Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Denunciação da lide para Concurso - Página 5

Q341130

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341130 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - Demandado em nome próprio, pode o locatário, na condição de possuidor direto do bem, denunciar da lide o locador, caso em que, aceita a denunciação, denunciante e denunciado seguem no processo como litisconsortes passivos.

II - No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiro, exceto do segurado a quem é facultada a denunciação da lide do segurador.

III - No procedimento sumário e nas causas afetas aos Juizados Especiais Cíveis a confissão ficta que decorre da revelia somente deve ser aplicada se o contrário não resultar da prova dos autos.

A

Somente a proposição III está correta.

B

Todas as proposições estão corretas.

C

Somente as proposições I e III estão corretas.

D

Somente as proposições I e II estão corretas.

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Q312080

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva incorreta relativamente à intervenção de terceiros.

A

Distribuída a oposição, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

B

É admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

C

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar indenização à vítima, nos limites contratados da apólice.

D

Em caso de nomeação à autoria, se o nomeado recusar a nomeação, esta ficará sem efeito.

E

Em caso de denunciação à lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte, mas não poderá aditar a petição inicial.

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Q270726

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270726 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

B

o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

C

o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

D

por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

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Q261929

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261929 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

I – Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.

II - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final.

III - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, não poderá o denunciante prosseguir na defesa.

IV - A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

V - A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

A

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I e II.

B

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, II, IV e V.

C

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, IV e V.

D

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, III e IV.

E

Todas as proposições contidas nos incisos I, II, III, IV e V estão corretas.

Q1189470

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS

Q1189470 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere a existência de uma dívida civil solidária em que constam como devedores solidários A e B. Se o credor, buscando obter o pagamento da dívida, demandar exclusivamente o devedor A, este poderá

A

denunciar à lide o devedor solidário B.

B

realizar o chamamento ao processo do devedor solidário B.

C

nomear a autoria o devedor solidário B.

D

alegar na contestação a inépcia da inicial, por ausência de litisconsórcio necessário passivo.

E

alegar a sua ilegitimidade passiva para a causa.

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Q486580

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486580 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A oposição possui por limite temporal o trânsito em julgado da sentença da causa principal e deve ser proposta perante o juízo competente para apreciar o recurso interposto. Assim, se o processo principal estiver em grau de recurso, perante o Supremo Tribunal Federal, a oposição deverá ser proposta perante este órgão judicial.

B

A nomeação à autoria somente é cabível quando o mero detentor é demandado e indica aquele que é o proprietário ou possuidor da coisa litigiosa, visando-lhe transferir a posição de réu.

C

O chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito, sendo uma faculdade do réu.

D

Na assistência, em qualquer das suas modalidades, o assistente pode opor recurso, ainda quando o assistido não o faça.

E

A Denunciação a lide é o ato pelo qual somente o réu procura trazer a juízo para melhor tutelar seu direito, terceiro denunciado.

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Q360808

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante o atendimento a uma emergência, o veículo ambulância do Hospital Municipal de Charqueadas envolveu-se em um acidente de trânsito. O proprietário do outro veículo envolvido no acidente ajuizou ação de indenização, sob o procedimento sumário. É correto afirmar que, na defesa,

A

poderá ser apresentada, em preliminar de contestação, denunciação da lide da empresa com a qual é mantido o contrato de seguro em relação ao veículo ambulância.

B

não poderá ser apresentada denunciação da lide, em função da demanda em questão seguir o rito sumário.

C

deverá ser alegada a impropriedade do rito, pois os entes públicos não podem ser demandados sob o rito sumário.

D

poderá ser apresentado chamamento ao processo em relação ao motorista da ambulância.

E

poderá ser apresentada nomeação à autoria.

Q210915

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou possuidor.

B

é admissível o chamamento ao processo do proprietário ou do possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

C

a denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

D

não é admissível o chamamento ao processo dos devedores solidários quando o credor exigir, de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Q495183

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495183 Direito Processual Civil - CPC 1973

J. interpõe ação de reintegração de posse em face de C., sob o argumento de que este está lavrando terras depropriedade do demandante e, pois, usurpando-lhe a posse. O réu C., embora arrendatário da gleba de propriedade de M., e, portanto, seu possuidor direto, é citado “emnome próprio”, isto é, como se fora possuidor pleno. Emtais circunstâncias,

A

deverá denunciar a lide ao seu arrendante M., possuidor indireto

B

deverá chamar ao processo seu arrendante M., possuidor indireto.

C

deverá nomear à autoria seu arrendante M., possuidor indireto.

D

arrendante, deverá ingressar na lide como assistente litisconsorcial de C., possuidor direto.

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Q94014

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94014 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito do regime jurídico das partes e dos terceiros no processo civil brasileiro.

A

A assistência simples ocorre quando o juiz defere a um terceiro, com interesse jurídico no resultado favorável à parte que irá assistir, o direito de intervir no processo para auxiliá-la.

B

O pedido de assistência litisconsorcial não é admitido após o julgamento de primeira instância.

C

Descabe o pedido de assistência em favor do réu quando o processo corre à revelia.

D

Julgada procedente a ação de indenização em que tenha sido acolhida a denunciação à lide pelo réu, o juiz declarará o direito de regresso em favor do denunciante, mas a sentença não terá eficácia de título executivo contra o denunciado.

E

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas a intimação dos atos do processo somente será obrigatória quando se tratar de litisconsórcio necessário.

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Q391109

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391109 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

A

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

B

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

C

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

D

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

E

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

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Q12686

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

A

cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

B

a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

C

a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

D

o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

E

na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.

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Q12128

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as assertivas abaixo.

I. Em ação de usucapião, é obrigatória a formação de litisconsórcio passivo necessário.

II. O fornecedor, demandado em ação de reparação de danos pelo consumidor de seus serviços, pode denunciar da lide à seguradora sempre que tiver contrato que acoberte o risco discutido na causa.

III. O fornecedor, demandado em ação de reparação de danos pelo consumidor de seus serviços, pode efetuar o chamamento ao processo da seguradora sempre que tiver contrato que acoberte o risco discutido na causa.

IV. Em se tratando de nomeação à autoria, o réu tem o ônus de fazer a nomeação, mas o terceiro nomeado não está obrigado a aceitar.

V. A oposição, no sistema do Código Processual Civil, é sempre obrigatória, razão pela qual, se o terceiro deixar de ajuizá-la, não poderá, futuramente, propor a ação versando sobre o mesmo objeto.

VI. A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor, na petição inicial, quanto pelo réu, na contestação.

Estão corretas SOMENTE

A

I, II, III e V.

B

I, II, V e VI.

C

I, III, IV e V.

D

II, III, IV e V.

E

I, III, IV e VI.

Q164788

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164788 Direito Processual Civil - CPC 1973

Douglas é caseiro da casa de propriedade de João localizada no Condomínio Azul na cidade das Flores. João está sem pagar as despesas condominiais há cinco meses. O Condomínio Azul está cobrando essas despesas de Douglas. Neste caso, Douglas deverá

A

denunciar à lide e requerer a citação de João no prazo de cinco dias da juntada aos autos do mandado de citação, tendo em vista que, na denunciação à lide não há suspensão do processo.

B

chamar ao processo João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e será determinada a citação de João.

C

denunciar a lide e requerer a citação de João no prazo para contestar, bem como a imediata suspensão do processo.

D

nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e mandará ouvir Condomínio Azul no prazo de dez dias.

E

nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e o juiz mandará ouvir o Condomínio Azul no prazo de cinco dias.

Q99121

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem
respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação
a esse tema, julgue os seguintes itens.

A situação em que o denunciado da lide se manifesta processualmente em defesa do interesse do denunciante é exemplo de substituição processual.

Certo

Errado

Q1226485

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST

Q1226485 Direito Processual Civil - CPC 1973

Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
A situação em que o denunciado da lide se manifesta processualmente em defesa do interesse do denunciante é exemplo de substituição processual.

Certo

Errado

Q445611

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445611 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à intervenção de terceiros, é incorreto afirmar que:

A

na ação que interveio o assistente simples, por força da justiça da decisão, não poderá o assistente discutir em processo futuro os motivos de fato e de direito da sentença proferida entre o assistido e a parte contrária, salvo as exceções previstas em lei.

B

são admitidas no procedimento sumário, como forma de intervenção de terceiros, a assistência e a denunciação da lide fundada em contrato de seguro.

C

a concretização da nomeação à autoria depende necessariamente da aceitação do autor, e do reconhecimento do nomeado à autoria, sob pena deste sofrer futura ação autônoma de perdas e danos que causou as partes.

D

citados validamente na ação de oposição, o prazo para os opostos apresentarem contestação será simples, não obstante os litisconsortes terem diferentes procuradores.

E

a ação de oposição será distribuída por dependência, e, conseqüentemente, será apensada à ação ajuizada primeiro, resultando em duas ações, sendo que a procedência do pedido formulado na ação de oposição gerará a condenação dos opostos formados em litisconsórcio necessário unitário.

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Q102294

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102294 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

A

Em todos os procedimentos administrativos e judiciais, a parte sucumbente será condenada ao pagamento das despesas e custas processuais e aos honorários advocatícios da parte vencedora, independentemente da influência do dolo ou culpa do vencedor, ainda que se trate de pessoa jurídica integrante da administração pública, ressalvando-se dessa obrigatoriedade o sucumbente beneficiário da assistência judiciária.

B

O réu que se considera parte ilegítima poderá nomear o terceiro, para substituí-lo no pólo passivo da relação processual. Se o terceiro aceitar a nomeação, provoca a formação de um litisconsórcio necessário e unitário entre o réu e o nomeado. Todavia, a eficácia da sentença a ser proferida no processo se sujeita somente à citação válida desses litisconsortes.

C

A assistência litisconsorcial permite que o interveniente requeira o prosseguimento da ação, ainda que a parte originária tenha desistido; prossiga na defesa de seu direito, quando aquela haja reconhecido a procedência do pedido ou transacionado com a outra parte. Esse assistente pode agir com total independência e autonomia relativamente à parte assistida.

D

A oposição pode ocorrer sob a forma de intervenção de terceiro no processo, ou de ação autônoma quando já tiver ocorrido o trânsito em julgado da sentença da causa principal. Nessa modalidade de intervenção de terceiro, o opoente poderá exercer todos os direitos atribuídos às partes, podendo interpor exceção de incompetência, argüir a suspeição, o impedimento ou a incompetência absoluta do juízo, bem como a coisa julgada e a litispendência.

E

A denunciação da lide é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso, e tem cabimento em todas as causas do processo de cognição, sem distinção da natureza material controvertida, do procedimento da ação ou grau de jurisdição. O autor e o réu têm legitimidade para a denunciação, e a aceitação desta não é condição para o denunciado se sujeitar aos efeitos da sentença da causa.

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Q5034

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, que, por meio dela, visa exonerar-se da demanda que lhe foi intentada ou, caso vencido na demanda, visa exercer o direito de regresso contra os demais obrigados pela dívida objeto da demanda.

Certo

Errado

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Q100488

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100488 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A nomeação à autoria, que é cabível em todas as causas do processo de cognição processadas pelo procedimento ordinário ou sumário, tem por finalidade corrigir ilegitimidade passiva da causa. Por ser medida obrigatória, o réu deve alegar ser parte ilegítima e nomear à autoria a parte passiva verdadeira, sob pena de ser condenado a reembolsar os prejuízos causados ao autor da ação.

B

O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu ampliar o pólo passivo da demanda, incluindo no processo aquele com quem mantém relação jurídica de direito material, com o objetivo de garantir o exercício do direito de regresso por sua eventual condenação.

C

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, seja simples, seja unitário, quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, o juiz poderá recusar a formação do litisconsórcio ou limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações.

D

Feita a denunciação da lide pelo réu, não é cabível a condenação do denunciado em favor do autor que nenhum pedido tenha formulado em face desse denunciado. Assim, em apenas um ato judicial, duas condenações são proferidas: uma contra o denunciante em favor do outro demandante e outra contra o denunciado, em favor do denunciante, desde que este tenha saído vencido na ação principal e tenha ficado provada a responsabilidade do primeiro.

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Questões de Concurso Sobre denunciação da lide em direito processual civil - cpc 1973

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