Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prazos para Concurso - Página 10

Q316645

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q316645 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.

Certo

Errado

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Q316644

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q316644 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.

Certo

Errado

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Q316602

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado |

Q316602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o que consta do Código de Processo Civil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual deu-se, em primeiro lugar, a citação.

III. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar, quando a parte for a Fazenda Pública.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras as assertivas I, II e III;

B

É verdadeira a assertiva I e falsa a assertiva II;

C

É falsa a assertiva II e verdadeira a assertiva III;

D

É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas I e III;

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Q315600

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Caso haja quatro litisconsortes passivos, e cada um deles esteja representado por advogado diferente, o prazo para contestar será computado em quádruplo, e terá início a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

Certo

Errado

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Q315599

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315599 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Tanto os prazos próprios quanto os impróprios estão sujeitos à preclusão.

Certo

Errado

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Q313346

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313346 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se a parte foi intimada do acórdão, por meio do diário de justiça eletrônico, no dia 8 de março de 2013 (quinta-feira), então o último dia para interposição de recurso especial seria

A

20/3/2013.

B

9/4/2013.

C

11/4/2013.

D

22/3/2013.

E

26/3/2013.

Q312988

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312988 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que

A

serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

B

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.

C

as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

E

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

Q308275

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308275 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Consoante o art. 196 do Código de Processo Civil, é lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal, o qual, se intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. Esta pena também se aplica ao órgão do Ministério Público se retiver os autos além do prazo legal.

Certo

Errado

Q308274

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308274 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Certo

Errado

Q304723

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304723 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos prazos dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

A Fazenda Pública tem o quádruplo do prazo para contestar.

B

O Ministério Público tem o quádruplo do prazo para recorrer.

C

A Fazenda Pública tem o dobro do prazo para contestar.

D

O Ministério Público tem o dobro do prazo para contestar.

E

Os litisconsortes, com procuradores diferentes, têm o quádruplo do prazo para contestar ou recorrer.

Q301576

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301576 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A

Nas ações reivindicatórias propostas contra um casal, ainda que os cônjuges estejam representados por procuradores diferentes, o prazo para os litisconsortes apresentarem contestação é de quinze dias, contados da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

B

Se, em uma ação contra dois demandados representados por advogados diferentes, apenas um deles sucumbir, o prazo para o sucumbente recorrer será contado em dobro.

C

Em ações em que atue apenas como fiscal da lei, o MP terá dez dias para interpor agravo de instrumento.

D

Nas ações em que a parte se encontra assistida pela DP, o prazo para contestar será computado em quádruplo e o prazo para recorrer será computado em dobro.

E

Se, proposta ação em desfavor de diversos litisconsortes facultativos e representados por diferentes procuradores, um deles requerer, no prazo da contestação, a limitação no número de demandados, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro a partir da intimação da decisão do pedido de limitação.

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Q298497

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298497 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.

Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.

Certo

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Q1661609

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo as regras do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

B

O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

C

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

D

No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.

E

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

Q1332535

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332535 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:

A

o prazo em dobro para recorrer

B

o prazo em dobro para contestar

C

a intimação pessoal na execução fiscal

D

a citação por oficial de justiça

Q1210881

Ano: 2012 Banca: CETAP Órgão: FUNPAPA

Q1210881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

A Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para recorrer e contrarrazoar recursos.

B

São cumuláveis pela Fazenda Pública os benefícios de prazo previstos nos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor, a parte não pode renunciar ao prazo.

E

A contestação à reconvenção deve ser apresentada em 15 (quinze)dias.

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Q984178

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984178 Direito Processual Civil - CPC 1973

A superveniência das férias forenses:

A

Suspende os atos de jurisdição voluntária.

B

Suspende as causas de procedimento sumário previstas no art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.

C

Interrompe o curso dos prazos processuais.

D

Suspende a prática de atos processuais urgentes, tendentes a evitar dano irreparável.

E

Suspende a resposta do réu quando realizada a citação a fim de evitar perecimento de direito, que só começará a fluir no primeiro dia útil seguinte às férias.

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Q503602

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do instituto da prescrição previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O juiz não poderá reconhecer a prescrição de oficio.

B

A interrupção ou a suspensão da prescrição não é possível.

C

A suspensão da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

D

A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

E

O juiz poderá reconhecer a prescrição de oficio apenas nas hipóteses de direitos indisponíveis.

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Q473510

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473510 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q462554

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao Código de Processo Civil, no tocante ao valor da causa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de ______ dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo- se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de dez dias, o valor da causa.

A

cinco

B

oito

C

dez

D

quinze

Q443638

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação declaratória incidental é instrumento processual destinado à ampliação dos limites objetivos da coisa julgada.

B

As matérias de ordem pública são conhecíveis de ofício pelo juiz, mas incumbe ao réu, alegá-las, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sob pena de responder pelas custas do retardamento.

C

Não se pode confundir procedimento sumário, com cognição sumária, pois, no primeiro caso, trata-se de procedimento com maior concentração de atos e que se destina a causas que não exigem produção de prova de maior complexidade técnica, embora, neles, a cognição seja plenária havendo, por isso, coisa julgada material. A sumariedade da cognição, diferentemente, é aquela em que o conhecimento da causa se funda em juízo de verossimilhança, motivo pelo qual não há coisa julgada material.

D

A morte de qualquer das partes é causa de suspensão do processo e do curso dos prazos processuais, com exceção do prazo para interposição de recurso, que será interrompido nesse caso.

E

Diz-se que há três espécies de preclusão: a lógica, a consumativa e a temporal. Todavia, apenas a preclusão temporal extingue o direito da parte de praticar o ato processual.

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Questões de Concurso Sobre prazos em direito processual civil - cpc 1973

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