Questões de Concurso Sobre julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução de mérito em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 44 questões

www.qconcursos.com
Q1010524
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010524 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,
Alternativas
Q832019
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q590444
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590444 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um servidor público ajuizou uma ação em face do Estado, pelo procedimento ordinário, pleiteando uma verba remuneratória a que entende fazer jus. Ocorre que o juiz da causa percebeu que aquela matéria controvertida era unicamente de direito e já havia no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Nesse caso, poderá o juiz:
Alternativas
Q571881
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571881 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q562607
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito , Pressupostos Processuais
Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao processo civil, ação e execução, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q480539
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480539 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
Alternativas
Q475677
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475677 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que determinada parte tenha proposto ação de indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em danos morais e materiais, julgue o  item  seguinte.

Nessa situação, eventual resolução de mérito desencadeará a imutabilidade do julgado, por se tratar de jurisdição contenciosa.
Alternativas
Q785982
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785982 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
Alternativas
Q626183
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626183 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:


I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. O autor desistir da ação.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q513671
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimento ordinário , Da extinção do processo , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513671 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, extingue- se o processo, sem resolução de mérito quando
Alternativas
Q462904
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Respostas do réu - Contestação , Ação de usucapião , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |
Q462904 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso), considerando as seguintes decisões judiciais.

( ) Em uma ação de usucapião, diante de um número excessivo de confinantes, o juiz, utilizando-se da faculdade que lhe atribuiu o art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limita o número de litisconsortes, com o objetivo de não comprometer a celeridade do litígio.
( ) Em uma ação de intervenção obrigatória do Ministério Público, seu representante, ainda que intimado, não interveio no feito, diante do que o magistrado determinou a abertura de nova vista, determinando que o órgão ministerial se manifestasse expressamente.
( ) Tendo o autor desistido de ação que interpôs, na qual foi decretada a revelia do réu, o juiz extinguiu o feito com julgamento de mérito.
( ) Em sede de contestação, o réu alega incompetência relativa (territorial) do juízo, não a conhecendo o magistrado, visto que a forma prescrita em lei para tanto é a exceção de incompetência.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q462248
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Petição Inicial , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito , Pressupostos Processuais
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462248 Direito Processual Civil - CPC 1973
Associação legitimada ajuizou ação civil pública em face de ente federativo municipal, imputando-lhe a prática de atos lesivos ao patrimônio histórico. Finda a fase instrutória, o juiz da causa julgou improcedente o pleito autoral, por concluir que os fatos narrados na petição inicial não restaram suficientemente comprovados. Após o advento do trânsito em julgado da sentença, a entidade demandante obteve um documento novo, ao qual não pudera ter acesso ao longo da tramitação do primeiro processo, e que, em sua ótica, seria capaz, por si só, de lhe ensejar um pronunciamento judicial favorável na demanda que propusera. Desse modo, ajuizou ação rescisória para impugnar o julgado, tendo, todavia, deixado de anexar o instrumento de mandato ad judicia ao advogado subscritor da petição inicial da nova demanda.

Nesse cenário, o juiz deve
Alternativas
Q455132
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |
Q455132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:
Alternativas
Q387733
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387733 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem.

A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
Alternativas
Q377300
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q377300 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO ocorre o julgamento com resolução do mérito quando
Alternativas
Q370514
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370514 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.º 9.507/97 regula o rito processual do habeas data. Um dos requisitos objetivos para ajuizamento da ação é a comprovação da recusa ao acesso à informação ou o decurso de mais de 10 (dez) dias sem uma decisão do órgão coator (artigo 8, parágrafo único, inciso I). Nesse contexto, ao constatar que tal requisito não foi cumprido pelo requerente, o órgão julgador deverá, conforme a sistemática implantada para o habeas data e tendo em vista orientação sumulada do STJ,
Alternativas
Q1637319
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público |
Q1637319 Direito Processual Civil - CPC 1973
As sentenças são comumente classificadas em duas categorias: as que extinguem o processo contendo resolução de mérito e as que extinguem o processo sem que tenha havido resolução do mérito.
Assinale a alternativa que reflete, respectivamente, a classificação que se apóia no critério acima mencionado.
Alternativas
Q471559
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimento ordinário , Da extinção do processo , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471559 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições legais sobre procedimento ordinário, formação, suspensão e extinção do processo, indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q309091
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto |
Q309091 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em razão de seu carro ter sido abalroado por dois veículos, um com o logotipo do DF e outro com o do Ministério da Fazenda, Aldo propôs, na justiça federal, demanda contra o DF e contra a União, pleiteando a condenação solidária dos réus ao pagamento do valor de oitenta salários mínimos, correspondente ao prejuízo por ele sofrido com o acidente sendo esse o valor dado à causa. Na audiência de instrução e julgamento, o DF informou que o carro com o logotipo do Ministério da Fazenda lhe havia sido doado e era dirigido por um servidor do governo distrital. Sustentou, ainda, não ter havido culpa do servidor. Aldo, então, à vista da contestação, desistiu da ação contra a União, que, por erro cartorário, não havia sido citada. O juiz homologou o pedido de desistência, prosseguiu na instrução e julgou procedente o pedido contra o DF, condenando-o a pagar a Aldo a quantia equivalente a quarenta salários mínimos, valor dos danos efetivamente apurados.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q303721
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303721 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de ações judiciais, julgue os itens que se seguem.
Em ações de alimentos e investigação de paternidade, a morte do réu provoca a extinção do processo sem a resolução de mérito, pois estas ações se referem a direitos personalíssimos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: D
6: A
7: C
8: D
9: C
10: A
11: E
12: C
13: E
14: C
15: E
16: B
17: E
18: D
19: E
20: E
www.qconcursos.com