancelada com o alcance da maioridade, independentemente de decisão judicial.
II. A prisão civil do alimentante não é possível no caso de inadimplemento de parcelas vencidas após o ajuizamento da execução de prestação alimentícia.
III. O Ministério Público não pode requerer a prisão do alimentante nos processos em que atua como fiscal da lei.
Assinale a alternativa correta.
I. A pensão alimentícia do filho é automaticamente cancelada com o alcance da maioridade, independentemente de decisão judicial.
II. A prisão civil do alimentante não é possível no caso de inadimplemento de parcelas vencidas após o ajuizamento da execução de prestação alimentícia.
III. O Ministério Público não pode requerer a prisão do alimentante nos processos em que atua como fiscal da lei.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152955
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.
processual civil.
A ação de prestação de contas tem natureza jurídica de ação dúplice.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152954
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.
processual civil.
A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.
Q102794
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:
Q99212
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
Q98724
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à legitimidade para propor ação sob o rito especial estabelecida para promover interdição ou levantá-la, assinale a opção correta.
Q98717
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cláudia, locatária do imóvel de Paulo, além de não ter pago o IPTU referente ao ano em curso, deixou de pagar os três últimos meses de aluguel e de taxas condominiais. Em razão desses fatos, Paulo ajuizou ação judicial com vistas a reaver o imóvel locado e a cobrar os aluguéis e o valor do IPTU atrasados.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
Q98455
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as proposições que seguem, assinale a alternativa INCORRETA:
Q84419
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Perante a 2ª Vara Cível de Taguatinga, Distrito Federal, Tibúrcio Afonsino Duarti, promitente-comprador de imóvel sediado na referida cidade de Taguatinga, ingressou com ação pelo rito ordinário contra a empresa promitente-vendedora, Construções e Incorporações Varejo Polar Ltda. Alegou que, embora tenha pago todas as trinta e seis prestações ajustadas na promessa de compra e venda, cumprindo todas as suas obrigações, a ré, de seu turno, não cumpriu a sua obrigação de entregar o imóvel na data coincidente com o vencimento da última prestação, o que já ocorreu há um mês. Pediu a rescisão do contrato, com perdas e danos. Determinada pelo juiz a citação da ré, foi expedido mandado de citação. Peticionou, então, o autor, mudando apenas o pedido. Mudou o pedido de rescisão do contrato, com perdas e danos, para o pedido de cumprimento do contrato, com a entrega imediata do imóvel, com as perdas e danos decorrentes do atraso, estipulada multa diária para cada dia de retardo no cumprimento da obrigação da ré. Esta mudança do libelo (mutatio libelli):
Q84414
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Em ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, regulada pela Lei nº 8.245/91, o réu:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61776
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos procedimentos especiais no processo civil, julgue os seguintes itens.
I Se a causa principal estiver no tribunal, em grau de recurso, a medida cautelar será interposta perante o juízo de segundo grau, e não, perante o juízo a quo que tenha decidido a causa.
II A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.
III Segundo o entendimento do STJ, a apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
IV Segundo o entendimento do STF, é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas o mesmo não ocorre em relação à ação de petição de herança.
V Segundo o entendimento do STJ, os embargos de terceiro não constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra credores.
A quantidade de itens certos é igual a
I Se a causa principal estiver no tribunal, em grau de recurso, a medida cautelar será interposta perante o juízo de segundo grau, e não, perante o juízo a quo que tenha decidido a causa.
II A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.
III Segundo o entendimento do STJ, a apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
IV Segundo o entendimento do STF, é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas o mesmo não ocorre em relação à ação de petição de herança.
V Segundo o entendimento do STJ, os embargos de terceiro não constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra credores.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53131
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor, depositou a importância devida e seus acréscimos legais em estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para manifestação da recusa em levantar o valor depositado.
Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.
Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.
Q52571
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação de prestação de contas, considere:
I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.
II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.
III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que consta SOMENTE em
I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.
II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.
III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que consta SOMENTE em
Q51378
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela diferenciada do procedimento monitório se harmoniza com o pleito:
Q51275
Direito Processual Civil - CPC 1973
As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:
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