Questões de Concurso
Sobre prazos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 386 questões
Q473510
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de
Q462554
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao Código de Processo Civil, no tocante ao valor da causa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de ______ dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo- se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de dez dias, o valor da causa.
O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de ______ dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo- se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de dez dias, o valor da causa.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443638
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q436967
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao tempo e ao lugar dos atos processuais, analise as afirmativas.
I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas
I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2012
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q426600
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da preclusão, analise as assertivas e marque a única alternativa correta.
I - Preclusão lógica consiste na perda de falculdade/poder processual em razão de já ter sido exercido o ato processual pretendido.
II - Para parte da doutrina, o não-comparecimento injustificado à audiência em que intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal implica hipótese de preclusão-sanção do direito de provar fato confessado.
III - Após oferecida a contestação, a faculdade de desistir da ação configura-se uma hipótese de preclusão relativa.
IV - A interposição de um recurso pela parte, depois que manifestada expressa ou tacitamente a aceitação em relação à decisão recorrida, esbarra no instituto da preclusão consumativa.
V - Nas instâncias ordinárias, as matérias de ordem pública são também sujeitas à preclusão.
I - Preclusão lógica consiste na perda de falculdade/poder processual em razão de já ter sido exercido o ato processual pretendido.
II - Para parte da doutrina, o não-comparecimento injustificado à audiência em que intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal implica hipótese de preclusão-sanção do direito de provar fato confessado.
III - Após oferecida a contestação, a faculdade de desistir da ação configura-se uma hipótese de preclusão relativa.
IV - A interposição de um recurso pela parte, depois que manifestada expressa ou tacitamente a aceitação em relação à decisão recorrida, esbarra no instituto da preclusão consumativa.
V - Nas instâncias ordinárias, as matérias de ordem pública são também sujeitas à preclusão.
Q426170
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo será computado em
Q425990
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os atos processuais previstos na lei processual civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |
Q398531
Direito Processual Civil - CPC 1973
Roxin, dirigindo seu veículo automotor, colide com veículo de propriedade de Thomas. Thomas propõe ação de indenização em desfavor de Roxin, que é citado e procura o advogado Rousseau para fazer sua defesa. Com base no CPC, assinale a alternativa correta.
Q368718
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos prazos processuais,
Q359540
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de ;
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352439
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.
II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.
III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.
IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.
V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.
II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.
III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.
IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.
V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
Q336244
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos prazos para a interposição de recursos, assinale a opção correta.
Q326120
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro, servidor público estadual, exclusivamente comissionado, praticou ato de improbidade administrativa em 30 de junho de 2000. Em razão desse fato, Pedro foi exonerado, deixando de manter vínculo com o Estado em 30 de março de 2001. Após apuração do fato por meio de inquérito civil público, o Ministério Público Estadual promoveu Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa em 30 de janeiro de 2006. No entanto, a citação do réu só ocorreu no dia 30 de novembro de 2006, razão pela qual a defesa de Pedro alegou a ocorrência da prescrição quinquenal.
A respeito da situação acima, pode - se afirmar:
A respeito da situação acima, pode - se afirmar:
Q321591
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a preclusão,é INCORRETO afirmar que:
Q312081
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer são
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293710
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma Ação Ordinária de Cobrança, foi o requerido citado para contestar o feito, por Oficial de Justiça, em 04.10.2012 - sexta-feira. O Mandado foi juntado aos autos em 09.10.2012. No dia 11.10.2012 o autor da ação protocolou petição desistindo de todos os pedidos formulados. Diante da situação relatada, assinale a assertiva verdadeira:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293407
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Administração Pública submete-se ao controle judicial, cabendo ao Poder Judiciário – que detém o monopólio da função jurisdicional – analisar os atos por ela perpetrados, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, em especial sob os aspectos da legalidade e da moralidade. Em juízo, A Administração Pública traz consigo alguns privilégios, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289771
Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte é intimada da sentença no dia 30 de julho de 2012 (uma segunda-feira). Portaria do Tribunal de Justiça do Paraná suspende os prazos processuais a partir do dia 02 de agosto, data em que se dá a deflagração de greve dos servidores do Poder Judiciário. Nova portaria da mesma Corte, publicada em 13/8/2012 (segunda-feira), noticia o fim do período de suspensão dos prazos processuais, ante o fim da greve.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |
Q284117
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os prazos processuais, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |
Q271241
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.
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