Home Concursos Públicos Questões Q96241 Assinale a alternativa correta. O prazo prescricional das a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q96241 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Processo de execução , Execução fiscal ( assuntos) Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal | Q96241 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta. O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é: Alternativas A O prazo estabelecido pelo Código Civil, variando, portanto, conforme a natureza do pedido. B O prazo geral de 10 anos estabelecido pelo art. 205 do Código Civil. C De 5 anos para ações contra a Fazenda Federal, por força do art. 1º do Decreto 20.910/32, e de 10 anos para as Fazendas Públicas Estaduais, Municipais e Distrital (art. 205 do Código Civil), por força da especialidade daquele dispositivo para a esfera federal. D De 5 anos, conforme o art. 1º do Decreto 20.910/32. E Todas as alternativas anteriores estão incorretas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro