Sobre o instituto da preclusão, analise as assertivas e marq...
I - Preclusão lógica consiste na perda de falculdade/poder processual em razão de já ter sido exercido o ato processual pretendido.
II - Para parte da doutrina, o não-comparecimento injustificado à audiência em que intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal implica hipótese de preclusão-sanção do direito de provar fato confessado.
III - Após oferecida a contestação, a faculdade de desistir da ação configura-se uma hipótese de preclusão relativa.
IV - A interposição de um recurso pela parte, depois que manifestada expressa ou tacitamente a aceitação em relação à decisão recorrida, esbarra no instituto da preclusão consumativa.
V - Nas instâncias ordinárias, as matérias de ordem pública são também sujeitas à preclusão.
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Vamos analisar a questão sobre o instituto da preclusão, um tema importante no Direito Processual Civil. A preclusão refere-se à perda de um direito processual em razão do decurso do tempo, da prática de um ato incompatível ou de uma sanção.
Alternativa C - São verdadeiras apenas as proposições II e III.
Justificativa da Alternativa Correta:
II - Preclusão-sanção: A preclusão-sanção ocorre quando uma parte sofre a perda de um direito processual devido a uma penalidade, como a ausência injustificada em audiência. De acordo com parte da doutrina, ao não comparecer para prestar depoimento pessoal, a parte pode ser considerada como tendo confessado os fatos, perdendo o direito de prová-los de outra forma.
III - Preclusão relativa quanto à desistência da ação: Após a contestação, o autor não pode mais desistir da ação sem o consentimento do réu, configurando-se uma preclusão relativa. Isso significa que a faculdade do autor de desistir da ação está sujeita a condições específicas após determinado ponto do processo.
Análise das Alternativas Incorretas:
I - Preclusão lógica: A definição apresentada está incorreta. A preclusão lógica refere-se à incompatibilidade de dois atos processuais subsequentes, ou seja, quando o exercício de um ato inviabiliza ou contradiz o outro, não apenas à realização prévia de um ato.
IV - Preclusão consumativa: Esta assertiva está correta, mas não está entre as proposições verdadeiras da alternativa correta. A preclusão consumativa ocorre quando um ato já foi realizado, impedindo a sua repetição ou modificação.
V - Matérias de ordem pública: Matérias de ordem pública não estão sujeitas à preclusão e podem ser alegadas a qualquer tempo no processo, até mesmo de ofício pelo juiz, como dispõe a doutrina e a jurisprudência consolidada.
Uma estratégia para resolver questões como esta é sempre verificar se há contradições nas proposições e se elas se alinham com os princípios processuais estabelecidos e com a doutrina majoritária.
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Gabarito: C
I - Conceito de preclusão consumativa;
IV - Agora ocorre a preclusão lógica;
V - matérias de ordem pública não precluem.
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